Questões de Concurso Para fiscal de tributos - superior

Foram encontradas 5.160 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3491840 Direito Tributário
O Código Tributário Municipal determina que, para fins de apuração do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, a base de cálculo é o valor pactuado no negócio jurídico ou o valor venal atribuído ao imóvel ou ao direito transmitido, periodicamente atualizado pelo Município, se este for maior. No caso das rendas expressamente constituídas sobre imóveis, a base de cálculo será o maior valor entre o valor do negócio ou: 
Alternativas
Q3491839 Legislação Municipal
Assinale a alternativa que versa sobre o auto de infração e está em desacordo com o Código Tributário Municipal:
Alternativas
Q3491838 Direito Tributário
O Código Tributário Municipal determina que, verificando-se omissão não dolosa do pagamento de tributo, ou qualquer infração da legislação tributária da qual possa resultar evasão de receita, será expedida contra o infrator notificação preliminar. Sobre a notificação preliminar, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3491837 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Municipal, Sujeitos Passivos que sonegarem, por qualquer forma, tributos devidos, se apurada a existência de artifício doloso ou intuito de fraude, estarão sujeitos a multa de: 
Alternativas
Q3491836 Direito Tributário
O Código Tributário Municipal tem como finalidade disciplinar e instituir as normas tributárias que serão adotadas pelo Fisco, sempre pautado na Constituição Federal da República Federativa do Brasil e Código Tributário Nacional. Assinale a única alternativa segundo o Código Tributário Municipal, quando a iniciativa para o lançamento competir à Fazenda Municipal, sendo o mesmo procedido com base nos dados apurados diretamente pela repartição fazendária junto ao contribuinte ou responsável, ou a terceiro que disponha desses dados, ele será denominado como lançamento:
Alternativas
Q3491835 Direito Tributário
Os tributos regularmente lançados devem ser regularizados pelos Contribuintes ou terceiros envolvidos, de forma que os sujeitos passivos apresentem situação regular perante o fisco. Caso os tributos não sejam pagos no prazo legal, deverão ser inscritos em dívida ativa. Contribuintes que não estiverem com sua situação regular perante o Fisco, não poderão obter certidão negativa de débitos. Analise as afirmativas abaixo que tratam destes temas:

I - Possui o mesmo efeito de certidão negativa quando o Contribuinte possui débitos tributários não vencidos ou aqueles em curso de cobrança executiva garantidos por penhora.
II - Contribuinte que possui somente um débito tributário em que foi apresentada impugnação tempestiva, poderá receber certidão de situação fiscal positiva com efeitos de negativa.
III - Após a inscrição de valores em dívida ativa, é possível a incidência de juros de mora sobre o crédito tributário devido.
IV - Valores inscritos em dívida ativa poderão ser objeto de parcelamento ou compensação.

Estão corretas:
Alternativas
Q3491834 Direito Tributário
A Administração Tributária deve realizar o acompanhamento das operações realizadas pelos contribuintes, efetuar o lançamento tributário e proceder com a cobrança dos valores devidos. Assinale a alternativa incorreta no que se refere à Administração Tributária:
Alternativas
Q3491833 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional determina que é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Assinale a alternativa que apresenta uma informação que não é vedada sua divulgação:
Alternativas
Q3491832 Direito Tributário
Efetuado o lançamento tributário, ele somente será modificado nas hipóteses previstas em lei. Assinale a alternativa que apresenta modalidades de extinção do crédito tributário:
Alternativas
Q3491831 Direito Tributário
Considere as seguintes informações para a resolução da questão:

- Data da ocorrência do fato gerador: 25/08/2023.
- Data do lançamento do tributo: 30/03/2024.
- Data da anulação do lançamento por vício formal, em decisão definitiva: 15/09/2024.

Com base nos dispositivos do Código Tributário Nacional, a data limite para constituição do crédito tributário será:
Alternativas
Q3491830 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta acerca dos componentes da obrigação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional:
Alternativas
Q3491829 Direito Tributário
Na data de 10/04/2025 a autoridade administrativa intimou um Contribuinte para apresentar informações de interesse da Administração Fazendária Municipal. Antes de prestar as informações, o Contribuinte identificou que não havia recolhido tributo devido e havia cometido infração à legislação tributária municipal. Os valores verificados foram os seguintes:

- Tributo devido: R$ 12.000,00.
- Encargos por recolhimento do tributo em atraso: R$ 4.000,00.
- Multa por infração à legislação tributária municipal: R$ 3.000,00.

