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Julgue o seguinte item com base na Resolução CMN n.º 3.792/2009 e na Lei n.º 12.154/2009.
Entre outras competências que lhe são atribuídas por lei,
a PREVIC pode instituir taxa de fiscalização e controle,
em face do seu poder de polícia.
Considerando essa situação hipotética e com base nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, julgue o item que se segue.
É vedada a Maria a prerrogativa de transferir seu direito acumulado para outro plano por portabilidade, embora ela possa manter o valor de sua contribuição e a do patrocinador no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida.
Considerando essa situação hipotética e com base nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, julgue o item que se segue.
Maria tem direito ao acréscimo imediato de montante referente ao ganho do fundo de previdência em seu benefício, uma vez que contribuiu com o plano de benefícios por mais de três anos.
As entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) destinam-se à administração e execução de planos de benefícios, e sua organização deve se dar na forma de sociedade com fins lucrativos.
A intervenção do Estado na economia justifica-se quando há segmentos do mercado em que produtos somente podem ser ofertados mediante investimentos de grande porte, com longos prazos de retorno e custos marginais muito baixos.
O setor elétrico brasileiro utiliza o modelo de precificação do tipo peak load pricing para incentivar a redução do consumo de energia nos horários de alta demanda.
Considerando-se que, de acordo com o IBGE, a variação do IPCA, em janeiro, fevereiro e março de 2015, foi, respectivamente, de 1,24%, 1,22% e 1,33%, é correto afirmar que a inflação acumulada no período será expressa por [(1,0124 × 1,0122 × 1,0133) – 1] × 100%.
Se um investidor tiver como opções de investimento um título do tesouro com vencimento para os próximos 12 meses e rentabilidade de 16% ao ano e um CDB com rentabilidade de 7,8% ao semestre, ele deverá escolher o título do tesouro, visto que este apresentará melhor rendimento ao final de 12 meses.