Julgue o próximo item, relativo às classificações da receita e da despesa pública, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento – MTO 2024. 17.1, e ao ciclo orçamentário. 

As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, por não representarem ingresso efetivo de novas receitas ao orçamento, são classificadas como ingressos extraorçamentários, de caráter temporário, cuja restituição independe de autorização legislativa.

Julgue o próximo item, relativo às classificações da receita e da despesa pública, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento – MTO 2024. 17.1, e ao ciclo orçamentário. 

A classificação funcional do orçamento público brasileiro atende ao disposto em tratados internacionais e às diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo regulada pelas normas da classificação das funções de governo (COFOG) para todas as esferas de governo, inclusive no que se refere ao planejamento da estrutura programática. 

Julgue o próximo item, relativo às classificações da receita e da despesa pública, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento – MTO 2024. 17.1, e ao ciclo orçamentário. 

No âmbito federal, a tramitação da proposta orçamentária setorial no SIOP depende da atribuição do papel de Tramitador – Órgão Setorial – 65 (Papel) a usuário previamente designado, preferencialmente o subsecretário de planejamento, orçamento e administração, ou a autoridade equivalente com competência delegada para atos de gestão orçamentária. 

Julgue o próximo item, relativo às classificações da receita e da despesa pública, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento – MTO 2024. 17.1, e ao ciclo orçamentário. 

As despesas resultantes de decisões judiciais transitadas em julgado que não possam ser enquadradas como precatórios, requisições de pequeno valor ou sentenças de empresas estatais dependentes devem ser executadas, de forma padronizada, no elemento de despesa 93 – indenizações e restituições trabalhistas, independentemente de sua natureza continuada ou da vinculação a rubricas de pessoal. 

Julgue o item a seguir, referente ao orçamento público. 

Nas situações em que os restos a pagar não processados sejam referentes a fato gerador da obrigação ocorrido antes do término do exercício em curso, sem que se tenha procedido o estágio da liquidação, o impacto patrimonial da despesa com registro em conta de natureza orçamentária deverá ser reconhecido. 

Julgue o item a seguir, referente ao orçamento público. 

Os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte incidente sobre rendimentos pagos pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios devem ser contabilizados como receita de transferências recebidas da União, uma vez que esse tributo é de competência federal e, portanto, exige registro como transferência intergovernamental. 

Julgue o item a seguir, referente ao orçamento público. 

Além dos princípios clássicos, como os de unidade e universalidade, o estudo moderno do orçamento público também se baseia em princípios como clareza, publicidade e exatidão, com vistas à transparência e ao controle social.

Julgue o item a seguir, referente ao orçamento público. 

As despesas de exercícios anteriores, por serem obrigações cujo fato gerador ocorreu em exercício encerrado, devem ser obrigatoriamente inscritas em restos a pagar não processados, desde que haja dotação disponível no exercício corrente. 

Acerca de gestão patrimonial, julgue o seguinte item.

Havendo alienação de bens por leilão, eventuais ônus, gravames ou pendências existentes sobre esses bens devem ser descritos no respectivo edital. 

Acerca de gestão patrimonial, julgue o seguinte item.

Monumentos naturais podem ser tombados e constituir o patrimônio histórico e artístico nacional. 

Acerca de gestão patrimonial, julgue o seguinte item.

O inventário físico a ser realizado no caso de substituição do dirigente de determinada pasta da administração pública direta é o inicial. 

Julgue o item a seguir, que versa sobre recebimento, armazenagem e distribuição de materiais.

A operação dos grandes distribuidores consistente em receber produtos de diversos fornecedores e combiná-los de acordo com as solicitações dos clientes é comumente subsidiada por armazéns compostos. 

Julgue o item a seguir, que versa sobre recebimento, armazenagem e distribuição de materiais.

Os paletes de duas faces são utilizados quando o sistema de movimentação de materiais requer cruzamento de equipamentos de manuseio. 

Julgue o item a seguir, que versa sobre recebimento, armazenagem e distribuição de materiais.

Os itens de estoque de grande peso e volume, assim como os de menor consumo, devem estar localizados nas imediações da saída ou expedição do almoxarifado. 

Julgue o item a seguir, que versa sobre recebimento, armazenagem e distribuição de materiais.

A presença de estoques pode compensar ineficiências em processos produtivos.