Foram encontradas 1.752 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O cenário internacional é caracterizado por agentes políticos e instituições sociais que predeterminam o resultado das interações entre esses agentes e instituições. Desse modo, o formulador de políticas dispõe de limitado leque de opções de política externa ou internacional.
Elementos de instabilidade no cenário internacional, tais como guerras, degradação ambiental, desrespeito aos direitos humanos e grandes disparidades econômicas, decorrem da compreensão deficiente que os agentes têm do sistema internacional, não podendo ser atribuídos à defesa de interesses políticos e econômicos egoístas ou particulares.
Constituem obstáculo político à consolidação dessa integração as negociações de acordos entre Chile, Colômbia, Peru e Uruguai para o estabelecimento de áreas de livre-comércio com os EUA, tendo sido interrompidas as negociações uruguaias nesse sentido após o Brasil ter-se comprometido a ampliar programas no âmbito do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), em benefício dos sócios menores.
Chile e Peru divergem no que concerne à delimitação dos seus limites laterais marítimos — o Peru reivindica área oceânica na região do Pacífico fronteiriça entre os dois países, pleito não reconhecido pelo Chile.
Não há consenso entre os países da região no que se refere à adoção de uma norma comum para seus sistemas de televisão digital, tendo Argentina e Uruguai, por exemplo, adotado a norma europeia, ao passo que Brasil e Paraguai optaram pelo modelo nipo-brasileiro.
As divergências político-ideológicas entre o governo venezuelano e os de diversos outros países sul-americanos, como os da Colômbia, do Peru e do Chile, motivaram crises diplomáticas entre Caracas e os governos desses países, tendo a eleição do conservador Sebastián Piñera, em março de 2010, no Chile, levado ao rompimento das relações Venezuela-Chile.
No âmbito comercial, as medidas antidumping de caráter discricionário, a fixação de quotas, as tarifas altas e as barreiras técnicas impostas ao Brasil pelos EUA vêm afetando as exportações brasileiras; ao mesmo tempo, o Brasil enfrenta restrições para importar daquele país determinadas tecnologias necessárias para o desenvolvimento de setores econômicos não tradicionais.
A despeito das divergências existentes entre os dois países durante a presidência de George W. Bush, o Brasil apoiou os EUA na chamada guerra contra o terror, deflagrada após os atentados de 11 de setembro de 2001, e na intervenção no Iraque, em 2003.
As divergências entre Brasil e EUA, visíveis ao final da Segunda Guerra Mundial, aguçaram-se com o afastamento bilateral durante o período militar no Brasil, com as discordâncias em torno da constituição da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e com os desentendimentos que prevaleceram, de parte a parte, durante o governo do presidente Lula.
No plano energético, muito embora esses dois países tenham assinado, em 2007, acordo para incentivar a produção e o consumo de biocombustíveis, persistem dificuldades para o acesso do etanol brasileiro ao mercado norte-americano, em decorrência de elevadas tarifas e taxas de importação incidentes sobre o produto brasileiro.
Malgrado o importante avanço do tratamento multilateral de temas como meio ambiente e direitos humanos, o multilateralismo fracassou no plano econômico, devido à não observância de boa parte das decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio bem como à paralisação da Rodada de Doha e à crise financeira global que se instalou ao final do século XX.
A Declaração de Viena sobre os Direitos Humanos, emanada da conferência homóloga convocada pela ONU, em 1993, consagrou, em relação a esses direitos, os princípios da universalidade, da indivisibilidade, da objetividade e da não seletividade, que foram subscritos pela delegação brasileira no transcurso da conferência.
Na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 1992), acordou-se que os países participantes deveriam adotar condutas com base em uma série de princípios políticos e filosóficos acerca da preservação do meio ambiente no plano multilateral, entre os quais, o reconhecimento das necessidades especiais dos países em desenvolvimento, a promoção do consumo responsável e o compromisso dos governos de reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa.
A Conferência Internacional das Nações Unidas para Financiamento ao Desenvolvimento, realizada em 2002, aprovou o documento intitulado Consenso de Monterrey, entre cujos dispositivos consta a recomendação de aplicação, por parte dos países industrializados, de 0,7% do seu produto interno bruto em programas de ajuda ao desenvolvimento, o que vem sendo cumprido, de maneira geral, por grande parte desses países.
I - O drawback é um regime de incentivo à exportação que permite o ingresso de mercadorias estrangeiras ou desnacionalizadas, destinadas à operação de aperfeiçoamento, para permanência temporária no país, com suspensão do pagamento de tributos, sendo, em seguida, obrigatoriamente reexportadas.
II - No regime de drawback, a mercadoria que retorna para o exterior não é a importada, mas uma outra mercadoria que consumiu o produto importado em seu processo de fabricação.
III - A modalidade drawback isenção consiste na suspensão dos tributos incidentes na operação de importação de mercadoria a ser exportada após processo de industrialização.
IV - O regime de drawback deixa de ser concedido na importação de produto cujo valor do imposto de importação for inferior ao limite mínimo fixado pelo órgão competente e na importação de petróleo e seus derivados, com exceção da importação de coque calcinado de petróleo.
Está correto o que se afirma em
I – Os Incoterms são sempre compostos por três letras maiúsculas e estão divididos em quatro grupos representados pelas iniciais E, F, C e D.
II – É sempre uma responsabilidade do vendedor (exportador) fornecer a mercadoria, e do comprador (importador) pagar o preço nos prazos negociados, independente do Incoterm escolhido pelas partes.
III – Existem Incoterms que são usados exclusivamente para quando o transporte principal é feito por modal aquaviário, como o FAS e o FOB, por exemplo.
IV – Enquanto o Incoterm EXW é o que exprime a menor obrigação para o vendedor, o Incoterm DDP é o que exprime a maior responsabilidade possível para o vendedor.
Está correto o que se afirma em
I – O regime de trânsito aduaneiro permite o transporte de mercadorias, sem necessidade de controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de impostos.
II – O regime de entreposto aduaneiro de exportação, na modalidade de regime comum, permite a armazenagem de mercadoria destinada à importação em recinto de uso público, com suspensão do pagamento de impostos.
III – O regime de entreposto aduaneiro de exportação, na modalidade de regime extraordinário, permite a armazenagem de mercadorias em recinto de uso privativo, com direito à utilização de benefícios fiscais.
IV – O regime de entreposto aduaneiro de importação, além de permitir armazenagem de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público, permite a permanência de mercadoria estrangeira em feira, congresso ou evento semelhante, realizado em recinto de uso privativo, previamente alfandegado para esse fim.
Está correto APENAS o que se afirma em

Com relação ao código tarifário NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) apresentado acima, sabe-se que o(s)