A violência contra os animais, uma preocupação global em constante crescimento, abrange diversas formas de crueldade, como maus-tratos, abandono, caça ilegal e rinhas. Além do desafio ético, essa violência confronta a proteção legal dos animais, mas nosso país segue com avanços notáveis nas legislações, como a Lei de Crimes Ambientais no Brasil. Sobre os artigos descritos na lei federal nº9.605/98 analise as alternativas abaixo e, em seguida, assinale a que estiver correta.

Segundo o Art. 5º da Lei Municipal n°7.839/20 são considerados maus-tratos qualquer ato direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessário aos animais de pequeno, médio e grande porte. Sobre maus-tratos diretos ou indiretos analise as alternativas abaixo e, em seguida, assinale aquela que estiver correta. 

No capítulo II, art. 89 da Lei Municipal n°7.839/20, discorre que a manutenção dos animais da fauna silvestre nativa, nativa introduzida e exótica em cativeiro somente terá reconhecimento legal se o seu proprietário possuir nota fiscal de compra com identificação individual do animal, proveniente de estabelecimento autorizado para comercialização de animais silvestres, e/ou certificado de origem fornecido pela autoridade responsável, quando couber, e atendendo as demais recomendações e normas do órgão competente.

Sobre o capítulo II da Lei Municipal n°7.839/20, analise as alternativas abaixo e, em seguida, assinale aquela que estiver correta.

Os planos de ação para conservação de espécies ameaçadas (PANs) são ferramentas de gestão, supervisionadas pelo ICMBio, para priorização de medidas para melhoria do estado de conservação das espécies e seus ambientes. Seu propósito é promover a mobilização de esforços e recursos em parceria com diferentes representantes da sociedade e, desta forma, permitir o desenvolvimento socioeconômico do país e ao mesmo tempo promover a manutenção de sua megabiodiversidade.

A Portaria MMA Nº 148, de 7 de junho de 2022, foi responsável por divulgar a nova Lista de Espécies Ameaçadas de Extinção no Brasil. Dentre essa lista, qual espécie da fauna não está ameaçada de extinção?

De acordo com a Instrução Normativa IBAMA nº 7, de 30 de abril de 2015, a criação a partir da coleta de ovos ou filhotes na natureza e a recriação dos jovens crocodilianos em cativeiro (sistema tipo Ranching) deve ser realizada de maneira adequada. Sobre a coleta de ovos ou filhotes na natureza analise as alternativas abaixo e, em seguida, assinale aquela que estiver correta.

Dos crimes contra a fauna discorridos na lei federal nº9.605/98 (Lei de crimes contra o meio ambiente), o parágrafo 4 diz que a pena é aumentada de metade, se o crime é praticado:

A instrução normativa IBAMA n°7, de 30 de abril de 2015, institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, e define, no âmbito do IBAMA, os procedimentos autorizativos para as categorias estabelecidas. Para os efeitos desta Instrução Normativa segundo o Art. 2º, do capítulo I, adotam-se algumas definições.

(I) Animal de estimação ou companhia: animal proveniente de espécie da fauna silvestre nativa, nascido em criadouro comercial autorizado para tal finalidade, mantido em cativeiro domiciliar, sem finalidade de abate, de reprodução, uso científico, uso laboratorial, uso comercial ou de exposição.
(II) Espécie: conjunto de indivíduos semelhantes e com potencial reprodutivo entre si, capazes de originar descendentes férteis, incluindo aqueles que se reproduzem por meios assexuados.
(III) Espécime: indivíduo vivo, de uma raça, em qualquer fase de seu desenvolvimento, unidade de uma espécie. 
(IV) Fauna doméstica: conjunto de espécies da fauna cujas características biológicas, comportamentais e fenotípicas foram alteradas por meio de processos tradicionais e sistematizados de manejo e melhoramento zootécnico tornando-as em estreita dependência do homem, podendo apresentar fenótipo variável, mas diferente da espécie silvestre que os originou.
(V) Fauna silvestre exótica: conjunto de espécies cuja distribuição geográfica original inclui o território brasileiro e suas águas jurisdicionais, ainda que introduzidas, pelo homem ou espontaneamente, em ambiente natural, inclusive as espécies asselvajadas e as migratórias.