O Contribuinte pretende regularizar a situação dentro do prazo da intimação. Com base no Código Tributário Nacional, o valor que deve ser pago pelo Contribuinte será de:
Alternativas
Q3491828 Direito Tributário
Suponha que um Contribuinte tenha realizado uma ação que a legislação define como infração. Após a realização do ato, ocorreram algumas mudanças na legislação, elencadas abaixo:

- Infração cometida em 20/05/2024, legislação da época determinava uma multa no valor de R$ 2.000,00.
- Na data em que o lançamento foi realizado (15/08/2024), a autoridade verificou que a legislação havia sido modificada, reduzindo o valor da multa para R$ 1.000,00.
- Após o lançamento, o Contribuinte ingressou com Recurso contra o lançamento efetuado. Na análise do Recurso, verificou-se que a infração realmente ocorreu em 20/05/2025, mas antes de finalizar o julgamento, a legislação foi novamente modificada deixando de considerar o ato como infração.

Com base nas informações acima, assinale o valor que deveria ter sido lançado pela autoridade em 15/08/2024 e qual a decisão deve ser proferida no Julgamento do Recurso: 
Alternativas
Q3491827 Direito Tributário
Os tributos servem como importante fonte de renda para os Entes públicos, possibilitando que as necessidades da população sejam atendidas. Para que os tributos de competência de cada Ente público sejam implementados, devem ser cumpridos todos os requisitos constitucionais e legais. Analise as afirmativas abaixo que tratam de normas tributárias:

I - Os recursos financeiros arrecadados com a cobrança de impostos não possuem uma destinação específica e a cobrança do imposto independe de uma atividade estatal específica, relativa ao Contribuinte.
II - Impostos podem ser cobradas por serviços, específicos e divisíveis, efetivamente utilizados pelo Contribuinte.
III - As taxas podem ser cobradas em decorrência do poder de polícia.
IV - No caso dos Municípios, não podem ser cobradas taxas com base no valor venal dos imóveis urbanos, nem sobre o valor dos serviços prestados com incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Estão corretas:
Alternativas
Q3490571 Atualidades
Complete as lacunas com a alternativa correta.

Em 2025, a Embraer, uma das principais empresas brasileiras relacionadas à tecnologia aeronáutica no mundo anunciou novos negócios. Além da expectativa gerada ao disputar um contrato bilionário para até 100 aeronaves que poderiam ser encomendadas pela AirAsia, empresa sediada na ______________, a Embraer também anunciou a venda estratégica de até 20 aeronaves para a All Nippon Airways, do _______________, reforçando sua expansão no mercado asiático. 
Alternativas
Q3490570 Engenharia Agronômica (Agronomia)
 Complete as lacunas com a alternativa correta.

A região do Norte Pioneiro possui produção de alta qualidade de frutos e sementes de ____________. Com altitude superior a 700 metros, boas técnicas de manejo, a cidade de Pinhalão chegou a ser indicada na Assembleia Legislativa do Paraná como ______________. 
Alternativas
Q3490569 Atualidades
Em 9 de agosto de 2024, a aeronave ATR 72-500 escalada para o voo 2283 da empresa Voepass caiu em Vinhedo (SP), matando 62 pessoas. Analise as assertivas sobre fatos ligados ao acidente e assinale a alternativa correta:

I - A aeronave decolou de Cascavel (PR) com destino a Guarulhos (SP), operando normalmente até perder contato com o controle.
II - A investigação apontou que o copiloto relatou “bastante gelo” minutos antes da queda.
III - Arthur Lira, então presidente da Câmara dos Deputados, criou uma Comissão Externa para acompanhar as investigações relacionadas à queda do avião.
IV - A Anac suspendeu as operações da Voepass em 11 de março de 2025 devido a violações nas condições de segurança, após o acidente.
Alternativas
Q3490568 Artes Visuais
A arte contemporânea frequentemente desafia convenções ao transformar objetos cotidianos em obras de valor inestimável. Uma dessas polêmicas envolveu a instalação "Comedian" apresentada na Art Basel Miami (2019). Criada pelo artista italiano Maurizio Cattelan, a peça gerou debates globais sobre o valor da arte contemporânea. Qual das alternativas abaixo se refere aos principais objetos usados para essa instalação?
Alternativas
Q3490567 Geografia
O ramal do Paranapanema teve papel estratégico no desenvolvimento do Paraná, especialmente no século XX. Sua malha integrou o interior aos centros urbanos e portos, impulsionando a economia paranaense até ser desativado. Qual das funções abaixo descreve sua contribuição histórica para a região do Norte Pioneiro? Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I – Transportar carvão a partir das minas do Cambuí em Figueira.
II – Transporte de passageiros de Cascavel para Curitiba.
III – Integração da produção de café regional com o porto de Santos.
IV – Escoamento de madeira da Serra da Esperança para o Porto de Itajaí.
Alternativas
Q3490566 Segurança da Informação
O que é um ransomware?
Alternativas
Respostas
1541: C
1542: D
1543: A
1544: C
1545: B
1546: E
1547: D
1548: B
1549: A
1550: E
1551: C
1552: A
1553: D
1554: C
1555: A
1556: C
1557: E
1558: D
1559: B
1560: E