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De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o crédito da Fazenda Pública proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, é chamado de:
Os créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são chamados de:
A etapa da despesa pública em que um ato é praticado pela autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, e que consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, é chamada de:
Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
Representa um exemplo de ingresso extraorçamentário o recebimento de valor referente à:
Sobre esse sistema, é CORRETO afirmar que
O exercício de cargo, emprego ou função públicos deverá observar os seguintes princípios e valores fundamentais:
I. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e eficiência.
II. Neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica.
III. Transparência, reforçando o compromisso com a boa governança e o interesse público.
IV. Otimização dos recursos disponíveis, preservação e defesa do patrimônio público e proteção socioambiental.
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa que apresenta as regras de forma correta.
Assinale a alternativa que indica corretamente o objetivo central da adoção de práticas ESG, no contexto corporativo e público atual.
(_)É permitida a ocupação de passeios públicos com churrasqueiras apenas se o passeio tiver largura igual ou superior a 1,50 m, devendo a churrasqueira localizar-se junto ao alinhamento do lote, no sentido longitudinal.
(_)As mesas e cadeiras podem ocupar até 70% da largura do passeio em vias principais, desde que deixem um corredor de 1,00 m para pedestres junto ao meio-fio.
(_)Churrasqueiras colocadas sobre o passeio público só podem ser utilizadas após as 18:00 horas nos dias úteis e depois das 13:00 horas aos sábados, sendo livre o horário aos domingos e feriados.
(_)Em passeios com largura inferior a 1,50 m, é terminantemente proibida a instalação de mesas e cadeiras, não havendo exceção para vias secundárias.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
De acordo com o Plano Diretor do município de Concórdia, a Conferência Pública sobre o Plano Diretor Municipal deve ser convocada pelo Poder Executivo Municipal ou pelo Conselho da Cidade, devendo avaliar o desempenho do processo de planejamento e gestão municipal e a implementação do Plano Diretor.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o período (em anos) na qual a Conferência Pública sobre o Plano Diretor Municipal deve ser realizada.
I.O Método do Perfil Epidemiológico é ideal para a programação de medicamentos em serviços novos ou em reestruturação, onde não há histórico de consumo confiável, baseando-se na prevalência das doenças e nos esquemas terapêuticos padronizados.
II.O Método do Consumo Histórico considera a demanda atendida e a demanda reprimida (não atendida) registrada, projetando as necessidades futuras com base em uma série temporal linear, sendo o método mais preciso para epidemias súbitas e não sazonais.
III.A Curva ABC é uma ferramenta gerencial utilizada na etapa de programação e aquisição, onde os itens da Classe A representam a minoria dos itens em quantidade, mas a maior parcela do valor financeiro total (custo), exigindo controle rigoroso de estoque.
IV.A Programação Descendente é aquela realizada diretamente pelas unidades de saúde baseada em sua realidade local, enviada para o nível central consolidar, evitando distorções comuns no planejamento centralizado.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Coluna I
1.Municipal.
2.Estadual.
3.Nacional.
4.Internacional.
Coluna II
(__)Cooperação entre países, acordos comerciais e tratados ambientais globais.
(__)Planejamento regional, investimentos em infraestrutura e articulação entre municípios.
(__)Formulação de políticas nacionais de defesa, economia e relações exteriores.
(__)Gestão de serviços públicos locais, cultura, esporte e turismo.
Assinale a sequência correta de cima para baixo:
• Receita prevista: R$ 1.584.000,00
• Despesa fixada: R$ 1.584.000,00
Execução da Lei Orçamentária Anual
• Lançamento de impostos: R$ 792.000,00, com arrecadação de 70% desse valor
• Empenho, liquidação e pagamento de aquisição de imóvel no valor de R$ 432.000,00
• Empenho e liquidação de serviços de manutenção veicular no valor de R$ 345.000,00
• Depósito em caução para construção de obra pública: R$ 144.000,00
• Operação de crédito interna: R$ 800.000,00
Considerando exclusivamente as informações apresentadas, no Balanço Orçamentário da Prefeitura relativo ao período citado, as receitas realizadas totalizaram, em R$:
Com relação ao princípio da unidade, é correto afirmar que também é conhecido como princípio da