Estão corretas somente as afirmações:

Leia o texto abaixo e, em seguida, complete a lacuna, assinalando a alternativa correta.

"O art. 4º da Instrução Normativa IBAMA nº 04, de 04 de março de 2002 diz que os jardins zoológicos classificados na categoria ____, além de atender todos os incisos contidos no art. 3º, deverão cumprir as seguintes exigências: possuir setor de biotério; possuir literatura especializada disponível para o público, e; dispor de infra-estrutura permanente de transporte."

Considerando as peculiaridades comportamentais, fisiológicas, nutricionais e reprodutivas, o Art. 21 da Instrução Normativa IBAMA nº 04, de 04 de março de 2002, define que os recintos destinados aos répteis deverão atender aos seguintes requisitos.

(I)Todos os recintos devem ter piso de areia, terra, grama, folhiço ou suas combinações.
(II)Excluídas as espécies marinhas, os alojamentos que abriguem fêmeas adultas devem ter substrato propício à desova.
(III)Quando existir tanque ou lago no alojamento, suas paredes e o fundo devem ser ásperos.
(IV)Nos casos de répteis mantidos em ambientes fechados (terrário ou paludário) estes deverão possuir iluminação artificial composta de lâmpadas especiais que, comprovadamente, substituam as radiações solares.
(V)No caso de abrigar espécies arborícolas, o alojamento deverá conter pedras.

Estão corretas somente as afirmações:

A Instrução Normativa nº 04, de 04 de março de 2002 do Ministério do Meio Ambiente foi criada para a obtenção de registro de jardins zoológicos públicos ou privados. Toda espécie animal apresenta um comportamento característico, e o cativeiro é um fator limitante que leva os animais a um comportamento anormal devido às condições diferentes de seu habitat natural. A grande preocupação é o comportamento alterado dos animais, fazendo com que cada vez mais se estude o comportamento das espécies, visando o bem-estar animal.

Sobre a Instrução Normativa IBAMA nº 04 de 04 de março de 2002, analise as alternativas abaixo e, em seguida, assinale aquela que estiver correta.

O desmatamento e a degradação ambiental representam ameaças significativas à biodiversidade e aos serviços ecossistêmicos, ressaltando a importância da restauração ecológica como uma ação mitigadora. O Cerrado, o segundo bioma mais biodiverso do Brasil, enfrenta desafios consideráveis, especialmente em São Paulo, onde a cobertura original foi drasticamente reduzida. Sobre o que se trata a resolução SMA - 73, de 2 de outubro de 2008, analise as alternativas abaixo e, em seguida, assinale aquela que estiver correta.

A instrução normativa IBAMA n°7, de 30 de abril de 2015 sofreu alteração parcial através da instrução normativa nº 5, de 18 de fevereiro de 2020. No qual o Art. 1º Os parágrafos do artigo 25 da Instrução Normativa nº 07, de 30 de abril de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação.

 2º A alteração de endereço que envolva a mudança de localidade sem solicitação de alteração de espécies caracteriza um empreendimento sucessor, sujeito a obtenção das autorizações previstas no art. 4°.
(II) 3º A alteração de endereço que envolva a mudança de localidade e a alteração de espécies caracteriza um novo empreendimento, sujeito a obtenção das autorizações previstas no art. 4°.
(III) 4º Após a obtenção de AM para o empreendimento de que tratam os §§ 2º e 3º, o interessado deverá solicitar o encerramento do antigo empreendimento, conforme art. 23.
(IV) 5º O titular do empreendimento ou seus herdeiros são responsáveis pela adequada manutenção dos animais em cativeiro até a sua destinação.

Estão corretas somente as afirmações:

O art. 14. da Lei Municipal n°7.839/20 diz que é proibido abandonar animais em qualquer espaço público ou privado. No qual o parágrafo único informa que o descumprimento do disposto no caput deste artigo implicará nas seguintes sanções, independentes daquelas previstas em outras leis que tipificam a conduta como crime. Sobre o art. 14. da Lei Municipal n°7.839/20, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

(I) Advertência formal via ligação;
(II) Advertência formal por escrito;
(III) Multa de 200 UFGs (duzentas Unidades Fiscais de Guarulhos);
(IV) Multa em dobro, em caso de reincidência. 

