Com relação à atuação do Brasil em negociações e iniciativas de cooperação que visam promover a paz e a segurança internacional, julgue o item seguinte.

Sob a perspectiva brasileira, a coordenação multilateral de esforços para o enfrentamento do narcotráfico e de delitos conexos nos planos interamericano e sul-americano tem como principais referentes, respectivamente, a Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD), pertencente à OEA, e o Conselho Sul-Americano sobre o Problema Mundial das Drogas, pertencente à UNASUL.

Com relação à atuação do Brasil em negociações e iniciativas de cooperação que visam promover a paz e a segurança internacional, julgue o item seguinte.

Como participante da cooperação para o enfrentamento do terrorismo internacional, o Brasil discorda da ênfase atribuída ao emprego de meios militares, característica das convenções multilaterais desde os atentados de setembro de 2001, e privilegia o recurso de canais bilaterais de ação diplomática.

Com relação à atuação do Brasil em negociações e iniciativas de cooperação que visam promover a paz e a segurança internacional, julgue o item seguinte.

O Brasil participa ativamente da formulação de agendas e tratativas internacionais acerca do desarmamento e da não proliferação de armas nucleares, além de ter assinado e ratificado integralmente todos os instrumentos e compromissos globais e regionais a respeito dessas matérias.

A respeito do comércio exterior e dos fluxos internacionais, julgue o item a seguir.

Em relação às tarifas, aos subsídios e às cotas existentes no comércio exterior, destaca-se que uma tarifa aduaneira pode ser classificada como tarifa específica, caso seja determinada pelo peso ou pela quantidade do produto ou da tarifa, ou ad valorem, caso seja estabelecida como um percentual do valor declarado da mercadoria.

A respeito do comércio exterior e dos fluxos internacionais, julgue o item a seguir.

O comércio internacional e o comércio interno apresentam semelhanças, a exemplo das mudanças monetárias e jurídicas, e apresentam diferenças, que podem ser exemplificadas pelo grau de mobilidade dos fatores de produção, pela existência de barreiras aduaneiras e pela impossibilidade de produzir todos os bens e serviços necessários para seus habitantes de forma vantajosa.

A respeito do comércio exterior e dos fluxos internacionais, julgue o item a seguir.

As fases de integração econômica incluem a zona de livre comércio e a união econômica, sendo esta última representada pela adoção de uma política monetária e fiscal comum a todos os estados-membros.

A respeito do comércio exterior e dos fluxos internacionais, julgue o item a seguir.

Entre as intenções do mercado comum do sul (MERCOSUL) inclui-se a intenção de eliminar direitos aduaneiros e restrições não tarifárias à circulação de mercadorias entre os países membros.

A par de constantes mudanças verificadas na sociedade internacional, com o surgimento de novos atores e de renovadas demandas, também o direito das gentes se atualiza em terminologias e em conceitos, de modo a abranger novas fronteiras, como o comércio, o meio ambiente e os direitos humanos. No que concerne a esse fenômeno, julgue (C ou E) o item a seguir.

O princípio da não discriminação, adotado como base do direito do comércio internacional, possui duas vertentes que não comportam exceções: a cláusula da nação mais favorecida e a regra do tratamento nacional.

Sabendo que a Constituição Federal de 1988 determina a prevalência dos direitos humanos como um dos princípios que devem reger as relações internacionais do Brasil, além de abrir a possibilidade de que direitos reconhecidos em tratados internacionais se somem aos direitos e garantias fundamentais já consagrados no texto constitucional, julgue (C ou E) o seguinte item.

O Brasil conta com juiz na Corte Interamericana de Direitos Humanos e integra a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, tendo Brasília sediado sessão extraordinária da Corte Interamericana em novembro de 2013.

É difícil aquilatar a importância relativa do conflito árabe com o Estado de Israel e, dentro dele, a questão Palestina na crise atual do Oriente Médio. Boa parte dos processos internos e inclusive dos conflitos externos no mundo muçulmano independe da existência desse conflito. Por outro lado, seu papel no discurso de legitimação — tanto interno como externo — dos diferentes governos, grupos políticos e correntes ideológicas, como a Irmandade Muçulmana, a Al-Qaeda e o ISIS, não pode ser ignorado.

Bernardo Sorj. Decifrando a crise no Oriente Médio. In: Revista Política Externa. São Paulo: KPM Editora, vol. 23, mar./2015 (com adaptações)

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue (C ou E) o seguinte item, relativos à situação política no Oriente Médio e no mundo islâmico em geral.

A Irmandade Muçulmana, que foi organizada na Arábia Saudita em 1928 como reação à influência ocidental, defende, entre outras ideias, a implantação da Charia (lei corânica) e a unificação do mundo muçulmano, a ser imposta pela propaganda e pela força.

É difícil aquilatar a importância relativa do conflito árabe com o Estado de Israel e, dentro dele, a questão Palestina na crise atual do Oriente Médio. Boa parte dos processos internos e inclusive dos conflitos externos no mundo muçulmano independe da existência desse conflito. Por outro lado, seu papel no discurso de legitimação — tanto interno como externo — dos diferentes governos, grupos políticos e correntes ideológicas, como a Irmandade Muçulmana, a Al-Qaeda e o ISIS, não pode ser ignorado.

Bernardo Sorj. Decifrando a crise no Oriente Médio. In: Revista Política Externa. São Paulo: KPM Editora, vol. 23, mar./2015 (com adaptações)

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue (C ou E) o seguinte item, relativos à situação política no Oriente Médio e no mundo islâmico em geral.

Entre as dificuldades identificadas pelos analistas para a modernização do mundo islâmico estão a persistência dos laços de família ampliada e da lealdade aos clãs, que limitam a afirmação individual; a reação patriarcal frente a um mundo ocidental que aprofunda a liberação feminina; e os problemas de pobreza e de baixo nível de escolaridade, que facilitam a entrada de organizações paraestatais que proveem serviços sociais.

É difícil aquilatar a importância relativa do conflito árabe com o Estado de Israel e, dentro dele, a questão Palestina na crise atual do Oriente Médio. Boa parte dos processos internos e inclusive dos conflitos externos no mundo muçulmano independe da existência desse conflito. Por outro lado, seu papel no discurso de legitimação — tanto interno como externo — dos diferentes governos, grupos políticos e correntes ideológicas, como a Irmandade Muçulmana, a Al-Qaeda e o ISIS, não pode ser ignorado.

Bernardo Sorj. Decifrando a crise no Oriente Médio. In: Revista Política Externa. São Paulo: KPM Editora, vol. 23, mar./2015 (com adaptações)

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue (C ou E) o seguinte item, relativos à situação política no Oriente Médio e no mundo islâmico em geral.

A Guerra Civil na Síria é particularmente complexa: tanto a Arábia Saudita como a Turquia e a Irmandade Muçulmana (inclusive o Hamas) opõem-se ao governo de Bashar al-Assad, mas cada um deles apoia grupos diferentes de rebeldes, enquanto o governo de Damasco é apoiado pelo Irã, pela Rússia e pelo Hizbollah, que, por sua vez, é um aliado do Hamas no conflito com Israel.

É difícil aquilatar a importância relativa do conflito árabe com o Estado de Israel e, dentro dele, a questão Palestina na crise atual do Oriente Médio. Boa parte dos processos internos e inclusive dos conflitos externos no mundo muçulmano independe da existência desse conflito. Por outro lado, seu papel no discurso de legitimação — tanto interno como externo — dos diferentes governos, grupos políticos e correntes ideológicas, como a Irmandade Muçulmana, a Al-Qaeda e o ISIS, não pode ser ignorado.

Bernardo Sorj. Decifrando a crise no Oriente Médio. In: Revista Política Externa. São Paulo: KPM Editora, vol. 23, mar./2015 (com adaptações)

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue (C ou E) o seguinte item, relativos à situação política no Oriente Médio e no mundo islâmico em geral.

A Irmandade Muçulmana contou com apoio irrestrito das autoridades sauditas nas últimas décadas, apesar de sua oposição à intervenção norte-americana no Kuwait e, depois, no Iraque. Entretanto, os sauditas apoiaram a deposição de sua liderança no Egito quando ela sinalizou sua disposição em dialogar com o Irã e, em 2015, o governo saudita declarou a Irmandade Muçulmana uma organização terrorista.

À luz dos termos do Memorando de Entendimento relativo ao Contencioso do Algodão celebrado entre os governos do Brasil e dos EUA em outubro de 2014, em Washington, julgue (C ou E) o item subsecutivo.

O memorando em tela foi celebrado alguns meses após a adoção, pelo Congresso norte-americano, de nova legislação agrícola, que não mais previa subsídios ao setor de algodão.

À luz dos termos do Memorando de Entendimento relativo ao Contencioso do Algodão celebrado entre os governos do Brasil e dos EUA em outubro de 2014, em Washington, julgue (C ou E) o item subsecutivo.

O referido memorando foi o segundo instrumento do gênero formalizado entre os dois governos sobre o tema, tendo o primeiro Memorando de Entendimento sido formalizado em 2010, com previsão de pagamento de indenização compensatória de 147 milhões de dólares para um fundo que depois viria a constituir o Instituto Brasileiro do Algodão.

À luz dos termos do Memorando de Entendimento relativo ao Contencioso do Algodão celebrado entre os governos do Brasil e dos EUA em outubro de 2014, em Washington, julgue (C ou E) o item subsecutivo.

O tempo de tramitação da disputa entre o Brasil e os EUA na OMC foi de dois anos e seis meses, desde a formalização do pedido de consultas sobre o assunto, em setembro de 2002, até a circulação, em março de 2005, do relatório sobre o recurso impetrado pelo governo norte-americano.

À luz dos termos do Memorando de Entendimento relativo ao Contencioso do Algodão celebrado entre os governos do Brasil e dos EUA em outubro de 2014, em Washington, julgue (C ou E) o item subsecutivo.

Além de limitar em dezoito meses o prazo máximo de empréstimos no tocante ao subsídio GSM-102 e estipular uma compensação anual no valor de 300 milhões de dólares, o referido memorando prevê que os recursos transferidos ao Instituto Brasileiro do Algodão podem ser destinados a projetos de cooperação com a África Subsaariana, o Haiti e os países-membros do MERCOSUL.

Em relação ao fenômeno da mudança climática e a seu tratamento no marco das Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, julgue (C ou E) o item subsequente.

A III Conferência das Partes adotou, em 1997, o Protocolo de Quioto, que estabelecia o compromisso dos países desenvolvidos listados em seu Anexo I em reduzir, até 2012, 5,2% das suas emissões de gases de efeito estufa, em relação aos níveis de 1990.

Em relação ao fenômeno da mudança climática e a seu tratamento no marco das Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, julgue (C ou E) o item subsequente.

Dados da NASA e da agência norte-americana NOAA (Administração Atmosférica e Oceânica Nacional) indicam que, na primeira década deste século, houve relativa estabilidade na temperatura média mundial, tendo as emissões de gases de efeito estufa continuado a aumentar, estimulando as negociações internacionais sobre o assunto.