Questões de Concurso nível Médio

Q4245814

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente Fiscal |

Q4245814 Direito Administrativo

Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei de licitações, assinale a alternativa CORRETA:

A

O leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

B

O convite é a modalidade de licitação, destinada à contratação de bens e serviços de pequeno valor entre, no mínimo, três interessados do ramo.

C

O pregão é a modalidade de licitação cabível para a contratação de bens e serviços especiais, sempre que houver alta complexidade técnica.

D

A tomada de preços é a modalidade de licitação utilizada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a concessão de prêmio ao vencedor.

E

O diálogo competitivo é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento será o de menor preço.

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Q4245813

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente Fiscal |

Q4245813 Segurança e Saúde no Trabalho

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece as disposições gerais e as diretrizes para o gerenciamento de riscos ocupacionais, obrigando, nos termos da lei, empregadores e empregados, urbanos e rurais. Acerca dos deveres do trabalhador previstos na NR-1, assinale a alternativa CORRETA:

A

Cabe ao trabalhador elaborar as ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos demais empregados.

B

Cabe ao trabalhador usar o equipamento de proteção individual (EPI) fornecido pelo empregador.

C

Cabe ao trabalhador custear a aquisição dos próprios equipamentos de proteção individual (EPI) utilizados na atividade.

D

Cabe ao trabalhador implementar as medidas de prevenção na empresa, obedecida a ordem de prioridade legal.

E

Cabe ao trabalhador informar aos demais empregados os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

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Q4245812

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente Fiscal |

Q4245812 Direito Urbanístico

Considerando as definições estabelecidas na referida Lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de determinada categoria de uso do solo:

A

Usos incômodos são aqueles que impliquem na manipulação de ingredientes, matérias-primas ou processos que prejudiquem a saúde, ou cujos resíduos líquidos ou gasosos possam poluir o solo, a atmosfera ou os recursos hídricos.

B

Usos nocivos são aqueles que impliquem na manipulação de ingredientes, matérias-primas ou processos que prejudiquem a saúde, ou cujos resíduos líquidos ou gasosos possam poluir o solo, a atmosfera ou os recursos hídricos.

C

Usos perigosos são aqueles que possam produzir conturbações no tráfego, ruídos, trepidações ou exalações que venham a perturbar a vizinhança.

D

Usos tolerados são aqueles adequados à zona, admitidos sem qualquer restrição pelo órgão competente do Município.

E

Usos permitidos são aqueles admitidos em zonas onde os usos proibidos lhes são prejudiciais, a critério do órgão competente do Município.

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Q4245811

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente Fiscal |

Q4245811 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre o licenciamento e a conclusão das obras, conforme o Código de Obras e Edificações do Município de Rio Azul/PR (Lei nº 1.290/2025), assinale a alternativa CORRETA:

A

O Alvará de Construção terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua expedição.

B

A execução de qualquer projeto ou obra no Município poderá ser feita por qualquer pessoa, independentemente de habilitação profissional e de cadastro na Prefeitura Municipal.

C

O Alvará de Construção poderá ser levado a registro imobiliário, servindo como documento hábil à comprovação da propriedade da edificação.

D

Nenhuma edificação poderá ser ocupada sem a obtenção da Certidão de Vistoria e Conclusão de Obra – CVCO ("habite-se"), junto à Prefeitura Municipal.

E

Para efeito da Lei, considera-se iniciada a obra a partir da simples limpeza do terreno, ainda que não concluídas as fundações.

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Q4245810

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente Fiscal |

Q4245810 Direito Administrativo

Sobre os elementos do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA:

A

A competência, como regra, é elemento discricionário do ato administrativo, podendo ser livremente transferida ou renunciada pelo agente público a quem a lei a atribuiu.

B

A finalidade do ato administrativo consiste no resultado prático a ser alcançado, sendo sempre um elemento discricionário, ainda que a lei estabeleça finalidade específica.

C

O motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo, sendo a situação de fato e a previsão legal que autorizam ou determinam a sua prática.

D

A forma é elemento sempre livre, de modo que o ato administrativo prescinde de qualquer solenidade, sendo indiferente a existência de vício formal para a sua validade.

E

O objeto do ato administrativo corresponde ao agente competente para praticá-lo, confundindo-se com a atribuição legal conferida à autoridade.

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Q4245809

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente Fiscal |

Q4245809 Direito Administrativo

Sobre a anulação, a revogação e a convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

A

A revogação do ato administrativo decorre de vício de legalidade e produz efeitos retroativos (ex tunc), desfazendo o ato desde a sua origem.

B

A anulação do ato administrativo funda-se em razões de conveniência e oportunidade e somente pode ser realizada pelo Poder Judiciário, jamais pela própria Administração.

C

O direito da Administração de anular atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis aos destinatários é imprescritível, podendo ser exercido a qualquer tempo, ainda que ausente má-fé.

D

A convalidação é vedada em qualquer hipótese, de modo que todo ato administrativo portador de vício deve ser obrigatoriamente anulado, ainda que o defeito seja sanável.

E

A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e revogá-los por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

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Q4245808

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente Fiscal |

Q4245808 Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA acerca dos contratos administrativos:

A

Nos contratos administrativos, a Administração e o particular situam-se em posição de absoluta igualdade, sendo vedada qualquer prerrogativa em favor do poder público.

B

A Administração não pode alterar unilateralmente o contrato administrativo, dependendo, em qualquer hipótese, da prévia e expressa concordância do contratado.

C

É vedado à Administração fiscalizar a execução do contrato administrativo, atribuição que compete exclusivamente ao particular contratado.

D

A rescisão do contrato administrativo somente pode ocorrer por decisão judicial, sendo vedada à Administração a rescisão por ato próprio.

E

O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

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Q4245807

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente Fiscal |

Q4245807 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme as disposições da Lei Orgânica do Município de Rio Azul/PR sobre a política de desenvolvimento urbano, assinale a alternativa CORRETA:

A

As desapropriações de imóveis urbanos, como regra geral, serão realizadas mediante pagamento em títulos da dívida pública.

B

Aquele que possuir sua área urbana de até 250 (duzentos e cinquenta) metros quadrados, por 5 (cinco) anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

C

A propriedade urbana cumpre sua função social independentemente do atendimento às exigências de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor.

D

A promulgação do Plano Diretor far-se-á por lei municipal específica, aprovada por maioria simples dos membros da Câmara Municipal, em votação única.

E

Os imóveis públicos localizados na área urbana do Município poderão ser adquiridos por usucapião, desde que observado o prazo de 5 (cinco) anos de posse.

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Q4245806

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente Fiscal |

Q4245806 Segurança e Saúde no Trabalho

A Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18) tem o objetivo de estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que visam à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção. A respeito das áreas de vivência nos canteiros de obras, à luz da NR-18, assinale a alternativa CORRETA:

A

As áreas de vivência devem contemplar, obrigatoriamente, instalação sanitária, vestiário, local para refeição e alojamento, este último ainda que não haja trabalhador alojado.

B

É facultativo o fornecimento de água potável no canteiro de obras, cabendo a cada trabalhador providenciar o próprio suprimento.

C

As áreas de vivência devem ser projetadas de forma a oferecer aos trabalhadores condições mínimas de segurança, de conforto e de privacidade, e devem ser mantidas em perfeito estado de conservação, higiene e limpeza.

D

É permitido o uso de copos coletivos no fornecimento de água aos trabalhadores, desde que higienizados diariamente.

E

O alojamento é exigido em todo e qualquer canteiro de obras, independentemente de haver trabalhador alojado.

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Q4245805

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente Fiscal |

Q4245805 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A respeito da classificação dos bens públicos municipais, à luz da Lei Orgânica do Município de Rio Azul/PR, assinale a alternativa CORRETA:

A

São bens de uso comum do povo, entre outros, as estradas municipais, as ruas, os parques, as praças e os logradouros públicos.

B

Os edifícios das repartições públicas e os veículos oficiais classificam-se como bens dominiais, por serem passíveis de alienação a qualquer tempo, independentemente de autorização legislativa.

C

Os bens dominiais são aqueles destinados diretamente à Administração, tais como os terrenos e equipamentos afetados à prestação do serviço público.

D

A alienação onerosa de bens imóveis municipais é livre, dispensando avaliação prévia, licitação ou autorização por lei municipal.

E

Os bens de uso especial são considerados bens patrimoniais disponíveis, sobre os quais o Município exerce o direito de proprietário sem qualquer afetação a finalidade pública.

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Q4245804

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente Fiscal |

Q4245804 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A respeito da estabilidade e das hipóteses de perda do cargo do servidor público municipal, à luz da Lei Orgânica do Município de Rio Azul/PR, assinale a alternativa CORRETA:

A

São estáveis, após 3 (três) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público, sendo a estabilidade condicionada, ainda, à avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

B

A estabilidade é adquirida automaticamente após 2 (dois) anos de efetivo exercício, independentemente de qualquer avaliação de desempenho.

C

O servidor público municipal estável somente poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, não havendo previsão de perda por processo administrativo.

D

Uma vez adquirida a estabilidade, o servidor não poderá ser exonerado nem mesmo na hipótese de extinção do cargo, ficando o Município obrigado a mantê-lo no exercício das mesmas funções.

E

A estabilidade estende-se, de igual modo, aos servidores nomeados para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, desde que completados 3 (três) anos de exercício.

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Q4245803

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente Fiscal |

Q4245803 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre a competência do Município em relação a fiscalização dos estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, à luz da Lei Orgânica do Município de Rio Azul/PR, assinale a alternativa CORRETA:

A

O fechamento de estabelecimentos que funcionem sem licença municipal somente poderá ser promovido pelo Município após prévia decisão judicial transitada em julgado.

B

A competência para conceder ou renovar a licença de abertura e funcionamento dos estabelecimentos comerciais é comum ao Município, ao Estado e à União, exigindo atuação conjunta dos três entes.

C

Compete privativamente ao Município revogar a licença dos estabelecimentos cujas atividades se tornarem prejudiciais à saúde, à higiene, ao bem-estar, à recreação, ao sossego público e aos bons costumes.

D

A revogação da licença de estabelecimento cuja atividade se torne prejudicial ao sossego público depende de prévia e expressa autorização da Câmara Municipal, sob pena de nulidade do ato.

E

A ordenação das atividades urbanas, com a fixação de condições e horários para o funcionamento de estabelecimentos industriais e comerciais, é vedada ao Município, por configurar invasão de competência privativa da União.

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Q4245797

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Provas: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente Fiscal | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Assistente Administrativo | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Professor |

Q4245797 Matemática

A secretaria de habitação do município de Flor do Sul realizou uma pesquisa em um bairro da cidade e verificou que das 920 casas do bairro, 4/5 tem rede de saneamento básico funcionando regularmente. De acordo com esta informação, a quantidade de residências neste bairro que não tem acesso a este serviço de forma regular é de:

A

176 residências.

B

178 residências.

C

180 residências.

D

182 residências.

E

184 residências.

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Q4245792

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Provas: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente Fiscal | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Assistente Administrativo | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Professor |

Q4245792 Português

"O guarda-chuva foi deixado na entrada da biblioteca durante a forte chuva da tarde."
Com base nos processos de formação de palavras da Língua Portuguesa, assinale a alternativa CORRETA:

A

A palavra biblioteca é formada por derivação sufixal.

B

A palavra entrada é formada por composição por aglutinação.

C

A palavra guarda-chuva é formada por composição por justaposição.

D

A palavra forte é formada por derivação prefixal.

E

A palavra tarde é formada por derivação regressiva.

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Q4245789

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Provas: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente Fiscal | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Assistente Administrativo | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Professor |

Q4245789 Português

Considerando as regras de acentuação gráfica da Língua Portuguesa, assinale a alternativa que apresenta as palavras escritas de maneira CORRETA:

A

Heroi – juri – bau.

B

Lapis – virus – hífen.

C

Orgão – ideia – assembleia.

D

Saúde – café – fácil.

E

Heroi – rúbrica – item.

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Q4245788

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Provas: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente Fiscal | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Assistente Administrativo | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Professor |

Q4245788 Português

Assinale a alternativa em que todas as palavras apresentam encontro consonantal:

A

Prato – flor – branco.

B

Chuva – chave – filho.

C

Queijo – ninho – passarinho.

D

Chapa – guerra – carro.

E

Chuva – prato – filho.

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Q4244921

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Assistente Operacional / Administrativo Geral |

Q4244921 Direito Digital

À luz da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) –, julgue o item a seguir.

Dados referentes à saúde, dados biométricos e informações sobre convicção religiosa são dados pessoais sensíveis, submetidos pela LGPD a regime de tratamento mais restritivo.

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Q4244920

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Assistente Operacional / Administrativo Geral |

Q4244920 Direito Digital

À luz da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) –, julgue o item a seguir.

Segundo a LGPD, o consentimento do titular é a única base legal que autoriza o tratamento de dados pessoais pela Administração Pública.

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Q4244919

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Assistente Operacional / Administrativo Geral |

Q4244919 Legislação Federal

Acerca da transparência e do acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue o item a seguir.

Os prazos máximos de restrição, contados da produção da informação, são: ultrassecreta – 25 anos; secreta – 15 anos; e reservada – 5 anos.

Certo

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Q4244918

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Assistente Operacional / Administrativo Geral |

Q4244918 Legislação Federal

Acerca da transparência e do acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue o item a seguir.

Não sendo possível o acesso imediato à informação, o órgão deve responder ao pedido em até 30 dias, prorrogáveis por mais 15, mediante justificativa expressa.

Certo

Errado

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