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A regulação da assistência em saúde no SUS tem como objetivo principal promover a equidade do acesso.
No que se refere à regulação da assistência em saúde no SUS, analise as afirmativas, classificando-as como verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) A regulação ajusta a oferta disponível às necessidades imediatas do cidadão de forma ordenada e racional.
( ) O processo de regulação prescinde de avaliação prévia das necessidades de saúde e de planejamento/programação, já que sua atuação limita-se às situações emergenciais.
( ) A definição de estratégias de regionalização, com a responsabilização dos municípios na rede hierarquizada, integra as atribuições da regulação em saúde.
As afirmativas são, respectivamente,
A Lei Complementar nº 141/2012 estabelece os critérios para aplicação de recursos nas despesas com ações e serviços públicos de saúde, especificando no art. 3º os itens que podem ser considerados para efeito de financiamento do SUS.
Com a inclusão do inciso XIII pela LC nº 209/2024, passou a ser permitido aplicar recursos em
Sobre os critérios do Orçamento da Seguridade Social para a transferência de recursos da União aos Estados, Municípios e Distrito Federal, analise os itens a seguir.
I. Perfil demográfico da região e epidemiológico da população a ser coberta.
II. Características quantitativas e qualitativas da rede de serviços de saúde existente.
III. Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.
Está correto o que se afirma em
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