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Assinale a alternativa referente ao pressuposto específico estabelecido pela portaria utilizado pela equipe.
I. A PPI, instituída pela NOB-SUS/1996, visava definir e quantificar as ações de saúde (atividades de assistência ambulatorial e hospitalar, de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica) para a população residente em cada território, além de explicitar os pactos de referência entre municípios.
II. A Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS 01/2001), que ampliava o papel dos municípios na atenção básica à saúde e definia o processo de Regionalização da Assistência, tendo como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência o Plano Diretor de Regionalização (PDR), redefiniu as responsabilidades de cada gestor, em função das necessidades de saúde da população e da busca da equidade social.
III. O Planejamento Regional Integrado é parte do processo de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) a ser realizado no âmbito das Macrorregiões de Saúde, cujo produto resultante das pactuações entre as unidades federadas, com participação do Ministério da Saúde, será o Plano Regional.
É CORRETO o que se afirma em
I. O início do movimento da Reforma Sanitária no Brasil está situado no começo da década de 1960, quando se difundiu, nos Estados Unidos, um modelo preventivista de atenção à saúde que pretendia mudar a prática médica, incutindo no profissional uma nova atitude (a prevenção) sem alterar a forma liberal de organização da atenção à saúde.
II. Sob uma ótica sistêmica, pluri-institucional, não monopolista, a lei 6.229, que criou o Sistema Nacional de Saúde, procurou harmonizar e conciliar diferentes interesses destinando a saúde ‘individual’ ao Ministério da Saúde e a saúde ‘coletiva’ ao Ministério da Previdência.
III. Na composição originária do movimento sanitário, podem ser observadas três vertentes principais: a primeira, constituída pelo movimento estudantil e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes); a segunda, integrada pelos movimentos de Médicos Residentes e de Renovação Médica; e a terceira vertente, caracterizada por difundir a teoria da medicina social, que era composta por profissionais das áreas de docência e pesquisa (a academia).
IV. A partir do Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS), que consubstanciava a proposta de convênio trilateral (Ministério da Assistência e Previdência Social, Ministério da Saúde e os governos dos estados).
Assinale a alternativa em que se contempla o quantitativo de afirmações CORRETAS.
I. O primeiro movimento de “universalização do acesso” à assistência médica nasce da proposta pelo Ministério da Saúde do Plano Nacional de Saúde que pretendia que todos os hospitais governamentais fossem vendidos para a iniciativa privada, transformando-os em empresas privadas. O Estado ficaria apenas com o papel de financiar os serviços privados, que seriam, também, custeados em parte pelos próprios pacientes, que exerceriam a livre escolha dos profissionais e dos serviços.
II. A medicina de grupo, modalidade de atenção à saúde sustentada pela previdência social na década de ‘70, referese aos convênios com empresas, onde a empresa passava a ficar responsável pela assistência médica aos seus empregados e, dessa forma, deixava de contribuir para o INPS.
III. No final da década de 1960 e início da de 1970, a abordagem histórico-estrutural dos problemas de saúde passou a ser desenvolvida nos Departamentos de Medicina Preventiva (DMP), criados por lei em todas as faculdades de medicina pela Reforma Universitária de 1968, constituindo as bases universitárias do movimento sanitário, um movimento social que propunha uma ampla transformação do sistema de saúde.
É CORRETO o que se afirma em
I. A portaria ampliou as responsabilidades da Atenção Básica ao definir que suas equipes devem realizar o cuidado longitudinal, incluindo a programação e a organização da agenda com base nas necessidades de saúde da população adscrita.
II. Implantou o Programa Mais Médicos, ampliando a cobertura da atenção básica, com apoio e incentivo financeiro da União.
III. A portaria institui a Estratégia Saúde da Família como modelo prioritário para a organização da Atenção Básica em todo o território nacional, mas reconheceu e permitiu a existência de outros modelos de equipe.
Está(ão) CORRETA(S):
I. A interprofissionalidade é baseada na integração deliberada das diferentes profissões, com o objetivo de otimizar a qualidade do cuidado por meio da colaboração efetiva e da tomada de decisão compartilhada.
II. Diferencia-se do trabalho multiprofissional porque, neste último, as ações são apenas justapostas, enquanto na interprofissionalidade há interdependência e interação dinâmica entre os saberes.
III. A cultura colaborativa e a formação específica em competências colaborativas são fatores primários e determinantes para sua efetivação.
Está CORRETO o que se afirma em
I. A notificação de EAPV é compulsória, devendo ser realizada em até 24 horas e preenchida a ficha de notificação específica.
II. Mesmo que o paciente tenha se recuperado completamente, o evento deve ser notificado.
III. Apenas eventos que resultem em óbito ou hospitalização são considerados graves para fins de notificação obrigatória.
Está CORRETO o que se afirma em
Sobre as principais mudanças e diretrizes introduzidas por essa portaria, avalie as assertivas a seguir:
I. A portaria ampliou as responsabilidades da Atenção Básica ao definir que suas equipes devem realizar o cuidado longitudinal, incluindo a programação e a organização da agenda com base nas necessidades de saúde da população adscrita.
II. Implantou o Programa Mais Médicos, ampliando a cobertura da atenção básica, com apoio e incentivo financeiro da União.
III. A portaria institui a Estratégia Saúde da Família como modelo prioritário para a organização da Atenção Básica em todo o território nacional, mas reconheceu e permitiu a existência de outros modelos de equipe.
Está(ão) CORRETA(S):
Sobre suas principais diretrizes e impactos, assinale a alternativa INCORRETA.
I. O Modelo Sanitarista/Campanhista, caracterizou-se por ações estatais coletivas de prevenção, como campanhas de vacinação obrigatória e intervenções urbanas de saneamento.
II. O Modelo Assistencialista/Previdenciário surgiu com a Lei Eloy Chaves, que criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões. Esse modelo organizou a assistência médica como um benefício vinculado ao trabalho formal.
III. A partir da década de 1930, com a criação do Ministério da Educação e Saúde e a expansão dos Institutos de Aposentadoria e Pensões, o Estado brasileiro unificou os modelos vigentes em um sistema universal de saúde.
Está(ão) CORRETA(S):
Sobre o processo histórico de sua implantação e consolidação, assinale a alternativa CORRETA.
I. A notificação de EAPV é compulsória, devendo ser realizada em até 24 horas e preenchida a ficha de notificação específica.
II. Mesmo que o paciente tenha se recuperado completamente, o evento deve ser notificado.
III. Apenas eventos que resultem em óbito ou hospitalização são considerados graves para fins de notificação obrigatória.
Está CORRETO o que se afirma em