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O Protocolo de Colônia para a Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos no MERCOSUL, assinado em 1994, nunca vigorou, privando os países integrantes do MERCOSUL de qualquer acordo intrabloco sobre investimentos.
O Acordo de Livre Comércio da América do Norte ( NAFTA) impossibilitou a negociação de acordos comerciais exclusivamente com um dos países signatários do acordo, sendo obrigatória, portanto, a inclusão dos demais países em qualquer negociação.
O Protocolo de Contratações Públicas, em vigor desde o início de 2011, assegura às empresas do MERCOSUL tratamento nacional, não discriminatório e preferencial em relação a fornecedores de fora do bloco nas licitações realizadas pelos governos dos Estados integrantes.
Um dos principais resultados da Cúpula de San Juan, realizada em agosto de 2010, foi a aprovação do Código Aduaneiro do MERCOSUL, ferramenta fundamental para a plena operação da União Aduaneira, visto possibilitar a uniformização das normas e dos procedimentos aduaneiros seguidos no interior do bloco.
Índia e Egito são os únicos parceiros que não participam da Associação Latino-Americana de Integração com os quais o MERCOSUL assinou acordos comerciais.
Diferentemente das negociações no âmbito da Área de Livre Comércio das Américas ( ALCA), excluem-se temas relacionados à propriedade intelectual das negociações entre o MERCOSUL e a União Europeia.
item.
item.
item.
Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD), julgue os itens seguintes.
internacional e cooperação financeira internacional.
internacional e cooperação financeira internacional.
internacional e cooperação financeira internacional.
A respeito do FAS, analise as afirmativas a seguir:
I. O vendedor encerra suas obrigações no momento em que a mercadoria é colocada ao lado do navio transportador, no cais ou em embarcações utilizadas para carregamento, no porto de embarque designado.
II. A partir desse momento, o comprador assume todos os riscos e custos com carregamento, pagamento de frete e seguro e demais despesas.
III. O vendedor é responsável pelo desembaraço da mercadoria para exportação.
Assinale