O Art 1º, da Lei nº 9.394/1996 dispõe que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem:

I. Na vida familiar.

II. Nas instituições de ensino.

III. Nos movimentos sindicais.

IV. Nos partidos políticos.

Quais estão corretas?

O Art. 171 da referida Lei Orgânica estabelece que o ensino público municipal será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

A respeito do Conselho Municipal de Educação, a referida Lei Orgânica dispõe que:

I. É um órgão consultivo, normativo, fiscalizador e deliberativo do sistema municipal de ensino.

II. Terá autonomia administrativa e dotação orçamentária própria.

III. Terá força soberana de fiscalização sobre as diretrizes e investimentos da parcela orçamentária obrigatória para o ensino fundamental.

Quais estão corretas?

A Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões estabelece, em seu Art. 178, que o Município complementará o ensino público municipal com programas permanentes e gratuitos de:

I. Uniforme escolar.

II. Material didático.

III. Transporte escolar.

Quais estão corretas?

Dentre as gratificações a que os professores fazem jus, previstas no Art. 34 do referido Plano de Carreira, NÃO estão:

De acordo com o Art. 28 do referido Plano de Carreira, os professores, para o desempenho de suas funções, serão distribuídos mediante:

I. Designação.

II. Remoção.

III. Realocação.

Quais estão corretas?

O Art. 21 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município estabelece que o regime normal de trabalho dos profissionais da educação, com atuação nos anos finais do ensino fundamental é de __________ horas aulas e ________ horas atividades.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Lino de Macedo em seu livro, enfatiza alguns eixos fundamentais sobre os quais seria necessário refletir e se basear no momento de elaborar um projeto curricular, são eles:

I. Crítica à escola fundamental

II. A possibilidade de construir uma escola inclusiva

III. Formas de avaliação na Escola.

IV. A disciplina no processo educacional;

V. O desenvolvimento dos alunos após saída da escola.

Estão corretos, EXCETO:

Acerca do ECA, complete a lacuna abaixo:

“É dever da _______, da _______, da ________ em geral e do _________assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”

Considerando a legislação educacional brasileira e o dever do Estado com a educação, analise as assertivas a seguir:

I. É dever do Estado oferecer atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde

II. É dever do Estado oferecer o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

III. É dever do Estado oferecer atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Está correto o que se afirma em:

Conforme o Art. 214, da Constituição Federal, A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à:

São incumbências dos docentes:

NÃO é princípio da Educação Nacional:

Segundo da LDB, a Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio.

I. matemática e suas tecnologias

II. linguagens e suas tecnologias;

III. ciências da computação e suas tecnologias

IV. ciências humanas e sociais aplicadas

Conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação são áreas do conhecimento:

A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO:

A lei federal nº 9.394/96, dispõe que a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Analise as assertivas a seguir de acordo com seus conhecimentos acerca da LDB e assinale a alternativa INCORRETA:

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso.

II. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Fazem parte do Estatuto da Criança e do Adolescente:

Segundo a Constituição Federal a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando:

Com base na previsão expressa da Constituição Federal 1988, assinale a alternativa INCORRETA.