Questões de Concurso
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O diretor de uma secretaria municipal expediu um documento interno determinando que todos os servidores do setor técnico passem a utilizar um novo procedimento padronizado para registrar solicitações recebidas pelo público. O documento foi enviado apenas aos servidores diretamente envolvidos na execução da atividade e tem efeito interno imediato.
Esse ato administrativo se classifica como
Um auditor fiscal da Receita Federal aplicou uma penalidade a uma empresa após autuação. Inconformado, o contribuinte decide recorrer da decisão, mas sabe que o órgão responsável por revisar o ato não pertence à mesma hierarquia da autoridade que aplicou a penalidade. Assim, ele dirige seu pedido ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
Considerando os instrumentos do direito de petição e a classificação dos recursos administrativos, qual é o instrumento adequado utilizado pelo contribuinte?
Ao revisar a atuação de uma Secretaria de Obras, a controladoria decidiu analisar se os recursos estão sendo utilizados com economia, se os processos são eficazes, se os resultados entregues são eficientes e se as ações executadas pela secretaria estão produzindo efeitos reais e mensuráveis na população.
Qual é o melhor tipo de auditoria/avaliação que corresponde ao trabalho descrito?
A Câmara Municipal de um município goiano recebeu denúncia de que a Prefeitura havia realizado contratações temporárias sem observar os requisitos legais. Ao analisar a situação, a Câmara solicitou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que verificasse a legalidade das admissões e informasse se deveria suspender imediatamente os atos. Após receber os documentos, o TCM constatou irregularidades e decidiu adotar medidas para garantir o cumprimento da lei.
Com base nas competências atribuídas ao TCM pela legislação, qual ação está dentro de sua competência?
O município X contratou, sem licitação, uma empresa recém-criada para a manutenção dos parques públicos. Após uma denúncia, descobriu-se que a empresa pertence a um amigo próximo do Diretor de Serviços Urbanos.
Considerando os Princípios da Administração Pública, qual deles é claramente violado nesse caso?
Uma empresa de combustíveis instalada em S.C. entrou com reclamação administrativa alegando que o município estaria cobrando imposto indevido sobre as vendas de óleo diesel realizadas em seu estabelecimento. O setor de fiscalização tributária verificou que a cobrança vinha ocorrendo automaticamente pelo sistema há mais de um ano. Diante da situação, o gestor responsável solicitou ao órgão colegiado previsto na Lei Orgânica que analisasse o recurso da empresa.
De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, artigo 68, o município
A Prefeitura de S.C. realizou uma obra de pavimentação em um bairro que, há anos, aguardava melhorias. Após a conclusão, diversos imóveis da região foram valorizados. Diante disso, alguns moradores receberam um comunicado informando que deveriam pagar uma cobrança referente à valorização decorrente da obra pública.
Qual é o tributo a ser pago?
Escolar de 10 anos apresenta episódios recorrentes de tosse e dispneia aos esforços. Espirometria mostra relação VEF₁/CVF reduzida para idade, com VEF₁ dentro da normalidade. Após uso de broncodilatador inalatório, observou-se aumento do VEF₁ em 14%.
Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
Durante as crises, interrompe as atividades escolares e apresenta náuseas, palidez e fotofobia. Entre os episódios, permanece assintomática e com exame físico normal.
Sobre o caso hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.
Uma criança de 9 anos apresenta febre baixa, cefaleia, mal-estar e dor de garganta há sete dias, evoluindo progressivamente com rouquidão e tosse seca persistente, que piorou nos últimos dias. Ao exame, encontra-se em bom estado geral, com discreta sibilância e ausculta pulmonar pouco exuberante, apesar de radiografia de tórax mostrar infiltrado pulmonar bilateral difuso.
Com base na principal hipótese diagnóstica, assinale a afirmativa correta.
Criança de 6 anos apresenta episódios diários de interrupção súbita da atividade, com olhar fixo e ausência de resposta por cerca de 10 segundos, com retorno imediato ao estado prévio. Os eventos ocorrem várias vezes ao dia e podem ser precipitados durante a consulta ao solicitar hiperventilação. Ao exame, observa-se mioclonia palpebral com fechamento ocular.
Sobre esse caso, assinale a afirmativa correta.
Escolar de sete anos apresenta dor abdominal recorrente há cerca de quatro meses, com dois episódios por semana, que veio aumentando progressivamente a frequência, associado a períodos de evacuações dolorosas. Sua mãe refere fezes volumosas que ocasionalmente entopem o vaso sanitário, ocorrendo episódios semanais de restos de fezes na cueca.
Em relação aos sintomas apresentados por essa criança, com base nos Critérios de Roma IV, assinale a afirmativa correta.
Recém-nascido a termo, 18 dias de vida, apresenta icterícia persistente, sonolência excessiva e dificuldade para mamar. Ao exame, observa-se hipotonia, macroglossia, hérnia umbilical e fontanelas amplas, além de pele fria e seca. Frequência cardíaca de 90 bpm. A triagem neonatal não mostrou alterações.
Nesse caso, o hipotireoidismo congênito é
Ao exame, apresenta-se irritável, com tempo de enchimento capilar de 4 segundos, pulsos periféricos filiformes, pressão arterial sistólica dentro dos limites da normalidade, extremidades frias e livedo reticular em membros inferiores.
Sobre o caso apresentado, assinale a opção que apresenta, corretamente, o diagnóstico provável e a conduta a ser seguida.
Durante a anamnese, a responsável relata preocupação com o aumento do contato do filho com colegas que utilizam cigarro eletrônico e maconha em festas. O paciente mostra-se retraído e evita responder diretamente quando o assunto é abordado na frente da mãe.
Em relação à abordagem preventiva do uso de tabaco e outras drogas, assinale a afirmativa correta.
Uma criança de 6 anos foi levada à Unidade de Pronto Atendimento após uma queda de bicicleta com impacto direto na cabeça, há cerca de 1 hora. Apresentou um episódio de vômito e breve relato de sonolência logo após o trauma, mas encontra-se desperta, orientada, com o restante do exame físico no momento normal.
Em relação à conduta a ser adotada, assinale a afirmativa correta.
Uma criança de 12 meses, com histórico vacinal incompleto e registros inconsistentes, recebeu a primeira dose da vacina tríplice viral e, 14 dias depois, foi novamente vacinada em outra unidade por erro de registro. Dois meses antes, também havia recebido duas doses da vacina hepatite B com intervalo de apenas 15 dias entre elas.
Considerando a última dose de cada uma das vacinas, assinale a afirmativa correta.
Puérpera no quinto dia pós-parto comparece à Unidade Básica de Saúde queixando-se de mamas endurecidas, dolorosas e edemaciadas bilateralmente. Relata febre não aferida e dificuldade do recém-nascido em abocanhar a região areolar, que se apresenta tensa e sem drenagem espontânea de leite.
Sobre o caso acima, assinale a opção que indica, corretamente, a conduta a ser adotada.
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