Questões de Concurso Sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental
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Diante dessa situação hipotética, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a norma estadual é
De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente vigente, o proprietário ou possuidor de imóvel, (pessoa natural ou jurídica), pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.
Servidão ambiental consiste em
Qual é o papel da Licença Prévia no processo de licenciamento ambiental?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.