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Múltipla-escolha
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I. Variações Patrimoniais Aumentativas, Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento, e Controles Credores possuem mesma Natureza de Saldo.
II. Variações Patrimoniais Diminutivas, Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento, e Controles Devedores possuem a mesma Natureza de Saldo.
III. Variações Patrimoniais Aumentativas, Controles da Execução do Planejamento e Orçamento, e Controles Credores possuem mesma Natureza de Saldo.
IV. Variações Patrimoniais Aumentativas, Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento, e Controles Devedores possuem mesma Natureza de Saldo.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas na conta única do Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
II. A movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional é efetuada de forma direta no SIAFI sob forma de acesso on-line, utilizando como Agente Financeiro, qualquer outro banco, com exceção aos bancos que compõem Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
III. A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, é utilizada para registrar a movimentação dos recursos financeiros de responsabilidade dos órgãos e entidades da Administração Pública e das pessoas jurídicas de direito privado que façam uso do SIAFI por meio de acordo de cooperação técnica firmado com a STN.
IV. O Guia de Recolhimento da União (GRU) é o único documento utilizado para realizar a movimentação, na conta única, dos recursos financeiros de responsabilidade dos órgãos e entidades da Administração Pública e das pessoas jurídicas de direito privado.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. a programação da despesa orçamentária desconsidera os recursos legalmente vinculados à finalidade específica de atender ao objeto de sua vinculação.
II. imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprova um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
III. a fixação de cotas trimestrais da despesa de cada unidade orçamentária tem o objetivo de manter, durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.
IV. as cotas trimestrais não podem ser alteradas durante o exercício com objetivo de atender o cumprimento dos objetivos e metas.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
II. os provenientes da venda de bens móveis ou imóveis, operações de crédito, amortização de dívidas e transferências de capital, sem destinação constitucional ou legal definida, como educação, saúde e cultura.
III. os provenientes de atividades operacionais próprias, conforme previsto na Lei Complementar n o 101/2000, com finalidade de aumento no orçamento da administração pública.
IV. o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. incorporou o processo de elaboração orçamentária exclusivamente aos Estados.
II. devolveu aos legislativos a prerrogativa de propor emendas de despesa aos projetos de lei orçamentária.
III. criou instrumentos e ampliou o ciclo orçamentário: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA).
IV. consolidou o conceito da universalidade, ao estabelecer que todas as receitas e todas as despesas públicas se submetem ao processo orçamentário comum.
Assinale a alternativa CORRETA: