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O ato administrativo é a exteriorização da vontade da Administração Pública ou de seus delegatários. Assim sendo, são atributos do ato administrativo
Assinale a opção que corresponde ao prazo de prescrição da ação disciplinar.
A acumulação de cargos públicos é vedada e atinge cargos e funções na Administração Direta e Indireta. Assim sendo, a proibição da acumulação remunerada de cargos públicos estende-se
Analise as afirmativas abaixo no que tange às universidades federais brasileiras.
I. Gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
II. Gozam de autonomia didático-científica, administrativa e patrimonial, não podendo exercer gestão financeira, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
III. Somente gozam de autonomia didático-científica, administrativa e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Das afirmativas apresentadas, está(ão) correta(s) somente
Alguns direitos são garantidos pela Constituição sem o pagamento de taxas. Dentre eles, está a expedição de certidões, que podem ser requeridas às repartições públicas
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a(o)
A Constituição Federal atual somente poderá ser emendada mediante proposta
São populares (ou democráticas) as Constituições que se originaram de um órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos para o fim de elaborá-las. Pode-se citar como populares as Constituições Brasileiras de
Leia o texto para responder às questões de números 01 a 05.
Os domingos
O domingo foi para mim, na infância e na juventude, a prova semanal da existência de Deus. Maior que os outros dias, começava já no sábado, quando eu ia dormir cedo para aproveitar um sono cheio de expectativa. Ao me levantar, abria logo a janela e contemplava o céu sempre de um azul majestoso. À hora do almoço, vinham seus cheiros e paladares. A ida ao cinema determinava alinha divisória entre o cotidiano e a fantasia. Depois, caminhar na rua principal, o sorvete e a sinuca. O resto da semana não passava de uma cansativa espera em que o sentimento mais marcante era o ódio às segundas-feiras. Assim foi até que um dia, já enfrentando os problemas da vida, concluí dramático:
— O domingo é uma ilusão.
Foi a mais triste constatação da minha juventude. Outros domingos viriam. Já casado, decidi dar uma folga à mulher, almoçando em restaurante nesses dias. Ideia tão boa que ocorreu a milhões ao mesmo tempo. Só a escolha do lugar já era um prazer, embora nem sempre se chegasse a um fácil acordo. A seleção não se limitava à quantidade dos pratos. Onde há boa comida, a fila de espera vai até a esquina, o que tira a paciência de qualquer um. Os melhores e os mais baratos nisso se igualam: no mínimo uma hora de tortura. Um domingo, afinal, encontramos um restaurante vazio. Quando íamos embora, o proprietário veio nos agradecer. Disse que o restaurante esteve fechado por trinta dias.
— Luto? Perguntei curioso.
— Acusaram-nos de falta de higiene. Maldade. Insetos existem em toda parte, não?
Resolvemos trocar os simples almoços por pequenas viagens dominicais. Por que não pegar o carro de manhã bem cedo e voltar à noite? Assim foi. É certo que demoramos algumas horas para chegar à praia, mas conservamos o bom humor. Com aquele calor, não conseguimos encontrar uma única cerveja gelada nos bares. Aconselharam-nos a procurar nos restaurantes. Mas em 30 quilômetros de praia não tivemos sorte e o pior é que o contato com a natureza ativa na gente uma fome enorme.
A volta foi difícil. Em três horas chegamos a São Paulo.
— O domingo continua sendo uma ilusão — comentei com minha mulher. Que tal uma pizza?
(Marcos Rey, Veja, outubro. 1995. Adaptado)
De acordo com o texto, pode-se afirmar que os domingos, na infância e adolescência do narrador,
Nenhum ato administrativo será válido se não for executado por autoridade legalmente competente. É requisito de ordem pública, ou seja, não pode ser derrogado pelos interessados nem pela administração. Pode, no entanto, ser delegada (transferência de funções de um sujeito, normalmente para outro hierarquicamente inferior) e avocada (órgão superior atrai para si a competência para cumprir determinado ato atribuído a outro inferior). Se a competência for, legalmente, exclusiva de certo órgão ou agente, não poderá ser delegada ou avocada.
O texto acima caracteriza