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I. A vigilância epidemiológica compreende um conjunto de ações que visam coletar, processar e interpretar dados de saúde para subsidiar intervenções oportunas e efetivas em nível local, regional e nacional.
II. Os serviços hospitalares são os únicos responsáveis pela notificação de agravos e surtos, tendo em vista que concentram os registros clínicos dos casos atendidos.
III. Os indicadores de morbidade e mortalidade são instrumentos quantitativos que auxiliam o monitoramento da situação de saúde e o planejamento de ações preventivas e assistenciais.
IV. Os ACEs desempenham papel técnico-científico fundamental na vigilância epidemiológica, realizando não apenas o controle vetorial, mas também a coleta sistemática de dados e a orientação à comunidade.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Ministério Público.
II. Empresas públicas.
III. Entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.
IV. Autarquias.
As normas legais de acesso à informação previstas nessa normativa se aplicam a:
I. O Brasil adota, entre outras, a pena de banimento.
II. O registro civil de nascimento e a certidão de óbito são documentos gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.
III. Todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que com autorização prévia do poder público local.
IV. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Está correto o que se afirma apenas em