Questões de Concurso Sobre requisitos para registro e patente em direito empresarial (comercial)
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Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir.
Um pedido de patente de modelo de utilidade deve referir-se
a um único modelo principal.
Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir.
Ao titular da patente é vedado renunciá-la parcialmente em
relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca.
Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir.
Métodos matemáticos são patenteáveis desde que atendam
os requisitos de novidade e atividade inventiva para a
comunidade científica.
Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir.
Os direitos de propriedade intelectual são considerados bens
imóveis, por equiparação.
Julgue o item que se segue, a respeito de indicadores nacionais de ciência, tecnologia e inovação.
Pedidos de patentes depositados no Instituto Nacional da
Propriedade Industrial (INPI) não são considerados
indicadores nacionais de ciência, tecnologia e inovação.