Questões de Concurso Para profissional júnior - engenharia ambiental
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I – A suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação à pena privativa de liberdade não superior a três anos, nos crimes previstos nessa Lei. II – As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando o enquadramento for de crime culposo ou quando for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos. III – A extinção de punibilidade, para os crimes de menor potencial ofensivo, ocorre mediante a apresentação de laudo oficial que comprove ter o acusado tomado as providências necessárias à reparação integral do dano. IV – Experiências dolorosas ou cruéis em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, são consideradas crimes, quando existirem recursos alternativos.
Segundo a Lei de Crimes Ambientais, estão corretas as afirmativas
O valor econômico do recurso ambiental (VERA) pode ser dividido em valor de uso (VU) e valor de não uso (VNU).
Dentre os tipos de valor de uso, aquele que ocorre quando o benefício atual do recurso deriva-se das funções ecossistêmicas, como, por exemplo, a proteção do solo e a estabilidade climática decorrente da preservação das florestas, é o valor de
A relação entre pobreza e degradação ambiental pode, empiricamente, ser estabelecida a partir de dois pontos de vista inter-relacionados, mas não idênticos. O primeiro deles diz respeito à utilização de recursos e o outro à degradação ambiental propriamente dita.
Analisando-se a relação entre esses dois fatores, verifica-se que a
Pode-se dizer que o perfeito funcionamento do sistema econômico depende de que todos os cidadãos sejam consumidores que, em conjunto, passem a ter “poder” sobre o funcionamento desse sistema. Sob o ponto de vista ambiental, tal soberania dos consumidores enfrenta, na prática, algumas objeções.
Uma dessas objeções é que os