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A arquitetura judiciária tem sua importância para a sociedade, uma vez que as edificações representam a materialização do significado das relações sociais estabelecidas no âmbito da justiça, incorporando os valores simbólicos e cívicos.
Para se elaborar projetos eficientes e efetivos de tribunais, devem ser seguidas as seguintes orientações:
• manter três padrões distintos de circulação — para os juízes, para o público e para os presos;
• separar as funções judiciais das administrativas e de serviço ao público;
• concentrar as necessidades do público no primeiro andar do prédio.
De acordo com a norma brasileira, em construção civil, vistoria é a atividade de apuração das causas que motivaram determinado evento ou da asserção de direitos.
Ao se concluir uma vistoria técnica no prédio do TJ/ES, o requisitante deve exigir a anotação de responsabilidade técnica do trabalho realizado, para sua plena validade
O programa AutoCad permite que se desenhe um quadrado de lado igual a 50 unidades por meio das seguintes sequências de comandos:
• sequência 1: LINHA; @0,0; @50,0; @0,50; @-50,0; @0,-50;
• sequência 2: 50<0; 50<90; 50<180; 50<270.
Se, após receber os resultados dos ensaios de resistência a compressão de quatro corpos de prova (CP) de concreto enviados ao laboratório — CP 1 = 24 MPa, CP 2 = 24 MPa, CP 3 = 27 MPa e CP 4 = 25 MPa —, um engenheiro, com auxílio do Microsoft Excel, submeter esses resultados à função MED(núm1;núm2;núm3;núm4;), o programa retornará a média desses valores, ou seja, 25 MPa.
Em uma planilha do Microsoft Excel na qual as células L9 e L10 estejam preenchidas, respectivamente, com os valores 2,5 e 5,3, ao se utilizar a fórmula =L9×L10, o programa retornará o valor 13,25; porém, caso se utilize a função TRUNC, por meio da fórmula =TRUNC(L9×L10;1), o programa retornará o valor 13,3.
Para um usuário do Microsoft Word (2007) definir que todos os documentos produzidos em seu computador sejam formatados com a fonte Times New Roman, estilo Normal e tamanho 12, é suficiente que ele execute a seguinte sequência de ações:
• Na guia Página Inicial, clicar a guia Fonte.
• Selecionar as opções Times New Roman, Normal e 12 nas caixas de diálogo correspondentes.
• Clicar em Definir como Padrão e clicar em OK.
• Marcar a opção Todos os documentos baseados no modelo Normal?.
• Clicar em OK.
A empresa interessada na execução de obras ou prestação de serviços para a administração deverá qualificar-se tecnicamente para participar de licitações públicas. Nesse caso, a comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, no caso de licitação de obras e serviços, dar-se-á por meio de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registradas nas entidades profissionais competentes, e por meio de certidões de acervo técnico.
Os serviços de engenharia cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado, podem ser contratados por pregão.
Uma empresa que venha a ser responsável pela elaboração do projeto executivo de novo edifício do Tribunal de Justiça do Espírito Santo será impedida, pela administração, de participar da licitação para contratação de supervisão da obra do novo edifício em questão.
As licitações para a execução de obras e serviços apenas poderão ser realizadas quando, entre outras exigências, houver projeto básico disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório e existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários.
No ente federado — União, estado, Distrito Federal ou município —, o Poder Legislativo deverá elaborar a proposta de orçamento caso não a receba, no prazo fixado, do respectivo Poder Executivo.
O principal critério de classificação do orçamento-programa é o funcional programático.
Caso um órgão da administração pública necessite adquirir seiscentos mil litros de óleo dísel para sua frota de veículos e não possua estrutura para armazenar todo esse estoque, o ordenador de despesas deverá determinar que se faça um empenho na modalidade de empenho ordinário para os seiscentos mil litros de combustível, já que essa é a modalidade de empenho aplicável ao caso de despesas que, devidamente empenhadas, sejam pagas de forma parcelada.
A lei do orçamento deve incluir a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
O orçamento pode ser classificado em tradicional ou clássico ou em orçamento-programa ou moderno.
Se o engenheiro responsável pelo planejamento de obra de escavação a céu aberto, para a realização de trabalhos em cavas de fundação cuja área deva ser pisada por operários, destinar um espaço de trabalho com a largura de 0,80 m, essa destinação estará de acordo com as normas de segurança de escavação a céu aberto.
Define-se acidente de trabalho como a ocorrência imprevista e indesejável, instantânea ou não, relacionada com o exercício do trabalho, de que resulte ou possa resultar lesão pessoal. Nesse sentido, não tipifica acidente de trabalho aquele sofrido no período destinado a refeição ou descanso, mesmo que no local de trabalho.
Define-se espaço confinado simulado como o espaço destinado ao treinamento do trabalhador e que seja igual, em tamanho de abertura, configuração e meios de acesso, bem como em relação à presença de riscos, ao espaço confinado da situação real de trabalho.