Questões de Concurso Sobre licenciamento de veículos em legislação de trânsito
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Com relação aos documentos de porte obrigatório, julgue o item subsequente.
Será dispensado o porte do certificado de registro e
licenciamento de veículo quando o agente fiscalizador tiver
acesso a sistema informatizado que permita verificar se o
veículo está devidamente licenciado.
I. O primeiro licenciamento deverá ser solicitado em até trinta dias após o registro do veículo. II. O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas. III. Ao licenciar o veículo, o proprietário deverá comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído. IV. Os veículos novos deverão receber um licenciamento provisório que deverá ser solicitado junto ao órgão executivo de trânsito que será responsável pelo seu registro.
Estão corretas apenas as afirmativas
( ) O CTB estabelece o prazo máximo de cinco dias, a contar da retirada do veículo na concessionária, para que o proprietário apresente ao DETRAN mais próximo a nota fiscal do veículo para o emplacamento. ( ) Em caso de o proprietário do veículo mudar de munícipio ou residência, será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo. ( ) O primeiro licenciamento de um veículo é feito simultaneamente ao registro. ( ) O registro dos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas será efetuado, sem ônus, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, diretamente ou mediante convênio. ( ) Em caso de existência de débitos de multas ambientais, vinculadas ao veículo, independente da responsabilidade pelas infrações cometidas, será emitido novo Certificado de Registro de Veículo, desde que não haja mudança de propriedade.
A sequência está correta em