Questões da Prova CESPE - 2013 - MPU - Analista - Direito
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O ordenamento jurídico admite a possibilidade da averbação, no registro de nascimento do filho, da alteração do patronímico materno, permitindo, assim, a inclusão do patronímico do padrasto em decorrência de novo casamento da genitora.
Admite-se, após apreciação judicial, a retificação de registro civil para a inclusão de patronímico paterno no final do nome do filho.
A intervenção do MPU é obrigatória em todos os atos de processo instaurado em virtude de ação ajuizada por índios em defesa de seus direitos e interesses.
O destinatário de um memorando deve ser identificado pelo cargo que ocupa; o de um aviso, pelo nome e pelo cargo que ocupa; e o de um ofício, pelo nome, pelo cargo que ocupa e pelo endereço.
Sem prejuízo para as ideias originais do texto ou para a sua correção gramatical, o último parágrafo do texto poderia ser divido em dois períodos, substituindo-se a vírgula logo após “concreto” (l.28) por ponto final e reescrevendo-se o trecho subsequente da seguinte forma: Isso leva à seguinte conclusão: em lugar de buscar uma ideia universal de justiça, é melhor tentar definir os atos justos no plano concreto da ação.