No que concerne ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, bem como às formas e dimensões da intervenção da administração na economia, julgue o item a seguir.

Quando um governo investe em infraestrutura econômica e promove a provisão de bens públicos, como saúde e educação, ele está exercendo função tipicamente estabilizadora. 

No que concerne ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, bem como às formas e dimensões da intervenção da administração na economia, julgue o item a seguir.

Economistas denominados novos desenvolvimentistas, que defendem em muitos aspectos a teoria keynesiana, sustentam que o Estado deve ter atuação ativa e estratégica na economia, sobretudo em setores essenciais para o desenvolvimento nacional que não são adequadamente atendidos pelo setor privado. 

No que concerne ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, bem como às formas e dimensões da intervenção da administração na economia, julgue o item a seguir.

Considere que o governo federal implemente um amplo programa de investimento em infraestrutura logística, com obras em ferrovias e hidrovias, visando aumentar a competitividade da produção nacional. Nesse caso, tal atuação representa típica manifestação da função alocativa do Estado, uma vez que busca suprir falhas de mercado relacionadas à oferta insuficiente de bens públicos e à ausência de retorno imediato, que desestimula o investimento privado.

No que concerne ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, bem como às formas e dimensões da intervenção da administração na economia, julgue o item a seguir.

Para Richard Musgrave, pioneiro em aplicar uma abordagem exclusivamente microeconômica ao orçamento público, a ação do governo nas economias de mercado deveria se limitar à correção de falhas de mercado na alocação de recursos, cabendo ao setor privado a condução das demais funções econômicas.

No que concerne ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, bem como às formas e dimensões da intervenção da administração na economia, julgue o item a seguir.

A teoria keynesiana, formulada durante o século XX em resposta às crises do sistema capitalista, sustenta que a intervenção estatal é indispensável à sustentação do próprio sistema liberal político e econômico, devendo o Estado intervir sobretudo por meio da ampliação dos gastos públicos e da redução de impostos.

No que concerne ao déficit público e aos indicadores financeiros, julgue o próximo item.

A dívida bruta do governo geral (DBGG) corresponde ao estoque das obrigações financeiras assumidas pelo governo geral perante o setor privado, o setor público financeiro, o Banco Central e o resto do mundo, apuradas em valores nominais.

No que concerne ao déficit público e aos indicadores financeiros, julgue o próximo item.

A inclusão das operações compromissadas no cálculo da dívida pública pode elevar o indicador de endividamento sem alterar a posição fiscal estrutural do governo.

No que concerne ao déficit público e aos indicadores financeiros, julgue o próximo item.

A finalidade monetária das operações compromissadas afasta sua natureza de obrigação financeira.

No que concerne ao déficit público e aos indicadores financeiros, julgue o próximo item.

No cálculo da dívida bruta do governo geral (DBGG), não são consideradas as operações compromissadas realizadas pelo Banco Central, por se tratarem de instrumentos de política monetária.

No que concerne ao déficit público e aos indicadores financeiros, julgue o próximo item.

De acordo com o padrão internacional, recomenda-se a utilização exclusiva da dívida líquida para fins de comparação da situação fiscal de diferentes países.

No que concerne ao déficit público e aos indicadores financeiros, julgue o próximo item.

O Fundo Monetário Internacional utiliza o conceito de dívida do governo geral como indicador de sustentabilidade fiscal.

No que concerne ao déficit público e aos indicadores financeiros, julgue o próximo item.

O financiamento do déficit público por emissão monetária tende a ser neutro em termos inflacionários quando realizado por bancos centrais independentes.

No que concerne ao déficit público e aos indicadores financeiros, julgue o próximo item.

Um governo pode registrar superávit primário e, ainda assim, apresentar aumento da dívida bruta no período, caso a taxa nominal média de juros implícita supere a soma do crescimento nominal do PIB e do superávit primário proporcional ao PIB.

No que concerne ao déficit público e aos indicadores financeiros, julgue o próximo item.

O déficit público, sob a ótica econômica, não se confunde com insuficiência de caixa, sendo possível sua ocorrência mesmo em contextos de elevada arrecadação nominal. 

No que concerne ao déficit público e aos indicadores financeiros, julgue o próximo item.

Em ambiente de inflação elevada, o déficit nominal tende a superestimar a deterioração fiscal relevante para a solvência intertemporal, pois incorpora juros nominais que incluem a recomposição inflacionária do principal.

No que concerne ao déficit público e aos indicadores financeiros, julgue o próximo item.

Se o déficit público aumenta durante uma recessão exclusivamente por ação dos estabilizadores automáticos, isso não implica, por si só, deterioração do resultado estrutural, embora implique piora do resultado observado. 

Considerando a importância do federalismo fiscal e das questões relacionadas à coordenação dos entes federativos, julgue o item a seguir.

A existência de transferências intergovernamentais verticais elimina a necessidade de repartição fiscal entre entes subnacionais.

Considerando a importância do federalismo fiscal e das questões relacionadas à coordenação dos entes federativos, julgue o item a seguir.

Em contextos de federalismo fiscal, déficits subnacionais recorrentes podem gerar risco moral, especialmente quando há expectativa de resgate pelo governo central.

Considerando a importância do federalismo fiscal e das questões relacionadas à coordenação dos entes federativos, julgue o item a seguir.

No modelo clássico de federalismo fiscal, a descentralização de competências tributárias é justificada, sobretudo, pela maior eficiência alocativa na provisão de bens públicos locais, ainda que possa ampliar desigualdades regionais. 

À luz dos princípios da tributação e da teoria das finanças públicas, julgue o item que se segue. 

A progressividade extrafiscal do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) não é admitida no ordenamento constitucional brasileiro.