Questões de Concurso
Para policial rodoviário federal - curso de formação
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O policial rodoviário que for atender a ocorrência deverá disponibilizar para Adão a declaração de acidente de trânsito (DAT), para que ele possa solicitar a indenização do seguro DPVAT.
Pelo exame dos veículos envolvidos no acidente e pelas marcas de arrastamento, é possível definir, respectivamente, o provável ponto da colisão e o ponto de frenagem dos veículos no momento do acidente.
Na situação hipotética em apreço, o início da sinalização do acidente deve estar a oitenta passos largos do local do acidente ou de onde a pista ficou obstruída pelo poste.
Ao despachar uma equipe da PRF para o local do acidente, o receptor da ocorrência deve repassar as informações recebidas e comunicar o acidente à Polícia Judiciária, já que houve óbito no local.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Na classificação dos acidentes de trânsito, o tipo de colisão
ocorrida entre os veículos da situação hipotética é
denominado colisão com objeto móvel.
O peso bruto total combinado para combinação de veículos não articulados com duas unidades do tipo caminhão e reboque com comprimento de até 19 m é limitado a 57 toneladas.
A responsabilidade pela inscrição e pelo conteúdo de pesos e pelas capacidades do veículo importado cabe ao importador quando se tratar de veículos novos ou inacabados.
A dimensão autorizada para o comprimento do balanço traseiro em veículos de transporte de carga não articulados será, no máximo, a de 60% da distância entre os eixos, distância que é medida do extremo da roda do eixo.
A placa e o modelo do veículo, o itinerário dos ônibus, assim como o horário da viagem, a origem e o destino dos passageiros são fatores preponderantes para a triagem dos veículos-alvos a serem fiscalizados.
Não constitui crime, mas mera irregularidade alfandegária em face da inexistência de potencial ofensivo, a entrada no território nacional, sem autorização da autoridade competente, de munição de uso proibido, desacompanhada do armamento.
A prova preliminar para a materialidade do crime de tráfico de drogas é o laudo de constatação da substância, que deve ser lavrado por perito oficial ou pessoa idônea indicada como perito ad hoc e que é peça imprescindível para a lavratura do auto de prisão em flagrante.
Na formalização do auto de prisão em flagrante por crime de tráfico de drogas, o condutor a ser indicado no procedimento deverá ser o chefe da equipe que tiver realizado a diligência, ainda que ele não tenha estado presente ao flagrante.
No caso de haver mais de um suspeito identificado durante uma abordagem de fiscalização, a entrevista inicial realizada simultaneamente pelo policial rodoviário federal ao conjunto dos suspeitos deverá ser pautada em perguntas que exijam respostas rápidas e curtas para agilizar e facilitar as conclusões do policial responsável.
O Brasil, além de ser considerado mercado consumidor de cocaína e estar incluído como uma das principais rotas para o escoamento da droga na América do Sul, figura atualmente como país produtor em razão do cultivo em larga escala de epadu, ou coca brasileira, na região amazônica.
O estado de São Paulo é uma das principais plataformas de exportação de cocaína da América Latina, por agregar inúmeras circunstâncias que facilitam o tráfico transnacional da substância, entre elas o significativo mercado consumidor, o elevado número de pontos de distribuição, as excelentes condições da malha viária e a boa rede comercial e bancária.
A semeadura, o cultivo ou a colheita de plantas que constituem matéria-prima para a preparação de drogas são condutas tipificadas como tráfico de drogas por equiparação legal, independentemente se para consumo pessoal do usuário ou para venda.
Apesar de legalmente inadmissível a prisão do possuidor de droga para consumo pessoal, no caso de uma abordagem a um usuário que porte droga em desacordo com determinação legal, a sua condução à Delegacia de Polícia Judiciária é obrigatória para a formalização do procedimento criminal pertinente.
A transnacionalidade do delito, a prática da conduta delituosa pelo agente do crime prevalecendo-se de função pública e o cometimento do crime nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais ou em transportes públicos são, entre outras, circunstâncias que resultam no aumento de um sexto a dois terços da pena do crime de tráfico de drogas.
A força letal representa o nível 6 do uso diferenciado da força, e os controles de mãos livres representam o nível 3.
O triângulo da força letal pressupõe que a tomada de decisões pelo policial rodoviário federal considere os fatores de risco, de habilidade e de oportunidade, preponderando sobre os outros fatores a avaliação do risco a que se sujeita o agente nas ações policiais.