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Ao analisar o movimento financeiro diário, a contabilidade de um município identificou ingressos de recursos na sua Conta Única provenientes das seguintes rubricas: Cota-Parte do IPVA, Recebimento de alugueis de imóveis da prefeitura e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Do ponto de vista orçamentário, as origens dessas receitas são respectivamente:
Analise as seguintes assertivas:
I-Os tributos podem ser divididos em impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios.
II-O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte e, por essa razão, se diz que o imposto é um tributo não vinculado.
III-As contribuições são tributos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
IV-O empréstimo compulsório é o tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Considerando os tributos e a sua classificação, é correto o que se afirma em:
Corresponde à aplicação de procedimentos de auditoria em menos de 100% dos itens de população relevante para fins de auditoria, de maneira que todas as unidades de amostragem tenham a mesma chance de serem selecionadas para proporcionar uma base razoável que possibilite o auditor concluir sobre toda a população:
Sobre os direitos e garantias fundamentais na Teoria Geral do Direito Constitucional, é correto afirmar que:
Certo município está preparando uma ação fiscal para identificar práticas de sonegação. Visando a organizar e dar maior efetividade aos trabalhos dos auditores fiscais do município, a equipe de auditoria da Secretaria da Fazenda dividiu os contribuintes do Imposto sobre Serviços em grupos conforme o regime de tributação, o tipo do serviço prestado e a média de faturamento. Esse processo que antecedeu o início dos trabalhos de auditoria denomina-se:
A ação/pretensão para a cobrança do crédito tributário prescreve em:
Sobre os privilégios e garantias do crédito tributário, julgue as seguintes assertivas:
I-São extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.
II-A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.
III-São pagos, preferencialmente, a quaisquer outros os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo de pessoas jurídicas de direito privado em liquidação judicial ou voluntária, exigíveis no decurso da liquidação.
IV-Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa, ainda que o devedor tenha reservado bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida inscrita.
É correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa que contém alguns dos princípios constitucionais da Administração Pública:
Assinale a alternativa que contém, respectivamente, um imposto federal, um estadual e um municipal:
Um dos aspectos relevantes das atividades da auditoria diz respeito às responsabilidades do auditor. Sobre esse assunto, é correto afirmar que:
Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e a sua extinção, assinale a alternativa correta:
Considerando a classificação das Constituições na Teoria Geral do Direito Constitucional, é correto afirmar que a Constituição Brasileira de 1988 é:
É o estágio da despesa orçamentária que visa a garantir que haverá disponibilidade financeira para quitar a obrigação com o credor quando o bem for entregue ou o serviço concluído. Do ponto de vista do planejamento orçamentário, ajuda a organizar os gastos pelas diferentes áreas do governo, evitando que se gaste mais do que foi planejado:
Fundamental para o bom funcionamento da administração pública, o sistema de controle interno deve ser mantido pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário de forma integrada, com a finalidade de:
I-Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
II-Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
III-Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.
IV-Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Ente.
V-Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
É correto o que se afirma em:
O controle faz parte das atividades da administração pública e do ponto de vista legal, normalmente se divide entre interno e externo, cada um com as suas funções, mas atuando, muitas vezes, de forma conjunta e/ou complementar. Sobre o controle na administração pública é correto afirmar que:
"Em novembro de 2018, uma nave espacial pousou na superfície gélida e empoeirada de Marte para examinar o planeta. Conhecido como módulo de aterrissagem InSight, o robô geólogo recentemente transmitiu algumas de suas primeiras constatações à Terra, deixando cientistas eufóricos e perplexos em todo o mundo". Entre essas curiosidades está:
Disponível em: https://www.nationalgeographicbrasil.com/ciencia/2020/12/1 0-descobertas-cientificas-incriveis-que-passaram-despercebidas-em-2020
Leia o seguinte trecho de uma notícia publicada no G1, em 04/10/2022: “Uma figura misteriosa apareceu em uma plantação de trigo em ____________, no Oeste catarinense. A imagem foi encontrada na manhã desta terça-feira (4). O dono da propriedade, Sérgio Girotto, 62 anos, estava tomando café quando recebeu mensagens avisando sobre o desenho visto na plantação”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.
De acordo com o Censo Agropecuário de 2017, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, qual é o principal cultivo da matriz produtiva do município de Santiago do Sul?
Em 20 janeiro de 2022, o Brasil se despediu de uma das suas maiores cantoras. Uma artista que teve a música como questão de sobrevivência. Sua vida também foi marcada pelo casamento com o jogador de futebol Garrincha. Foi ativista contra o racismo e a violência contra as mulheres. No ano de 1999, foi eleita a Voz do Milênio por uma votação promovida pela rádio britânica BBC. Permaneceu com a carreira ativa até o final de sua vida, aos 91 anos. Entre as canções mais conhecidas em sua voz está “A Carne”. Seu nome é:
Santiago do Sul é um município de Santa Catarina que pertence a uma microrregião do estado. Assinale a alternativa que corresponde corretamente a essa localização.