Os produtos químicos utilizados no tratamento de água desempenham papéis fundamentais na remoção de contaminantes, na desinfecção e na estabilização da qualidade da água fornecida à população. Considerando esses aspectos, analise as afirmativas a seguir.

I.O sulfato de alumínio é um coagulante amplamente utilizado no tratamento de água, pois facilita a aglomeração de partículas suspensas ao neutralizar suas cargas elétricas.

II.O hipoclorito de sódio é um agente desinfetante utilizado no tratamento de água devido à sua capacidade de eliminar microrganismos patogênicos e de manter um resíduo de proteção ao longo da rede de distribuição.

III.O mecanismo ativado é desenvolvido no tratamento de água apenas para corrigir a alcalinidade e o pH, não tendo aplicação no controle de odores ou na remoção de compostos orgânicos.

Está correto o que se afirma em:

A gestão de resíduos sólidos industriais e urbanos envolve etapas que vão desde a amostragem e o acondicionamento até as formas de tratamento e disposição final, com o objetivo de minimizar os impactos ambientais e garantir a sustentabilidade do manejo de resíduos. Entre os métodos de tratamento, destacam-se a reciclagem e a compostagem, que promovem a valorização dos materiais descartados. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Para garantir um sistema de coleta eficiente e sustentável, é essencial compreender as características de cada tipo de gestão e as formas adequadas de coleta. Com base nisso, assinale a alternativa correta.

O ensaio de coagulação/floculação, também conhecido como Jar Test, é utilizado para determinar as condições ideais de tratamento químico em sistemas de água. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O Jar Test permite avaliar a qualidade da água tratada, mas não a eficiência do coagulante utilizado, já que a eficiência depende exclusivamente da qualidade inicial da água.

(__) Durante o Jar Test, a formação de flocos é influenciada pela dosagem de coagulante, o tempo de mistura rápida e o gradiente de velocidade aplicado, sendo esses fatores ajustados para obter os melhores resultados.

(__) A análise visual dos flocos formados no Jar Test é suficiente para determinar a eficiência do processo, dispensando a medição de parâmetros como turbidez residual na água tratada. 

(__) A etapa de floculação no Jar Test envolve uma atualização lenta da água para promover o crescimento e a agregação dos flocos, otimizando a remoção de partículas em suspensão.

A sequência é correta em:

Entre os sistemas de tratamento mais utilizados, destacam-se o sumidouro, a fossa séptica, as lagoas de estabilização e os processos aeróbios e anaeróbios. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) As lagoas de estabilização aeróbia requerem maior energia e equipamentos sofisticados para manter a aeração, sendo adequados apenas para grandes centros urbanos com alta geração de esgoto.

(__) O sumidouro é um sistema de tratamento eficiente para locais onde o lençol freático é raso, pois permite a infiltração direta dos efluentes sem risco de contaminação.

(__) O tratamento anaeróbio é adequado para reduzir matéria orgânica em efluentes, mas produz gás metano, um subproduto que deve ser tratado devido ao impacto ambiental e potencial uso energético.

(__) A fossa séptica é um sistema primário de tratamento que separa sólidos sedimentáveis e promove a digestão anaeróbia parcial da matéria orgânica, exigindo manutenção periódica para evitar acúmulo excessivo de lodo.

A sequência é correta em:

Os processos de tratamento de água em uma Estação de Tratamento de Água (ETA) incluem etapas específicas que garantem a potabilidade e segurança do recurso hídrico para consumo humano. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I.A etapa de coagulação é realizada pela adição de produtos químicos coagulantes, como o sulfato de alumínio, que neutralizam as cargas elétricas das partículas em suspensão, facilitando a formação de flocos maiores.

II.O processo de filtração é realizado após a fluoretação e tem como objetivo principal remover os resíduos de flúor excedentes na água tratada, garantindo a segurança do consumo humano.

III.A etapa de desinfecção é fundamental para a eliminação de microrganismos patogênicos, e o cloro é amplamente utilizado devido à sua eficiência e capacidade de manter um resíduo que protege a água ao longo da distribuição.

Está correto o que se afirma em: 

As análises físico-químicas e biológicas realizadas de forma rotineira são fundamentais para o monitoramento da qualidade da água, garantindo que ela atenda aos padrões estabelecidos para o consumo humano e para a preservação ambiental. Sobre os parâmetros analisados, assinale a alternativa correta.