Desde sua instituição, em 1981, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) rompe paradigmas, e suas resoluções refletem progresso e mudanças na forma sustentável de uso e apropriação dos recursos naturais. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.

Resoluções do CONAMA definem parâmetros e limites de áreas de proteção permanentes (APP) para reservatórios artificiais e naturais, além de descreverem os casos excepcionais de intervenção ou supressão da vegetação.

Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue o item subsequente.

Caso uma pessoa física corte árvores em área de preservação permanente, estará cometendo um crime ambiental, ainda que tenha permissão da autoridade competente e cause baixo impacto ambiental.

Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue o item subsequente.

As conferências das Nações Unidas a respeito do meio ambiente e as convenções internacionais como as de Basileia, Estocolmo, Montreal e Quioto serviram de base para o desenvolvimento do conceito de desenvolvimento sustentável no direito ambiental brasileiro.

Com relação ao Sistema Nacional de Defesa Civil, julgue o item a seguir.

Processos sustentáveis de urbanização implicam respeito às limitações ambientais para o uso do solo, como evitar a ocupação, por meio de moradias, de encostas íngremes e de áreas inundáveis.

O saneamento básico é definido como o conjunto dos serviços públicos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Tendo como referência essa definição e os múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue o item subsecutivo.
No manejo de resíduos sólidos estão incluídas as atividades de varredura de vias públicas e a triagem de resíduos sólidos, para fins de reciclagem e disposição final.

O saneamento básico é definido como o conjunto dos serviços públicos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Tendo como referência essa definição e os múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue o item subsecutivo.
O serviço público de esgotamento sanitário não inclui o tratamento dos esgotos, por ser isto uma atividade com características técnicas e logísticas próprias, relacionada à gestão dos recursos hídricos.

Julgue o item subsequente, que versa sobre usos e qualidade da água.

O abastecimento urbano é uma forma não consuntiva de uso de recursos hídricos, porque a água consumida retorna ao meio ambiente sob a forma de esgotos sanitários.

Julgue o item subsequente, que versa sobre usos e qualidade da água.

A autodepuração de um corpo hídrico está relacionada com a capacidade natural de recuperação da qualidade de sua água por processos físicos, químicos e biológicos, cuja intensidade condiciona a quantidade máxima de poluentes que pode nele ser lançada.

Julgue o item a seguir, relativo à hidráulica dos canais.

As condições do revestimento, a declividade e a seção de um canal são fatores determinantes na avaliação da capacidade de escoamento desse canal.