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Saneamento básico é um conjunto de serviços fundamentais para o desenvolvimento socioeconômicas de uma região. É um direito garantido pela Constituição Federal e instituído pela Lei nº. 11.445/2007. A legislação em vigor versa em seu texto sobre um conjunto de ações e atividades inerentes a práticas do saneamento básico, com a exceção de:
Analise as assertivas a seguir e responda (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.
() ruído: qualquer som que cause ou tenda a causar perturbações ao sossego público ou produzir efeitos psicológicos e/ou fisiológicos negativos em seres humanos e animais.
() ruído contínuo: som de curta duração, com início abrupto e parada rápida, caracterizado por um pico de pressão de duração menor que um segundo.
() as denúncias de poluição serão registradas por escrito ou por meio tecnológico que garanta o recebimento da reclamação, não sendo assegurado o sigilo do denunciante.
() decibel (dB): unidade de intensidade física relativa do som.