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Cada comarca é composta por um único município, e um conjunto de municípios forma uma circunscrição judiciária.
Em caso de urgência, juízes e servidores são obrigados a atender às partes a qualquer hora, ainda que fora dos auditórios e secretarias.
As pessoas que, presentes às audiências, perturbarem a serenidade necessária à administração da justiça poderão ainda assim permanecer no recinto, salvo se sua conduta for agravada por desacato ou outro delito.
O corregedor-geral da justiça é escolhido pelo Tribunal Pleno do TJSE e nomeado pelo governador do estado de Sergipe.
O presidente do TJSE preside o Tribunal Pleno, o Conselho da Magistratura e as câmaras cíveis reunidas.
O processo e o julgamento das representações propostas contra magistrados são de competência do Tribunal Pleno do TJSE.
O TJSE é composto por duas câmaras cíveis e duas criminais, cada uma delas formada por três desembargadores.
O Conselho da Magistratura é composto pelo presidente do TJSE, pelo vice-presidente do TJSE, pelo corregedor-geral da justiça e por mais dois desembargadores eleitos entre os demais, pelo período de dois anos.
Os adjetivos empregados em referência aos pronomes de tratamento em uma comunicação oficial devem sempre estar flexionados no masculino, de maneira a resguardar o requisito da uniformidade na redação oficial.
O uso do vocativo Excelentíssimo Senhor atende ao requisito da formalidade de tratamento nas comunicações oficiais dirigidas a reitores de universidades.
Para sugerir projeto de ato normativo ao presidente da República, um ministro de Estado deve redigir exposição de motivos, sendo-lhe facultado, nesse caso, o acréscimo de um anexo para a sugestão do projeto.
Em toda comunicação oficial, exceto nas direcionadas a autoridades estrangeiras, deve-se fazer uso dos fechos Respeitosamente ou Atenciosamente, de acordo com as hierarquias do destinatário e do remetente.
Todo expediente oficial deve ser claro, qualidade para a qual concorrem a impessoalidade, a concisão e o uso do padrão culto da língua.
O uso de uma forma específica de linguagem administrativa contraria as normas de redação das correspondências oficiais.
A redação oficial consiste na comunicação tanto do poder público quanto do particular, com o objetivo de transmitir mensagem de interesse público relevante.
Depreende-se do trecho “No domingo 27, o tal Livro das Espécies ganhou, infelizmente, uma nova edição” (l.17 e 18) que se repetiu, neste ano, a reação à manifestação racista de 1920.
O trecho “Até a última quinta feira (...) em apoio a Daniel Alves” (l.38 a 41) pode ser reescrito, sem prejuízo da coerência e da correção gramatical do texto, da seguinte maneira: Até a última quinta-feira, a postagem havia recebido quase 580.000 curtidas; ao mesmo tempo, uma legião de celebridades - dos esportes, das artes, da política etc. - repetia o gesto em apoio a Daniel Alves.
O texto enaltece o comportamento daqueles que aceitam a miscigenação como fator de identidade nacional.
O trecho “Teria sido alvo de tímidos protestos não fosse a reação irreverente do jogador brasileiro” (l.29 e 30) poderia ser reescrito, sem prejuízo da coerência do texto, da seguinte forma: O racismo teria sido alvo de grandes protestos, se não fosse a reação irreverente do jogador brasileiro.
No trecho ‘todos nós, para eles, somos macaquitos’ (l.16 e 17) as vírgulas isolam termo vocativo, que ressalta, no texto, o objeto da ‘nossa vingança’ (l.15).
