Questões de Concurso Para não definido
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Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
O causador de poluição ou dano ambiental será responsabilizado e deverá assumir ou ressarcir ao Município, se for o caso, todos os casos financeiros imediatos ou futuros decorrentes do saneamento do dano (1ª parte). Para instalação de indústrias no Município, serão necessários estudos antecipados do sistema ambiental a fim de evitar a degradação do meio ambiente (2ª parte).
A sentença está:
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sujeita-se à perda do mandato o Vereador que:
I. Perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
II. Sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgamento.
III. Fixar domicílio eleitoral fora do Município.
Estão CORRETOS:
Em conformidade com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é regida nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas ____________ de autorização, sendo _________ a interferência estatal em seu funcionamento.
O Microsoft Paint é um programa incluso como um acessório no sistema operacional Windows, da Microsoft. Esse software é: