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A Lei Complementar no 140, de 2011, fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum, relativas à proteção do meio ambiente e ao combate à poluição, em qualquer de suas formas.
Tendo em vista o conteúdo da referida Lei, uma das ações
administrativas dos Estados consiste em
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) representa um marco para a sociedade brasileira, em relação à sustentabilidade, pois apresentou um aperfeiçoamento na forma como a sociedade deve tratar resíduos sólidos gerados. Nesse contexto, surge um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
Esse instrumento denomina-se
O tratamento de resíduos sólidos urbanos (RSU) pode ser compreendido como uma série de procedimentos físicos, químicos e biológicos que têm por objetivo a diminuição da carga poluidora no meio ambiente, a redução dos impactos sanitários negativos do homem e o beneficiamento econômico do resíduo. Na atualidade, existem diversos tipos de tratamentos para os diferentes resíduos.
O processo de decomposição biológica da fração orgânica biodegradável dos resíduos, efetuado por uma população diversificada de organismos, em condições controladas de aerobiose, é denominado
De uma forma geral, a qualidade do ar é produto da interação de um complexo conjunto de fatores, dentre os quais se destacam a magnitude das emissões, a topografia e as condições meteorológicas da região, favoráveis ou não à dispersão dos poluentes. A Resolução CONAMA n° 491/2018 estabelece padrões de qualidade do ar e adota definições importantes para compreensão do tema.
Nesse contexto, as partículas de material sólido ou líquido
suspensas no ar, na forma de poeira, neblina, aerossol,
fuligem, entre outros, com diâmetro aerodinâmico equivalente de corte de 50 micrômetros, consistem em
A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA). O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
Em relação ao prazo de validade, o da LO
No contexto da NBR ISO 19.011:2018, a auditoria é caracterizada pela confiança em alguns princípios, que fazem da auditoria uma ferramenta eficaz e confiável, em apoio a políticas de gestão e controles.
Nesse contexto, entre os princípios da auditoria, identifica-se o princípio da independência que significa a(o)
A proposta do conceito de desenvolvimento sustentável foi bastante discutida, no final da década de 1980, como solução alternativa para a crise ecológica.
Em abril de 1987, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que ficou conhecida como
Comissão Brundtland, publicou o relatório “Nosso Futuro
Comum”, que trouxe o conceito de desenvolvimento sustentável, como sendo aquele que
Considerando-se a Figura, verifica-se que o(a)
Recentemente, o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, em inglês) divulgou um novo relatório, apontando o caminho para limitar o aquecimento global a 1,5 grau e assim cumprir o histórico Acordo de Paris. Essa tarefa envolve escolhas difíceis e urgentes em várias áreas da economia.
No que diz respeito à atividade operacional de geração de
energia elétrica, sem levar em conta o ciclo de vida dos
combustíveis ou dos materiais consumidos na construção da central elétrica, ocorre um abatimento de carbono
quando há a substituição de uma usina
Uma grande vantagem das usinas termonucleares sobre as térmicas convencionais é a reduzida emissão atmosférica. Diversos são os equipamentos usados para o controle de particulados em usinas termelétricas alimentadas por combustíveis fósseis. Existe equipamento muito eficiente para remoção de particulados de submícrons, que faz passar o fluxo efluente entre placas submetidas a uma alta diferença de potencial, provocando o carregamento negativo dos particulados e fazendo com que esses migrem para um prato coletor com carga positiva.
Tal equipamento é denominado
Os poluentes do ar podem ser classificados, quanto ao estado físico, em particulados e gases. Os particulados dividem-se em vapores, poeiras, fumaças, névoas e sprays.
O poluente do ar formado por um processo a alta temperatura de oxidação de metal volatizado, como em um forno elétrico
a arco (tal como: ZnO, ZnFe2O4
, Fe2O3
, Cr2O3
e PbO), é um exemplo de
SPIRO, THOMAS G.; STIGLIANI, WILLIAM M. Química Ambiental. Pearson Prentice Hall, 2009. Adaptado.
O Albedo é um fator crítico no balanço radioativo, que tem influência direta na fração de radiação solar, que é absorvida pelo sistema terra-ar. Considerando-se a Figura, conclui-se que
Um instrumento normalmente utilizado para o controle do total de materiais particulados suspensos (PTS) no ar é o amostrador de grande volume (Hi-Vol). Em uma área urbana, esse amostrador apresentou as seguintes medidas em um período de 24 horas:
• Filtro limpo pesou 20 g, submetido a uma vazão inicial de ar de 140 m3/h;
• Após às 24 h, o filtro sujo de particulado, submetido a uma vazão final de 60 m3/h, pesou 20,36 g.
Qual a concentração de particulados suspensos totais do
ar, em µg / m3
?
31 Os processos de tratamento de esgotos podem ser classificados em físicos, químicos ou biológicos.
São exemplos de processos físicos:
As unidades de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) podem ser classificadas em diversos níveis, de acordo com a eficiência do tratamento.
Qual o nível de tratamento das unidades que se destinam
à remoção de sólidos grosseiros em suspensão e areia?
Em uma comunidade, os organismos de uma população podem interagir com membros de outra população de diversas formas.
A categoria de interação em que uma população é beneficiada, e a outra não é afetada em grau mensurável é
classificada como