Considerando a Resolução CFO‑238/2021, que institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema Conselho Federal de Odontologia (CFO)/Conselhos Regionais Odontologia (CROs), bem como as diretrizes estabelecidas no Manual de Fiscalização – Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item a seguir.

O fiscal deve conceder um prazo para a regularização das irregularidades identificadas durante a ação fiscalizatória, exceto nos casos de manifesta gravidade.

Considerando a Resolução CFO‑238/2021, que institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema Conselho Federal de Odontologia (CFO)/Conselhos Regionais Odontologia (CROs), bem como as diretrizes estabelecidas no Manual de Fiscalização – Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item a seguir.

A realização de diligências é uma atribuição comum a toda a estrutura do setor de fiscalização, e, portanto, a carteira nacional de habilitação (CNH) com categoria adequada à necessidade do Conselho Regional é requisito indispensável tanto para o fiscal quanto para o supervisor de fiscalização.

Considerando a Resolução CFO‑238/2021, que institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema Conselho Federal de Odontologia (CFO)/Conselhos Regionais Odontologia (CROs), bem como as diretrizes estabelecidas no Manual de Fiscalização – Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item a seguir.

Por se tratar de uma ação planejada, coordenada e continuamente avaliada com foco no alcance dos seus objetivos, a fiscalização deve, para fins de controle, execução e monitoramento, utilizar indicadores específicos, como o tempo médio, em horas, entre o recebimento da denúncia e a realização do ato fiscalizatório.

Com base na Resolução CFO nº 196/2019, que regulamenta a divulgação de autorretratos (selfies) e de imagens relacionadas ao diagnóstico e ao resultado final de tratamentos odontológicos, julgue os itens seguintes. Em todas as publicações de imagens e(ou) vídeos, deverão constar o nome do profissional e o seu número de inscrição. Além disso, é defeso a divulgação de imagens que possibilitem a identificação de equipamentos, instrumentais, materiais odontológicos ou tecidos biológicos.

Com base na Resolução CFO nº 196/2019, que regulamenta a divulgação de autorretratos (selfies) e de imagens relacionadas ao diagnóstico e ao resultado final de tratamentos odontológicos, julgue os itens seguintes. Fica autorizada a divulgação de vídeos e(ou) imagens com conteúdo relativo ao transcurso e(ou) à realização dos procedimentos odontológicos, desde que com a autorização prévia do paciente ou do seu representante legal, sendo vedada a divulgação de casos clínicos de autoria de terceiros.

Acerca da oferta dos cursos de graduação em odontologia e das especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item a seguir.

O CFO, no exercício das suas competências regulamentares, autorizou expressamente, por meio de resolução, que os cirurgiões‑dentistas realizem o registro, a inscrição e a divulgação regular de mais de duas especialidades odontológicas, desde que sejam realizadas em conformidade com a legislação específica do ensino odontológico.

Acerca da oferta dos cursos de graduação em odontologia e das especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item a seguir.

Atualmente, os cursos de graduação em odontologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial.

Com base na legislação e nas normativas aplicáveis à atuação do Conselho Federal de Odontologia (CFO), dos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no contexto da saúde suplementar, julgue o item seguinte, acerca da relação com as operadoras de planos odontológicos. A terminologia unificada da saúde suplementar (TUSS) é o conjunto obrigatório de termos e códigos para identificar eventos e itens assistenciais na saúde suplementar, cujo uso por operadoras e por prestadores deve observar as normas técnicas dos órgãos reguladores do exercício profissional e da vigilância sanitária.

Com base na legislação e nas normativas aplicáveis à atuação do Conselho Federal de Odontologia (CFO), dos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no contexto da saúde suplementar, julgue o item seguinte, acerca da relação com as operadoras de planos odontológicos. O padrão TISS está organizado em cinco componentes, sendo o componente organizacional aquele que estabelece a arquitetura dos dados utilizados nas mensagens eletrônicas e no Plano de Contingência, para coleta e disponibilidade dos dados de atenção à saúde.

Com base na legislação e nas normativas aplicáveis à atuação do Conselho Federal de Odontologia (CFO), dos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no contexto da saúde suplementar, julgue o item seguinte, acerca da relação com as operadoras de planos odontológicos.

O padrão para troca de informações na saúde suplementar (TISS) constitui padrão obrigatório para a comunicação eletrônica de dados entre os agentes da saúde suplementar, com o objetivo de padronizar ações administrativas, subsidiar o monitoramento das operadoras e contribuir para o registro eletrônico de saúde, promovendo a interoperabilidade entre sistemas de informação e a redução da assimetria de informações aos beneficiários.

Com base na legislação e nas normativas aplicáveis à atuação do Conselho Federal de Odontologia (CFO), dos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no contexto da saúde suplementar, julgue o item seguinte, acerca da relação com as operadoras de planos odontológicos.

Em caso de substituição do cirurgião‑dentista responsável por perícia ou auditoria em operadora de plano odontológico, a comunicação ao CRO poderá ser realizada anualmente, durante o recadastramento da empresa, desde que o novo profissional identifique as suas glosas técnicas com nome completo e número de inscrição no CRO.

Com base na legislação e nas normativas aplicáveis à atuação do Conselho Federal de Odontologia (CFO), dos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no contexto da saúde suplementar, julgue o item seguinte, acerca da relação com as operadoras de planos odontológicos.

Ao identificarem operadoras de planos odontológicos atuando sem inscrição regular na sua jurisdição, os CROs devem notificar diretamente a ANS para que esta promova a regularização, sendo dispensada a exigência de notificação formal à própria operadora e o envio de cópia ao CFO.

Com base na Resolução nº 118, de 11/2012, do Conselho Federal de Odontologia (CFO), que aprova o Código de Ética Odontológica, e na Resolução nº 226/2020, do mesmo órgão, que dispõe a respeito do exercício da odontologia a distância mediado por tecnologias (teleodontologia), julgue o item a seguir.

Salvo nos casos em que a parte envolvida for paciente, ex‑paciente ou pessoa com vínculo social, afetivo, comercial ou administrativo com o cirurgião‑dentista, capazes de comprometer o caráter de imparcialidade do ato pericial ou da auditagem, não constitui infração ética o acúmulo de funções de perito/auditor e executor de procedimentos terapêuticos odontológicos na mesma entidade prestadora de serviços.

Com base na Resolução nº 118, de 11/2012, do Conselho Federal de Odontologia (CFO), que aprova o Código de Ética Odontológica, e na Resolução nº 226/2020, do mesmo órgão, que dispõe a respeito do exercício da odontologia a distância mediado por tecnologias (teleodontologia), julgue o item a seguir.

A regulamentação, a fiscalização e a adoção de medidas administrativas e(ou) judiciais para o cumprimento do disposto acerca do exercício da odontologia a distância (teleodontologia), mediado por tecnologias, é de competência exclusiva do CFO.

Com base na Resolução nº 118, de 11/2012, do Conselho Federal de Odontologia (CFO), que aprova o Código de Ética Odontológica, e na Resolução nº 226/2020, do mesmo órgão, que dispõe a respeito do exercício da odontologia a distância mediado por tecnologias (teleodontologia), julgue o item a seguir.

Admite‑se a telessaúde na odontologia, como estratégia de saúde digital no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), desde que respeitados os princípios e as diretrizes da regulamentação vigente, como o telemonitoramento realizado por cirurgião‑dentista, que consiste no acompanhamento remoto de pacientes em tratamento, no intervalo entre consultas, sendo obrigatória a anotação de toda e qualquer atuação no prontuário do paciente.

Com base na Resolução nº 118, de 11/2012, do Conselho Federal de Odontologia (CFO), que aprova o Código de Ética Odontológica, e na Resolução nº 226/2020, do mesmo órgão, que dispõe a respeito do exercício da odontologia a distância mediado por tecnologias (teleodontologia), julgue o item a seguir.

A realização da teleorientação e do telemonitoramento em odontologia por centrais de atendimento de operadoras ou qualquer outro meio que centralize o recebimento de demandas e as distribua automaticamente implica infração ética de manifesta gravidade para fins de processo ético.

 À luz da Resolução nº 63/2005 do Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item seguinte.

Suponha‑se que um cirurgião‑dentista com inscrição de especialista tenha solicitado a sua transferência e esta tenha sido deferida. Nesse caso, é correto afirmar que será de responsabilidade desse cirurgião‑dentista comunicar ao Conselho Regional de destino que optará por manter a inscrição de especialista, devendo encaminhar, junto ao requerimento, a documentação comprobatória.

 À luz da Resolução nº 63/2005 do Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item seguinte.

Suponha‑se que um técnico em prótese dentária (TPD), regularmente inscrito no CRO, mantenha, no seu laboratório, equipamentos típicos de consultório odontológico, os quais utiliza exclusivamente para estudo em manequins sem prestar, sob qualquer forma, assistência direta a clientes. Nesse caso, é correto afirmar que o TPD está atuando dentro dos limites definidos no normativo.

 À luz da Resolução nº 63/2005 do Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item seguinte.

As entidades representativas da classe odontológica registradas no CFO há menos de cinco anos somente estarão habilitadas a ministrar cursos de especialização credenciados se dispuserem de instalações e de equipamentos próprios compatíveis com o curso a ser ministrado, de acordo com o protocolo do CFO.

 À luz da Resolução nº 63/2005 do Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item seguinte.

Suponha‑se que um cirurgião‑dentista recém‑graduado em curso de odontologia devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, ainda não tenha providenciado sua inscrição em nenhum Conselho Regional de Odontologia. Nesse caso, é correto afirmar que, mesmo estando legalmente diplomado, o profissional não poderá efetuar inscrição para participar de congressos, jornadas ou conclaves odontológicos realizados em território nacional.