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Q867454
Contabilidade Pública
O empenho, segundo o art. 58 da Lei n° 4.320/1964, é
o ato emanado de autoridade competente que cria ao
Estado obrigação de pagamento pendente ou não de
implemento de condição. Os empenhos podem ser classificados
em
Q867453
Contabilidade Pública
A despesa orçamentária não efetiva é aquela que, no
momento de sua realização, não reduz a situação líquida
patrimonial da entidade. Trata-se de fato contábil
Q867451
Contabilidade Pública
Quando o valor real a ser pago for superior ao valor inscrito
em restos a pagar, o gestor poderá saldar tal compromisso,
tendo como base
Q867450
Contabilidade Pública
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
está estruturado em 8 classes. Fazem parte das variações
patrimoniais diminutivas os seguintes itens:
Q867449
Contabilidade Pública
Conforme dispõe o art. 63 da Lei n° 4.320/1964, a
liquidação da despesa consiste na verificação do direito
adquirido pelo credor e tem por objetivo
Q867448
Contabilidade Pública
As receitas orçamentárias decorrentes da exploração
econômica da folha de pagamento de um ente público
classificam-se como
Q867447
Contabilidade Pública
São consideradas receitas correntes, de acordo com a
Lei n° 4.320/1964:
Q867446
Contabilidade Geral
As despesas na Demonstração do Resultado do Exercício, de acordo com a Lei n° 6.404/76, devem ser discriminadas
da seguinte forma:
Q867445
Contabilidade Geral
São demonstrações obrigatórias para quaisquer empresas
de sociedades por ações:
Q867444
Contabilidade Geral
Conforme consta no § 1° do art. 178 da Lei n° 6.404/76,
as contas no Ativo devem ser registradas em ordem
decrescente, considerando o grau de liquidez. Para tanto,
e obedecendo a legislação, os estoques de produtos acabados
devem ser apresentados
Q867443
Contabilidade Geral
O patrimônio de uma empresa S.A. é reflexo do seu conjunto
de bens, direitos e obrigações, portanto, é correto
afirmar que, quando
Q867442
Contabilidade Geral
De acordo com artigo 80 da Lei n°
6.404/76, é necessário
para constituir uma sociedade anônima:
Q867441
Direito Penal
Nos termos da Lei Federal n° 9.613/1998 (alterada pela
Lei Federal n°12.683/2012), que dispõe sobre os crimes
de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, é
correto afirmar que
Q867440
Direito Penal
Assinale a alternativa que contenha apenas crimes descritos
no Código Penal contra as finanças públicas.
Q867439
Direito Civil
Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa correta.
Q867438
Controle Externo
No exercício de suas atribuições constitucionais, se o
Tribunal de Contas se defrontar com uma norma que
entenda ser inconstitucional, ele
Q867437
Direito Constitucional
No que diz respeito às espécies de controle de constitucionalidade,
é correto afirmar que o sistema brasileiro
não contempla o controle
Q867436
Legislação Estadual
Nos moldes da Constituição do Estado de São Paulo,
com relação às contas do próprio Tribunal de Contas do
Estado, o texto dispõe que
Q867435
Direito Constitucional
Com relação à previdência social, a Constituição Federal
dispõe que é vedada a adoção de requisitos e critérios
diferenciados para a concessão de aposentadoria aos
beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados
os casos de
Q867434
Direito Financeiro
O texto constitucional estabelece que a despesa com
pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios não poderá exceder aos limites
estabelecidos em lei complementar. Na hipótese, portanto,
de uma dessas entidades não conseguir cumprir com esse
limite dentro do prazo legal, ela adotará a seguinte providência,
expressamente prevista:
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