Com base no Decreto nº 68.704/1971 – que regulamenta a Lei nº 4.324/1964 –, julgue o item a seguir.

A assembleia‑geral dos Conselhos Regionais de Odontologia deve reunir‑se ordinariamente uma vez por ano, prevendo‑se quóruns distintos para as suas convocações. Assim, na primeira convocação, exigir‑se‑á a presença da maioria absoluta dos membros, ao passo que, na segunda convocação, a assembleia poderá ocorrer com qualquer número de membros presentes.

Com base no Decreto nº 68.704/1971 – que regulamenta a Lei nº 4.324/1964 –, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) somente promoverá diligências ou verificações relativas ao funcionamento de um Conselho Regional de Odontologia (CRO) para sanar irregularidades e promover eleições, nas hipóteses expressamente previstas de inoperância manifesta do CRO ou inobservância, por parte do CRO, das normas legais ou das resoluções do CFO.

Com base no Decreto nº 68.704/1971 – que regulamenta a Lei nº 4.324/1964 –, julgue o item a seguir.

Um cirurgião‑dentista não poderá participar da constituição da assembleia‑geral de um Conselho Regional de Odontologia, mesmo que esteja no gozo de seus direitos e quite com a tesouraria, caso sua inscrição junto ao referido Conselho seja secundária.

Com base no Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir.

Constitui quebra de sigilo profissional a declinação do tratamento empreendido, na cobrança judicial de honorários profissionais.

 Com base no Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir.

No que se refere ao sigilo profissional, constitui infração ética revelar fato sigiloso de que se tenha conhecimento em razão do exercício da profissão, ainda que em colaboração com a justiça.

De acordo com a Lei Federal nº 5.081/1966, julgue o item seguinte. É vedado ao cirurgião‑dentista divulgar os benefícios recebidos de clientes.

Conforme a Lei Federal nº 4.324/1964, julgue o item a seguir.

O poder disciplinar de aplicar penalidades aos cirurgiões‑dentistas compete exclusivamente ao Conselho Federal.

Conforme a Lei Federal nº 4.324/1964, julgue o item a seguir.

Compete ao Conselho Federal aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais.

Quanto à Resolução CFO nº 63/2005, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item seguinte.

O mandato do delegado regional, cujo cargo será honorífico, estender‑se‑á até 30 dias após o final da gestão do presidente do Conselho Regional que o tenha outorgado, permitida a recondução, a critério do novo presidente.

Quanto à Resolução CFO nº 63/2005, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item seguinte.

O funcionamento de entidade prestadora de assistência obriga ao registro no Conselho Federal e à inscrição no Conselho Regional em cuja jurisdição esteja estabelecida ou exerça a sua atividade.

Quanto à Resolução CFO nº 63/2005, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item seguinte.

A implantodontia é a especialidade que tem como objetivo a implantação na mandíbula e na maxila, de materiais aloplásticos destinados a suportar próteses unitárias, parciais ou removíveis e próteses totais.

Quanto à Resolução CFO nº 63/2005, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item seguinte.

A estomatologia é a especialidade que tem como objetivo a preservação do dente por meio de prevenção, diagnóstico, prognóstico, tratamento e controle das alterações da polpa e dos tecidos perirradiculares.

Quanto à Resolução CFO nº 63/2005, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item seguinte.

A realização do estágio curricular, por parte do estudante, não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza.

Quanto à Resolução CFO nº 63/2005, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item seguinte.

O técnico em saúde bucal pode exercer a sua atividade de forma autônoma.

Quanto à Resolução CFO nº 63/2005, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item seguinte.

Compete ao técnico em saúde bucal, sob a supervisão do cirurgião‑dentista, proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após os atos cirúrgicos, inclusive em ambientes hospitalares.

Quanto à Resolução CFO nº 63/2005, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item seguinte.

O técnico em prótese dentária pode prestar assistência direta a seus clientes, desde que o seu consultório seja registrado perante o Conselho Regional de Odontologia.

Quanto à Resolução CFO nº 196/2019, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item a seguir.

Os cirurgiões‑dentistas podem realizar a divulgação de vídeos ou imagens com conteúdo relativo ao transcurso da realização dos procedimentos.

Quanto à Resolução CFO nº 196/2019, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item a seguir. A divulgação de autorretratos (selfies) de cirurgiões‑dentistas, com ou sem a presença de pacientes, é permitida desde que haja autorização prévia do paciente ou do seu representante legal, formalizada por meio de termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE).

Em relação às normas estabelecidas pela Lei Federal nº 6.710/1979, que trata da profissão de técnico em prótese dentária, julgue o item seguinte. Os técnicos em prótese dentária devem manter, em sua oficina, equipamentos e instrumentais específicos de consultório dentário.