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I. Cônjuge, mãe, madrasta ou enteados podem ser considerados como pessoas da família.
II. A licença somente será deferida se a assistência pessoal do servidor à pessoa da família for indispensável e não puder ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
III. Em nenhuma circunstância a licença por motivo de doença em pessoa da família poderá ser dispensada de perícia.
Está correto o que se afirma em
(Norma Regulamentadora – NR 09 – Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos.)
De acordo com as orientações de tal Norma, analise as afirmativas a seguir.
I. A avaliação da exposição ocupacional à vibração em mãos e braços deve ser feita utilizando-se sistemas de medição que permitam a obtenção da aceleração resultante de exposição normalizada (AREN).
II. A avaliação da exposição ocupacional à vibração de corpo inteiro deve ser feita utilizando-se sistemas de medição que permitam a determinação da aceleração resultante de exposição normalizada (AREN) e do valor da dose de vibração resultante (VDVR).
III. As situações de exposição ocupacional superior ao limite de exposição, independentemente do uso de equipamentos de proteção individual, implicam obrigatória adoção de medidas de caráter corretivo.
Está correto o que se afirma em
I. A atividade econômica principal é a constante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. II. A atividade econômica preponderante é aquela que ocupa o maior número de trabalhadores. III. Excluem-se do dimensionamento do SESMT da contratante os trabalhadores das contratadas atendidos pelos SESMT das contratadas.
Está correto o que se afirma em
( ) Hospitais, ambulatórios, maternidades, casas de repouso e clínicas deverão contratar dois enfermeiros do trabalho em tempo integral quando possuírem mais de duzentos trabalhadores.
( ) Em virtude das características do SESMT, é obrigatória a supervisão do técnico em enfermagem do trabalho por enfermeiro do trabalho, independente da atividade realizada na empresa.
( ) Independente do número de trabalhadores no estabelecimento, o SESMT deve ser composto por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho e auxiliar/técnico em enfermagem do trabalho.
A sequência está correta em
I. É considerado trabalhador qualificado aquele que comprovar conclusão de curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino.
II. É considerado profissional legalmente capacitado o trabalhador previamente qualificado e com registro no competente conselho de classe.
III. É considerado trabalhador habilitado aquele que atenda às seguintes condições, simultaneamente: receba capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado e autorizado; e trabalhe sob a responsabilidade de profissional habilitado e autorizado.
IV. São considerados autorizados os trabalhadores qualificados ou capacitados e os profissionais habilitados, com anuência formal da empresa.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 30 dias antes do término do mandato em curso.
II. O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral − CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.
III. Nos estabelecimentos onde não houver CIPA, a Comissão Eleitoral será constituída pela empresa.
IV. Havendo participação inferior a cinquenta por cento dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação, que ocorrerá no prazo máximo de dez dias.
Está correto o que se afirma APENAS em