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Q1024173 Comércio Internacional (Exterior)
De acordo com Natali Rocholl: “a valoração aduaneira tem como objetivo a determinação do valor de certa mercadoria importada, fixando um montante que servirá de base para o cálculo dos tributos e eventuais direitos aduaneiros, segundo certos princípios e critérios técnicos e legais aprovados e praticados internacionalmente”. No acordo de valoração aduaneira estabelecido pelo GATT (Acordo sobre Tarifas e Comércio), o qual o Brasil aprovou em 1994, a quantidade de métodos possíveis para que se possa definir qual é o valor aduaneiro da mercadoria importada é igual:
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Q1024172 Relações Internacionais
Dentro das políticas internas do Brasil, historicamente os governos tratam o comércio exterior como uma das bases para o desenvolvimento do País.Uma das ações estabelecidas pelo governo nos últimos cinco anos foi o Plano Brasil Maior, cujo foco foi:
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Q1024171 Comércio Internacional (Exterior)
Após a segunda guerra mundial, a necessidade de criação de uma organização que pautasse as relações comerciais tornou-se bastante necessária. Pensando nisso, houve a tentativa de criação de uma Organização Internacional do Comércio, que não entrou em vigor devido à falta de ratificação do acordo por parte dos Estados Unidos. Ainda assim, vários Países entraram em acordo sobre a criação do GATT (Acordo sobre Tarifas e Comércio). O GATT tinha caráter transitório, ainda assim, acabou por ser o responsável pela regulação do comércio até a criação da OMC (Organização Mundial de Comércio). Tendo em conta que a OMC possui uma finalidade específica quanto à liberalização comercial entre as nações, é correto afirmar que ela:
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Q1024169 Comércio Internacional (Exterior)
Existem várias atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias, inclusive bagagem de viajante, na importação, na exportação ou internação, sejam elas transportadas por qualquer via. Para que estas atividades possam ser realizadas, o importador ou exportador deverá se apresentar à Alfândega através de um representante legal ou de um despachante aduaneiro. No caso do representante legal ser um funcionário da empresa que esteja realizando uma operação de importação, são os requisitos para que este funcionário possa realizar as atividades relacionadas ao despacho aduaneiro em nome do importador:
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Q1024168 Comércio Internacional (Exterior)
Nos procedimentos que envolvem os despachos de exportação, existe uma sequência de atos a serem realizados até que a mercadoria seja desembaraçada pela fiscalização aduaneira, momento em que é autorizado o embarque ou a transposição de fronteira da mercadoria. Para que seja confirmada a saída da mercadoria do País, é necessário que:
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Q1024167 Comércio Internacional (Exterior)
O despacho de importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica. Para efeito da ocorrência do fato gerador dos tributos incidentes nas operações de importação, no que se refere ao imposto de importação, é correto afirmar que ele acontece na:
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Q1024166 Comércio Internacional (Exterior)
Com base no Decreto Federal nº 6.759/2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior, no que se refere ao território aduaneiro, é CORRETO afirmar que o território aduaneiro é compreendido:
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Ano: 2015 Banca: CONSULPAM Órgão: CRESS-PB Prova: CONSULPAM - 2015 - CRESS-PB - Contador |
Q707596 Comércio Internacional (Exterior)
Sobre o Fundo PIS – PASEP é INCORRETO afirmar que:
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Q612960 Relações Internacionais
Julgue o item seguinte, considerando a trajetória da política externa brasileira da década de 1960 até o presente. 

Durante os anos 1964–1985, a política externa brasileira foi marcada, inicialmente, por um afastamento dos postulados da política externa independente e pela afirmação do alinhamento do Brasil ao ocidente no contexto da Guerra Fria; em seguida, houve uma valorização da autonomia, do universalismo e do multilateralismo, sem que se rompesse, contudo, com o alinhamento ao ocidente.
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Q612959 Relações Internacionais
Julgue o item seguinte, considerando a trajetória da política externa brasileira da década de 1960 até o presente. 

No início dos anos 1990, durante o governo de Fernando Collor, a política externa brasileira foi caracterizada por uma aproximação com os países do chamado primeiro mundo e a descaracterização do terceiro-mundismo. Em seguida, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, foi priorizado o MERCOSUL e a liberalização comercial no continente americano. Já durante os mandatos de Luís Inácio Lula da Silva, houve a retomada do terceiro-mundismo, a aproximação com os países emergentes e o afastamento dos Estados Unidos da América.
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Q612958 Relações Internacionais
A integração da América do Sul foi assumida como prioridade da política externa brasileira a partir de 2000. Com relação a esse tema, julgue o item a seguir. 

Para o Brasil, o MERCOSUL vem perdendo gradualmente importância do ponto de vista comercial, tendo sido suplantado, desde 2012, pelo conjunto dos demais países latino-americanos como destino das exportações brasileiras.
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Q612957 Relações Internacionais
A integração da América do Sul foi assumida como prioridade da política externa brasileira a partir de 2000. Com relação a esse tema, julgue o item a seguir. 

A política brasileira para a América do Sul está definida em torno de dois vetores complementares: o diálogo político e a cooperação setorial, que privilegiam a UNASUL como fórum; e o relacionamento econômico e comercial instrumentalizado pelo MERCOSUL.
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Q612956 Relações Internacionais
A integração da América do Sul foi assumida como prioridade da política externa brasileira a partir de 2000. Com relação a esse tema, julgue o item a seguir. 

O MERCOSUL registra importantes avanços em temas não econômicos, os quais envolvem iniciativas voltadas para a integração em matéria educacional, a harmonização de legislações e de direitos trabalhistas e previdenciários, além da promoção da livre circulação de pessoas.
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Q612955 Relações Internacionais
Acerca dos posicionamentos do Brasil no que tange à agenda internacional contemporânea, julgue o item seguinte. 

Na agenda ambiental, o Brasil defende que os países em desenvolvimento adotem padrões sustentáveis de consumo semelhantes aos adotados pelos países desenvolvidos, desde que sejam respeitadas as necessidades e capacidades dos países em desenvolvimento, e, em particular, seu direito ao desenvolvimento.
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Q612954 Relações Internacionais
Acerca dos posicionamentos do Brasil no que tange à agenda internacional contemporânea, julgue o item seguinte. 

Apesar de o Brasil ser signatário de quase todos os instrumentos internacionais sobre promoção e proteção dos direitos humanos, a constituição brasileira veda a jurisdição de instâncias internacionais nessas matérias.
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Q612953 Relações Internacionais
A respeito da agenda internacional contemporânea, julgue o item que se segue.

A agenda do desenvolvimento global esteve centrada, desde o ano 2000, nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), os quais, findo o prazo para sua consecução, darão lugar aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
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Q612952 Relações Internacionais
A respeito da agenda internacional contemporânea, julgue o item que se segue.

O combate à fome e à pobreza são objetos de consideração específica e estão à parte da agenda do desenvolvimento tal como foi concebida, no âmbito das Nações Unidas, desde a Cúpula do Desenvolvimento do Milênio.
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Q612951 Relações Internacionais
A crise financeira de 2008 teve importantes desdobramentos nos planos político e econômico internacionais. Considerando esses desdobramentos, julgue o item subsequente. 

Após a crise financeira de 2008, as demandas por reforma do sistema financeiro internacional foram discutidas no âmbito do G-20, que acordou proposta de reforma centrada no fortalecimento dos mecanismos de transparência e nas alterações em organismos como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). 
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Q612950 Comércio Internacional (Exterior)
A crise financeira de 2008 teve importantes desdobramentos nos planos político e econômico internacionais. Considerando esses desdobramentos, julgue o item subsequente. 

O ambiente econômico internacional no pós-crise de 2008 foi caracterizado por um período de declínio das exportações globais, seguido por uma etapa de recuperação para a qual contribuiu a atuação da Organização Mundial do Comércio, que monitorou e ajudou a conter práticas protecionistas, além de ter garantido agilidade ao sistema de resolução de controvérsias comerciais.
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Q612949 Relações Internacionais
Considerando o processo de reforma da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o próximo item.

Um dos pilares do processo de reforma da ONU visa conferir mais eficácia às ações de promoção de segurança das populações mais vulneráveis mediante a prestação de assistência humanitária, a construção e manutenção da paz, a promoção dos direitos humanos em áreas de conflito, bem como o apoio a governos em políticas de desenvolvimento e combate à pobreza.
Alternativas
Respostas
801: A
802: D
803: E
804: A
805: B
806: C
807: A
808: C
809: C
810: E
811: E
812: C
813: C
814: C
815: E
816: C
817: E
818: C
819: C
820: C