No âmbito da organização dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção primária constitui o primeiro nível de cuidado e desempenha função estratégica na promoção da saúde, na prevenção de agravos e na resolução da maior parte das demandas da população. Considerando esse contexto, é CORRETO afirmar que:

Quando a ocorrência de determinada doença se mantém de forma contínua ou habitual em uma população ou área geográfica específica, apresentando níveis de incidência ou prevalência compatíveis com os padrões historicamente esperados para aquele contexto, essa situação epidemiológica é denominada:

O Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria GM/MS nº 399/2006, representa uma estratégia político-institucional do SUS. Com base nesse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O Pacto expressa um compromisso público entre os gestores do SUS, orientado pelas necessidades de saúde da população.
(__)A pactuação ocorre exclusivamente no âmbito federal.
(__)O Pacto substitui os princípios constitucionais do SUS por diretrizes operacionais próprias.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 

A Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo diretrizes para a organização de ações e serviços caracterizados por maior densidade tecnológica.

Com base nas disposições gerais da Portaria GM/MS nº 1.604/2023, é CORRETO afirmar que:

O Sistema Nacional de Auditoria (SNA) utiliza ferramentas tecnológicas para gerenciar as atividades de auditoria e controlar os recursos do SUS em todo o território nacional. Assinale a alternativa que indica o sistema oficial utilizado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) para o cadastro e controle das atividades de auditoria.

 O financiamento do SUS é tripartite e baseia-se em receitas provenientes da Seguridade Social e de outras fontes. A Constituição Federal de 1988 estabelece a base legal desse financiamento. Assinale a alternativa correta que identifica as fontes de recursos que compõem o orçamento da Seguridade Social destinado à saúde.

Os recursos federais destinados ao custeio de ações e serviços de saúde são transferidos aos Estados e Municípios preferencialmente através de uma modalidade que garante agilidade e autonomia. Acerca dessa modalidade de transferência, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A modalidade "Fundo a Fundo" caracteriza-se pela transferência direta de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, dispensando a celebração de convênios para repasses regulares.
(__)O repasse por convênio é a regra geral para todo o financiamento do SUS, sendo utilizado para o pagamento mensal de procedimentos ambulatoriais e hospitalares.
(__)Os recursos transferidos fundo a fundo devem ser movimentados em contas específicas e fiscalizados pelos Conselhos de Saúde locais.
(__)A transferência fundo a fundo é proibida para despesas de capital, servindo apenas para custeio de pessoal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 

A regulação do acesso à assistência é um processo complexo que visa garantir a equidade e a integralidade, ordenando os fluxos assistenciais conforme a gravidade e a disponibilidade de recursos. Analise as afirmativas a seguir sobre a regulação no SUS.

I.A regulação médica da urgência deve basear-se na classificação de risco e na necessidade clínica do paciente, utilizando protocolos para definir o recurso mais adequado em tempo oportuno.
II.O Complexo Regulador é a estrutura que operacionaliza a regulação, articulando a atenção básica, a urgência, a atenção especializada e a auditoria para otimizar o uso dos leitos e agendas.
III.A regulação do acesso tem como única função a contenção de despesas, devendo negar solicitações sempre que o teto orçamentário mensal for atingido, independentemente da gravidade.

Está correto o que se afirma em:

O Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria GM/MS nº 399/2006, representa uma estratégia político-institucional do SUS. Com base nesse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O Pacto expressa um compromisso público entre os gestores do SUS, orientado pelas necessidades de saúde da população.
(__)A pactuação ocorre exclusivamente no âmbito federal.
(__)O Pacto substitui os princípios constitucionais do SUS por diretrizes operacionais próprias.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

No âmbito da organização dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção primária constitui o primeiro nível de cuidado e desempenha função estratégica na promoção da saúde, na prevenção de agravos e na resolução da maior parte das demandas da população. Considerando esse contexto, é CORRETO afirmar que: 

A Portaria nº 278, de 27 de fevereiro de 2014, institui diretrizes para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde (EPS) no âmbito do Ministério da Saúde. Essa política compreende a educação como estratégia estruturante para qualificar o trabalho em saúde, superar a fragmentação dos processos laborais e fortalecer o SUS por meio da valorização dos trabalhadores e da gestão participativa.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/pr t0278_27_02_2014.html

De acordo com o Art. 4º dessa portaria, são diretrizes para a Educação Permanente em Saúde no Ministério da Saúde:

I.Valorizar o trabalhador e o trabalho em saúde no Ministério da Saúde, na perspectiva da Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão no SUS.
II.Promover a aprendizagem significativa por meio da adoção de metodologias ativas e críticas.
III.Favorecer a autonomia dos sujeitos e a corresponsabilização nos processos de trabalho do Ministério da Saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

Quando a ocorrência de determinada doença se mantém de forma contínua ou habitual em uma população ou área geográfica específica, apresentando níveis de incidência ou prevalência compatíveis com os padrões historicamente esperados para aquele contexto, essa situação epidemiológica é denominada: 

O Pacto pela Saúde, seus eixos temáticos, prioridades, objetivos e metas, divulgado por meio da Portaria GM/MS nº 399/2006 foi contemplado de forma permanente na pauta de reflexões, debates e decisões no âmbito das Comissões Intergestores do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-inf ormacao/gestao-do-sus/articulacao-interfederativa /cit/pacto-pela-saude

De acordo com a Portaria GM/MS nº 399/2006, o Pacto em Defesa do SUS deve se firmar através de iniciativas que busquem:

I.A repolitização da saúde, como um movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira aproximando-a dos desafios atuais do SUS.
II.A Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como um direito.
III.A garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema.

