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Para meio ambiente
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O Licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. O objetivo do licenciamento é compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado (Brasil, 2024). Em relação ao licenciamento ambiental, julgue as afirmativas abaixo:
I.Os estudos e planos ambientais possuem natureza técnica e instrutória no processo de licenciamento ambiental, subsidiando a decisão quanto à viabilidade ambiental, instalação, ampliação, operação, recuperação e remediação ambiental, descomissionamento, entre outros. Os estudos e planos ambientais podem ser solicitados isolados ou conjuntamente.
II.O Ibama pode determinar a elaboração de outros tipos de estudo, conforme critérios estabelecidos na legislação.
III.O plano ambiental ou plano de gestão ambiental (PGA) é um documento que descreve as medidas ambientais e sociais, incluindo os critérios e diretrizes para adoção destas medidas, podendo ser dividido em programas de ação específico. O PGA é apresentado juntamente com o requerimento de licença de instalação ou operação. O plano gestão ambiental recebe inúmeras denominações na legislação vigente, tais como o plano básico ambiental, plano de controle ambiental e relatório de controle ambiental.
IV.As consultas públicas, presenciais ou não, também são previstas no licenciamento de algumas atividades ou empreendimento. No caso de empreendimentos que incluem em seu projeto reservatórios d'água artificial destinados à geração de energia ou abastecimento público, é realizada consulta pública no processo de licenciamento ambiental posteriormente à aprovação do plano ambiental de conservação e uso do entorno dos reservatórios artificiais.
Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?
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