Questões de Concurso Sobre princípios gerais da atividade econômica em direito constitucional
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Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
O princípio do livre exercício da atividade econômica
pressupõe o exercício da livre iniciativa e da livre
concorrência pelos agentes econômicos, independentemente
de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos
em lei.
Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
O princípio da busca pelo pleno emprego tem como premissa
a intervenção do Estado na atividade econômica, de forma a
promover a valorização do trabalho em sentido amplo,
considerado o trabalho como a atividade cujo objetivo é um
resultado que impacte a atividade econômica.
Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
A aplicação do princípio do tratamento favorecido às
empresas de pequeno porte é extensível às empresas
estrangeiras situadas no Brasil, como forma de legitimar a
intervenção estatal na economia, com a finalidade de nivelar
o campo de jogo concorrencial.
Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
O princípio da soberania nacional, aplicado à esfera da
ordem econômica, está atrelado à noção de liberdade que o
Estado detém de implementar sua política econômica,
independentemente da interferência de outros países.
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