Não constitui Objetivo do Ensino Fundamental, de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais;

Propiciar a formação básica do cidadão mediante:

a utilização de diferentes linguagens: verbal, matemática, gráfica, plástica, corporal, como meio de expressar e comunicar suas ideias, interpretar e usufruir das produções da cultura;

o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

As afirmativas acima, referem-se ao Objetivo Geral do Ensino Fundamental proposto:

Envolvendo aspectos históricos, sociais, políticos e econômicos, a questão ambiental acarreta discussões sobre responsabilidades humanas voltadas ao bem estar comum e ao desenvolvimento. O tema "questão ambiental" está presente nos diversos eixos temáticos dos Parâmetros Curriculares Nacionais de Ciências, porém, interessa a todas as áreas do ensino fundamental e é tratado de forma abrangente pelo tema transversal:

A construção de um Projeto Político Pedagógico é uma tarefa que exige seriedade, estudo, reflexão, diálogo, participação.

Sabe-se que a escola enfrenta inúmeras dificuldades, e, também, que uma construção coletiva envolve atritos/conflitos, afinal, cada ser é único e traz sua própria história, mas acredita-se que é na divergência que acontecem as maiores conquistas.

O envolvimento do coletivo na construção do PPP permite que os sujeitos descubram juntos os caminhos da convivência e das ações.

Acredita-se num PPP que ganhe vida no dia a dia da escola, construindo e reconstruindo na teoria e na prática diária, que ultrapasse a ideia de frases aparentemente bem formuladas, mas, redigidas a partir de um único olhar e que assuma seu verdadeiro caráter de coletivo e-inacabado, até mesmo pelo fato de ser escrito com a contribuição do coletivo em prol da instituição.

Pelo texto acima, pode-se concluir que a construção coletiva do trabalho pedagógico está associada a uma gestão:

A orientação de que “o princípio fundamental da escola inclusiva é o de que todas as crianças devem aprender juntas, sempre que possível, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que elas possam ter”, está expressa:

Observe o artigo 61 do Regimento Escolar Comum das Escolas Municipais de Ensino Básico da Rede Pública do Município de Campos do Jordão: Artigo 61 - Será considerado promovido o aluno do 3º ao 9º ano do Ensino Fundamental, 1º a 8º semestre da Educação de Jovens e Adultos, o aluno que tiver rendimento satisfatório, ou seja, nota igual ou superior a 6,0 (seis), considerando:

1º Os alunos do 1º e 2º ano serão promovidos progressivamente, independentemente da nota de desempenho.

2º Os alunos terão direito a estudos de recuperação em todos as disciplinas em que o aproveitamento for considerado insatisfatório.

3º Os estudos e as atividades de recuperação serão realizados de forma continua, intensiva e paralela, ao longo de todo o ano letivo.

4º Concluídos os estudos ou as atividades de recuperação, o professor atribuirá nota definitiva relativa ao componente curricular em referência e fará anexar ao prontuário do aluno, relatório circunstanciado.

5º Admitir-se-á a promoção pelo Conselho de Escola, quando necessário, considerando os aspectos quantitativos sobre os qualitativos e pela Supervisão de Ensino Básico quando do deferimento de recursos.

6º Os alunos de Atendimento Educacional Especializado serão promovidos progressivamente com orientações relatadas pela Psicopedagoga e Especialistas, professor de turma, consolidado em relatório descritivo do desenvolvimento do aluno.

Dos seis parágrafos acima descritos, estão com a mesma redação do texto oficial do Decreto 7575, portanto, corretos, apenas os parágrafos:

São funções de confiança, na Secretaria Municipal de Educação de Campos do Jordão, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, exceto:

Complete as lacunas do texto abaixo, correspondente ao artigo 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), assinalando uma das alternativas apresentadas.

“O acesso à educação básica obrigatória é direito ___________; podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação ____________, Organização ___________; entidade de ____________, ou outra legalmente constituída, e, ainda o ___________ acionar o poder público para exigi-lo.”

O artigo 227 da Constituição da república Federativa do Brasil estabelece que “A lei punirá severamente o abuso, a violência e ____________________________________."