Questões de Concurso Para perito criminal - farmácia
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De acordo com a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO é fundamento da República Federativa do Brasil:
Sobre o exame de corpo de delito e as perícias em geral, assinale a assertiva correta.
O habeas corpus é uma ação ou remédio previsto na Constituição Federal destinado a garantir direitos fundamentais da pessoa humana. Possui requisitos e finalidades bem delineados pelo ordenamento jurídico e a jurisprudência dos Tribunais. No que tange ao assunto, assinale a alternativa correta.
Sobre a prisão preventiva e suas nuances trazidas pelo Código de Processo Penal, pela doutrina e pela jurisprudência, assinale a alternativa correta.