Questões de Concurso Para visitador do programa criança feliz
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Os visitadores são agentes públicos e como tal, devem seguir um código de ética previsto em princípios no art.37 na Constituição Federal brasileira (1988). Um código de ética determina normas de conduta no desempenho de suas funções e no caso do visitador do Programa Criança Feliz, destaca como seus pontos essenciais:
Segundo os direitos e as garantias fundamentais presentes na constituição, o racismo é considerado um crime
Quando um agente público pratica um ato administrativo típico de função a qual não está investido, esse ato administrativo tem vício de
Xavier é prefeito de uma determinada cidade e nomeou seu filho Josanilton, médico veterinário, como chefe da coletoria de tributos. O Ministério Público (MP) questionou a nomeação, por ferir o princípio da
É considerada “brasileira nata” a pessoa