No que concerne ao custeio das EFPC, julgue o item subsequente.

O resultado superavitário dos planos de benefícios das EFPC jamais poderá provocar a redução das contribuições feitas pelos patrocinadores e participantes do plano, mas o resultado deficitário poderá ser equacionado por meio do aumento do valor das contribuições, assim como pela instituição de contribuição adicional ou até mesmo pela redução do valor dos benefícios a conceder.

No que concerne ao custeio das EFPC, julgue o item subsequente.

Considere que Carlos, servidor público federal, mantenha vínculo com determinada EFPC e que, nessa condição, tenha assumido obrigações adicionais junto ao plano, para custear benefício cuja contribuição é de caráter facultativo. Nesse caso, o ente federativo patrocinador não participará do custeio do benefício adicional assumido por Carlos. 

No que concerne ao custeio das EFPC, julgue o item subsequente.

Suponha que Mário, filiado à FUNPRESP-JUD, tenha ingressado no Ministério Público Federal em 2020, com remuneração superior ao teto do RGPS, e tenha se licenciado temporariamente do cargo efetivo, sem remuneração. Nesse caso, durante o período de licença, Mário poderá permanecer filiado à FUNPRESP-JUD, na condição de participante autopatrocinado, desde que opte pelo autopatrocínio e mantenha o aporte de sua contribuição e da contribuição de responsabilidade do patrocinador, diretamente à FUNPRESP-JUD. 

A respeito das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item que se segue. 

As EFPC instituídas pela União com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário possuem personalidade jurídica de direito privado, mas a contratação de seu pessoal para empregos permanentes deve-se dar mediante a realização de concurso público.  

A respeito das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item que se segue. 

As EFPC podem ser qualificadas em singulares ou multipatrocinadas, de acordo com seus patrocinadores ou instituidores. 

A respeito das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item que se segue. 

É facultado às EFPC contratar seguro para dar cobertura aos riscos de invalidez de participante e morte de participante ou assistido, em planos de benefícios. 

A respeito das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item que se segue. 

Considere que a FUNPRESP-JUD pretenda adquirir alguns veículos e diversos equipamentos eletrônicos para serem utilizados por seu pessoal de apoio administrativo. Nessa situação, esses bens poderão ser adquiridos diretamente dos fornecedores, independentemente de processo licitatório. 

Acerca das entidades abertas de previdência complementar (EAPC), julgue o item seguinte.

As EAPC são constituídas de corpo técnico próprio, selecionado via concurso público, e suas despesas administrativas são custeadas com recursos provenientes das contribuições dos entes públicos patrocinadores, dos participantes e assistidos. 

Acerca das entidades abertas de previdência complementar (EAPC), julgue o item seguinte.

Considere que Flávio tenha ingressado em um plano coletivo de benefícios instituído por EAPC e, em decorrência de problemas financeiros, pretenda resgatar o valor total do recurso investido junto ao plano, para saldar dívidas contraídas. Nesse caso, Flávio não poderá resgatar o valor total, mas, conforme o tempo decorrido desde seu ingresso no plano, poderá resgatar um percentual entre 20% e 50% do valor investido. 

Julgue o seguinte item, referente a classificação, composição e atribuições das EFPC. 

Nas EFPC patrocinadas por entes públicos, é vedada a recondução dos membros do conselho fiscal.

Julgue o seguinte item, referente a classificação, composição e atribuições das EFPC. 

Nas EFPC patrocinadas por entes públicos, o presidente do conselho deliberativo será escolhido entre os representantes dos participantes e assistidos. 

A respeito dos órgãos regulador, fiscalizador e recursal do sistema de previdência complementar, julgue o item seguinte. 

A Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) detém competência jurisdicional para revisar decisões judiciais relacionadas à previdência complementar fechada. 

A respeito dos órgãos regulador, fiscalizador e recursal do sistema de previdência complementar, julgue o item seguinte. 

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPC) tem composição quadripartite, com participação de representantes do governo federal, aposentados, pensionistas e trabalhadores em atividade. 

A respeito dos órgãos regulador, fiscalizador e recursal do sistema de previdência complementar, julgue o item seguinte. 

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) tem competência para aplicar penalidades administrativas às EFPC. 

Em relação ao regime complementar de previdência social conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei n.º 11.053/2004, julgue o item que se segue. 

O participante de plano de previdência complementar poderá optar pelo regime regressivo de tributação do imposto de renda, hipótese em que as alíquotas incidentes sobre os valores resgatados ou benefícios recebidos diminuirão conforme o aumento do prazo de acumulação dos recursos. 

Em relação ao regime complementar de previdência social conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei n.º 11.053/2004, julgue o item que se segue. 

O regime de previdência complementar dos servidores públicos federais deve oferecer plano de benefícios estruturado exclusivamente na modalidade contribuição definida. 

Em relação ao regime complementar de previdência social conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei n.º 11.053/2004, julgue o item que se segue. 

O regime de previdência complementar aplicável aos servidores públicos titulares de cargo efetivo no Poder Executivo deve ser instituído por lei complementar de iniciativa desse Poder. 

Em relação ao regime complementar de previdência social conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei n.º 11.053/2004, julgue o item que se segue. 

O regime de previdência complementar dos servidores públicos federais será efetivado por intermédio de EFPC ou de entidade aberta de previdência complementar (EAPC).

Em relação ao regime complementar de previdência social conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei n.º 11.053/2004, julgue o item que se segue. 

Os benefícios pagos por entidades de previdência complementar submetem-se integralmente à isenção de imposto de renda após dez anos de acumulação dos recursos no plano.

        José tomou posse, há dois anos, em cargo público efetivo em órgão federal, tendo trabalhado anteriormente como empregado celetista em escritório de contabilidade, por dez anos. Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, relativo ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ao regime próprio de previdência social (RPPS) e ao regime de previdência complementar.

Por ser servidor público efetivo federal vinculado ao RPPS, José será automaticamente inscrito no regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, sendo vedada a possibilidade de cancelamento de sua adesão.