É CORRETO o que se afirma em:

O Sistema Único de Saúde (SUS) representou um marco na história das políticas públicas de saúde no Brasil, ao romper com o modelo restritivo anterior e afirmar a saúde como direito social. Organizado de forma descentralizada e participativa, o SUS integra ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, envolvendo os três entes federativos de maneira articulada.
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/sus

Com base na organização, nos princípios e nas responsabilidades dos entes que compõem o SUS, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O Ministério da Saúde exerce a função de gestor nacional do SUS, sendo responsável pela formulação, normatização, fiscalização, monitoramento e avaliação das políticas e ações de saúde em âmbito nacional.
(__)A Secretaria Estadual de Saúde participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.
(__)A Secretaria Municipal de Saúde planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

No contexto da redemocratização brasileira, a Reforma Sanitária ganhou centralidade ao articular saúde, democracia e participação social. Esse movimento buscou superar o modelo médico-assistencial excludente, ampliando o debate para além do setor técnico, incorporando dimensões políticas, sociais e estruturais. Nesse processo histórico, um evento específico foi decisivo para consolidar propostas e mobilizar amplamente a sociedade civil.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ construcao_do_SUS_2006.pdf

Com base nesse contexto, assinale a alternativa que identifica corretamente o marco histórico que representou o momento culminante do movimento da Reforma Sanitária no Brasil:

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a epidemiologia constitui um dos principais instrumentos para o planejamento, a organização e a avaliação das ações de saúde. Ao analisar a distribuição e os determinantes dos eventos relacionados à saúde em populações específicas, esse campo do conhecimento subsidia estratégias voltadas tanto à prevenção e ao controle de doenças quanto à promoção da saúde e da qualidade de vida.
Com base no conceito, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A epidemiologia parte do princípio de que os eventos relacionados à saúde, como doenças, seus determinantes e o uso de serviços de saúde, apresentam distribuição desigual entre os diferentes grupos populacionais.
(__)As desigualdades observadas nos padrões de adoecimento e mortalidade entre grupos populacionais decorrem exclusivamente de características biológicas individuais.
(__)A epidemiologia limita sua análise ao estudo das doenças já instaladas, desconsiderando os determinantes sociais e ambientais do processo saúde-doença.


Fonte:https://www.ispsn.org/sites/default/files/documentos -virtuais/pdf/livro_de_epidemiologia_12_e_11.pdf

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

No que se refere aos níveis de atenção à saúde, analise a afirmativa abaixo:

A _______________ constitui o primeiro contato do usuário com o Sistema Único de Saúde (SUS), sendo ofertada principalmente pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Nesse nível de atenção, concentram-se as ações voltadas à promoção da saúde, à proteção e à prevenção de agravos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.

No contexto da redemocratização brasileira, a Reforma Sanitária ganhou centralidade ao articular saúde, democracia e participação social. Esse movimento buscou superar o modelo médico-assistencial excludente, ampliando o debate para além do setor técnico, incorporando dimensões políticas, sociais e estruturais. Nesse processo histórico, um evento específico foi decisivo para consolidar propostas e mobilizar amplamente a sociedade civil.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ construcao_do_SUS_2006.pdf

Com base nesse contexto, assinale a alternativa que identifica corretamente o marco histórico que representou o momento culminante do movimento da Reforma Sanitária no Brasil: 

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a epidemiologia constitui um dos principais instrumentos para o planejamento, a organização e a avaliação das ações de saúde. Ao analisar a distribuição e os determinantes dos eventos relacionados à saúde em populações específicas, esse campo do conhecimento subsidia estratégias voltadas tanto à prevenção e ao controle de doenças quanto à promoção da saúde e da qualidade de vida.

Com base no conceito, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) A epidemiologia parte do princípio de que os eventos relacionados à saúde, como doenças, seus determinantes e o uso de serviços de saúde, apresentam distribuição desigual entre os diferentes grupos populacionais.

(__) As desigualdades observadas nos padrões de adoecimento e mortalidade entre grupos populacionais decorrem exclusivamente de características biológicas individuais.

(__) A epidemiologia limita sua análise ao estudo das doenças já instaladas, desconsiderando os determinantes sociais e ambientais do processo saúde-doença.

Fonte: https://www.ispsn.org/sites/default/files/documentos -virtuais/pdf/livro_de_epidemiologia_12_e_11.pdf

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

O Pacto pela Saúde, seus eixos temáticos, prioridades, objetivos e metas, divulgado por meio da Portaria GM/MS nº 399/2006 foi contemplado de forma permanente na pauta de reflexões, debates e decisões no âmbito das Comissões Intergestores do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-inf ormacao/gestao-do-sus/articulacao-interfederativa /cit/pacto-pela-saude

De acordo com a Portaria GM/MS nº 399/2006, o Pacto em Defesa do SUS deve se firmar através de iniciativas que busquem:

I. A repolitização da saúde, como um movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira aproximando-a dos desafios atuais do SUS.

II. A Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como um direito.

III. A garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema.

É CORRETO o que se afirma em: