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O MERCOSUL registra importantes avanços em temas não econômicos, os quais envolvem iniciativas voltadas para a integração em matéria educacional, a harmonização de legislações e de direitos trabalhistas e previdenciários, além da promoção da livre circulação de pessoas.
Na agenda ambiental, o Brasil defende que os países em desenvolvimento adotem padrões sustentáveis de consumo semelhantes aos adotados pelos países desenvolvidos, desde que sejam respeitadas as necessidades e capacidades dos países em desenvolvimento, e, em particular, seu direito ao desenvolvimento.
Apesar de o Brasil ser signatário de quase todos os instrumentos internacionais sobre promoção e proteção dos direitos humanos, a constituição brasileira veda a jurisdição de instâncias internacionais nessas matérias.
A agenda do desenvolvimento global esteve centrada, desde o ano 2000, nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), os quais, findo o prazo para sua consecução, darão lugar aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O combate à fome e à pobreza são objetos de consideração específica e estão à parte da agenda do desenvolvimento tal como foi concebida, no âmbito das Nações Unidas, desde a Cúpula do Desenvolvimento do Milênio.
Após a crise financeira de 2008, as demandas por reforma do sistema financeiro internacional foram discutidas no âmbito do G-20, que acordou proposta de reforma centrada no fortalecimento dos mecanismos de transparência e nas alterações em organismos como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
O ambiente econômico internacional no pós-crise de 2008 foi caracterizado por um período de declínio das exportações globais, seguido por uma etapa de recuperação para a qual contribuiu a atuação da Organização Mundial do Comércio, que monitorou e ajudou a conter práticas protecionistas, além de ter garantido agilidade ao sistema de resolução de controvérsias comerciais.
Um dos pilares do processo de reforma da ONU visa conferir mais eficácia às ações de promoção de segurança das populações mais vulneráveis mediante a prestação de assistência humanitária, a construção e manutenção da paz, a promoção dos direitos humanos em áreas de conflito, bem como o apoio a governos em políticas de desenvolvimento e combate à pobreza.
Sob a perspectiva brasileira, a coordenação multilateral de esforços para o enfrentamento do narcotráfico e de delitos conexos nos planos interamericano e sul-americano tem como principais referentes, respectivamente, a Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD), pertencente à OEA, e o Conselho Sul-Americano sobre o Problema Mundial das Drogas, pertencente à UNASUL.
Como participante da cooperação para o enfrentamento do terrorismo internacional, o Brasil discorda da ênfase atribuída ao emprego de meios militares, característica das convenções multilaterais desde os atentados de setembro de 2001, e privilegia o recurso de canais bilaterais de ação diplomática.
O Brasil participa ativamente da formulação de agendas e tratativas internacionais acerca do desarmamento e da não proliferação de armas nucleares, além de ter assinado e ratificado integralmente todos os instrumentos e compromissos globais e regionais a respeito dessas matérias.
Uma das características da política externa brasileira é o fato do país manter relações ativas com praticamente todos os Estados filiados ao Sistema Internacional (ONU) e, por meio desta instituição, participando de diversas organizações internacionais (filiadas ou não ao Sistema ONU) e sempre buscando participar das discussões em andamento e apresentando propostas concretas e realizando acordos bilaterais, trilaterais ou multilaterais. O Mercosul e a UNASUL e o conceito de América do Sul (em contraposição à América Latina, o que incluiria o México) passam a ocupar a grande parte da agenda multilateral do Brasil. Na primeira década do século XXI, nos anos 2000, novos temas ganham centralidade na agenda sul-americana (Mercosul/UNASUL) do Brasil.
Assinale a opção que não pode ser considerada como um “novo tema” (séc. XXI) na agenda da política externa brasileira.
A respeito do comércio exterior e dos fluxos internacionais, julgue o item a seguir.
Em relação às tarifas, aos subsídios e às cotas existentes
no comércio exterior, destaca-se que uma tarifa aduaneira
pode ser classificada como tarifa específica, caso seja
determinada pelo peso ou pela quantidade do produto ou
da tarifa, ou ad valorem, caso seja estabelecida como um
percentual do valor declarado da mercadoria.
A respeito do comércio exterior e dos fluxos internacionais, julgue o item a seguir.
O comércio internacional e o comércio interno apresentam
semelhanças, a exemplo das mudanças monetárias e jurídicas,
e apresentam diferenças, que podem ser exemplificadas pelo
grau de mobilidade dos fatores de produção, pela existência de
barreiras aduaneiras e pela impossibilidade de produzir todos
os bens e serviços necessários para seus habitantes de forma
vantajosa.
A respeito do comércio exterior e dos fluxos internacionais, julgue o item a seguir.
As fases de integração econômica incluem a zona de livre comércio e a união econômica, sendo esta última representada pela adoção de uma política monetária e fiscal comum a todos os estados-membros.
A respeito do comércio exterior e dos fluxos internacionais, julgue o item a seguir.
Entre as intenções do mercado comum do sul (MERCOSUL) inclui-se a intenção de eliminar direitos aduaneiros e restrições não tarifárias à circulação de mercadorias entre os países membros.
A par de constantes mudanças verificadas na sociedade internacional, com o surgimento de novos atores e de renovadas demandas, também o direito das gentes se atualiza em terminologias e em conceitos, de modo a abranger novas fronteiras, como o comércio, o meio ambiente e os direitos humanos. No que concerne a esse fenômeno, julgue (C ou E) o item a seguir.
O princípio da não discriminação, adotado como base do
direito do comércio internacional, possui duas vertentes que
não comportam exceções: a cláusula da nação mais favorecida
e a regra do tratamento nacional.
Sabendo que a Constituição Federal de 1988 determina a prevalência dos direitos humanos como um dos princípios que devem reger as relações internacionais do Brasil, além de abrir a possibilidade de que direitos reconhecidos em tratados internacionais se somem aos direitos e garantias fundamentais já consagrados no texto constitucional, julgue (C ou E) o seguinte item.
O Brasil conta com juiz na Corte Interamericana de Direitos
Humanos e integra a Comissão Interamericana de Direitos
Humanos, tendo Brasília sediado sessão extraordinária da
Corte Interamericana em novembro de 2013.
É difícil aquilatar a importância relativa do conflito árabe com o Estado de Israel e, dentro dele, a questão Palestina na crise atual do Oriente Médio. Boa parte dos processos internos e inclusive dos conflitos externos no mundo muçulmano independe da existência desse conflito. Por outro lado, seu papel no discurso de legitimação — tanto interno como externo — dos diferentes governos, grupos políticos e correntes ideológicas, como a Irmandade Muçulmana, a Al-Qaeda e o ISIS, não pode ser ignorado.
Bernardo Sorj. Decifrando a crise no Oriente Médio. In: Revista Política Externa. São Paulo: KPM Editora, vol. 23, mar./2015 (com adaptações)
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue (C ou E) o seguinte item, relativos à situação política no Oriente Médio e no mundo islâmico em geral.
A Irmandade Muçulmana, que foi organizada na Arábia
Saudita em 1928 como reação à influência ocidental, defende,
entre outras ideias, a implantação da Charia (lei corânica) e a
unificação do mundo muçulmano, a ser imposta pela
propaganda e pela força.
É difícil aquilatar a importância relativa do conflito árabe com o Estado de Israel e, dentro dele, a questão Palestina na crise atual do Oriente Médio. Boa parte dos processos internos e inclusive dos conflitos externos no mundo muçulmano independe da existência desse conflito. Por outro lado, seu papel no discurso de legitimação — tanto interno como externo — dos diferentes governos, grupos políticos e correntes ideológicas, como a Irmandade Muçulmana, a Al-Qaeda e o ISIS, não pode ser ignorado.
Bernardo Sorj. Decifrando a crise no Oriente Médio. In: Revista Política Externa. São Paulo: KPM Editora, vol. 23, mar./2015 (com adaptações)
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue (C ou E) o seguinte item, relativos à situação política no Oriente Médio e no mundo islâmico em geral.
Entre as dificuldades identificadas pelos analistas para a
modernização do mundo islâmico estão a persistência dos
laços de família ampliada e da lealdade aos clãs, que limitam
a afirmação individual; a reação patriarcal frente a um mundo
ocidental que aprofunda a liberação feminina; e os problemas
de pobreza e de baixo nível de escolaridade, que facilitam a
entrada de organizações paraestatais que proveem serviços
sociais.