179 países participantes da Rio 92 acordaram e assinaram
a Agenda 21 Global, um programa de ação baseado em um
documento de 40 capítulos, que constitui a mais abrangente
tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um novo
padrão de desenvolvimento, denominado:
O instrumento para planejar e ordenar o território brasileiro,
harmonizando as relações econômicas, sociais e ambientais que
nele acontecem e é o ponto central na discussão das questões
fundamentais para o futuro do Brasil como, por exemplo, a
questão da Amazônia, do Cerrado, do Semi-árido Brasileiro, dos
Bio-combustíveis e das Mudanças Climáticas, é denominado
zoneamento:
Tendo em vista a Convenção Internacional sobre o Comércio
das Espécies da Fauna e Flora em Perigo de Extinção, cada
licença de exportação conterá a informação especificada em
modelo padrão, de acordo com a legislação federal e só poderá
ser usada para exportação, dentro de um período de:
A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um tratado
da Organização das Nações Unidas e um dos mais importantes
instrumentos internacionais relacionados ao meio ambiente.
Está estruturada sobre três bases principais, uma das quais fala
da repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da
utilização do germoplasma, referindo-se à biodiversidade nos
seguintes três níveis:
Um dos métodos utilizados para estabelecer a hierarquização
fluvial propõe um sistema crescente de classificação (Bertoni e
Lombardi Neto, 1999). As hierarquias fluviais que são ligadas
diretamente na nascente e que não possuem tributários são as
bacias de: