A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), a Constituição de 1988 e toda a legislação ambiental dão toda a fundamentação legal para a implantação no Brasil do desenvolvimento sustentável, de modo que os recursos naturais possam ser usados com parcimônia. A Lei nº 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), que ora completa 40 anos de publicação, é um importante marco nas relações sociais, institucionais e políticas para a conservação, preservação e proteção da Natureza, tendo em vista que foi um dos primeiros dispositivos legais a tentar alterar o modo como os recursos naturais são explorados no Brasil.

(A Política Nacional do Meio Ambiente e o desenvolvimento sustentável - ((o))eco (oeco.org.br)); (L6938 (planalto.gov.br))

Nesse contexto, temos a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. E institui no Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

Série A - Incisos: I - Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo. II - Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar. Ill - Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

Série B - Incisos: - IV - Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas. V - Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

Série C - Incisos: - VI - Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais. VII - Acompanhamento do estado da qualidade ambiental. Série D - Incisos: - VIII - Recuperação de áreas degradadas. IX - Proteção de áreas ameaçadas de degradação. X - Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.  

Na disposição em Séries (A / B / C / D) cujos incisos referem-se aos Princípios do Art. 2º, marque a alternativa com a série correta ou com as séries corretas.

Analise as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa correta.

I - Os Sistemas de gestão ambiental surgiram com objetivos bastante definidos. Entre eles, a diminuição e o controle de impactos ambientais gerados pelas organizações. Além disto, os Sistemas visam educar as pessoas (colaboradores) no que se refere à educação ambiental, para que as empresas tenham uma estrutura de preservação de meio ambiente enraizada gerando mudanças positivas relacionadas às questões ambientais.

II - Uma avaliação ambiental nem sempre é usada para revelar resultados negativos. Em alguns casos, as pessoas podem usar uma avaliação ambiental para mostrar o impacto positivo que seus projetos terão.

III - Uma avaliação de impacto ambiental pode permitir que todos os fatores sejam pesados e trabalhados, porque “Avaliação de impacto ambiental é um estudo realizado com o objetivo de determinar o impacto de uma atividade ou projeto proposto no meio ambiente.

IV - A implantação de uma gestão integrada de recursos naturais e do meio ambiente levaria à discussão de certos modelos de exploração e estimularia mudanças das condições sociais que cercam seu exercício. Entende-se desse modo a participação de todos os setores que compõem a sociedade; governos locais, regionais e nacionais, indivíduos, autoridades comunitárias e tribais, empresas nacionais e multinacionais, cientistas, órgãos internacionais, etc. No entanto, esses atores possuem interesses diferentes, o que torna suas interações complexas e conflitantes, levando muitas vezes ao fracasso as tentativas de gerenciamento do meio ambiente.

Analise as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa correta.

I - O ecossistema refere-se ao conjunto formado por comunidades bióticas e fatores abióticos que interagem em uma determinada região; os principais ecossistemas brasileiros são: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Mata dos Cocais, Pantanal, Mata de Araucárias, Mangue e Pampas.

II - O Brasil possui um vasto território com diferentes tipos de clima e de solo, conferindo fatores que propiciam o surgimento de diferentes ecossistemas. Localização, condições climáticas, flora e fauna são elementos que identificam as características de ecossistema

III - Hidrologia é uma ciência que estuda o movimento da água sobre a terra; é fundamental para auxiliar a manutenção da água disponível no planeta, sendo esta ciência utilizada para a administração dos recursos hídricos disponíveis na Terra.

IV - Climatologia e Meteorologia estudam os fenômenos atmosféricos, mas com diferentes abordagens, uma estuda o tempo, a outra estuda o clima. Clima é o comportamento momentâneo da atmosfera, enquanto “tempo” é o comportamento da atmosfera em um período mais longo ou permanente.

Analise as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa correta.

I - A poluição atmosférica afeta as condições do ar que respiramos, sendo as indústrias e os automóveis as principais fontes que lançam diversos tipos de gases na atmosfera como o dióxido de carbono, óxidos de enxofre e materiais particulados; os gases podem causar diversos danos à saúde humana como doenças respiratórias e alergias que são especialmente graves para crianças e idosos.

II - A poluição dos corpos hídricos (rios, lagos, etc.) é talvez a mais comum de todas as poluições. Durante toda a sua história o homem sempre procurou locais próximos a cursos d’água para se estabelecer e acabou comprometendo a qualidade das águas ao lançar esgotos de indústrias, residências, e toda sorte de empreendimentos.

III - A definição da qualidade da água é dependente do uso pretendido, pois devem ser considerados parâmetros físico, químicos e biológicos distintos para cada caso. O CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente classificou os corpos hídricos em nove classes, conforme o valor máximo permitido de determinados parâmetros e o tipo de uso das águas (denominada com enquadramento), sendo um importante critério no gerenciamento dos recursos hídricos. A preocupação com mensuração da qualidade da água tem adquirido cada vez mais destaque em âmbito mundial, face à crescente demanda de água para fins de abastecimento e uso agrícola, bem como a progressiva perda de potabilidade dos recursos hídricos disponíveis.

IV - Ações voltadas para o uso racional e manejo dos recursos naturais, principalmente do solo, da água e da biodiversidade visam a promover agricultura sustentável, aumentar a oferta de alimentos e melhorar os níveis de emprego e renda no meio rural.

Poluição é definida na legislação brasileira como a degradação da qualidade ambiental que, direta ou indiretamente, prejudique a saúde, segurança e o bem-estar da população, que criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, que afetem desfavoravelmente a biota, as condições estéticas ou sanitárias do ambiente ou que lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões estabelecidos.

Sobre “Poluição sonora”, analise as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa correta.

I - A poluição sonora é causada pelo excesso de ruídos como aqueles causados pelos carros, máquinas e etc., bastante comuns nos grandes centros urbanos e aos quais o homem, de certa forma, acabou se acostumando (o que na signifique que não seja prejudicial).

II - Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde) o limite máximo tolerável para a saúde humana é de 45dB.

III - O efeito sobre a saúde humana dependerá, contudo, do nível de ruído e do tempo de exposição. Por exemplo uma pessoa que trabalhe 8 horas por dia, todos os dias, com ruídos do nível de 95dB, após dois anos, apresentará, com certeza, problemas auditivos causados pela poluição sonora.

IV - Forma de amenizar a poluição sonora é a utilização de equipamentos de segurança (fones de ouvido por exemplo) e a aplicação de tecnologias menos ruidosas ou que abafem os ruídos.