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Q3580077 Direito Urbanístico
Quanto ao Plano Diretor Participativo do Município de Biguaçu, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3580076 Contabilidade Geral
Tomando por base a Teoria da Contabilidade e os elementos básicos das demonstrações contábeis, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3507611 Direito Tributário
Nos termos do § 3º do Art. 1º da Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) também incide sobre:
Alternativas
Q3507610 Direito Tributário
Conforme o Art. 4º do Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada:
Alternativas
Q3507608 Direito Tributário
De acordo com o Art. 4º da Lei Complementar nº 116/2003, considera-se estabelecimento prestador o: 
Alternativas
Q3507607 Direito Tributário
De acordo com o Art. 16 do Código Tributário Nacional, o imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador:
Alternativas
Q3507606 Direito Tributário
De acordo com o Art. 2º do Código Tributário Nacional, o sistema tributário nacional é regido:
Alternativas
Q3507602 Direito Tributário
De acordo com o Art. 2º, II, da Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) NÃO incide sobre:
Alternativas
Q3507601 Direito Tributário
Nos termos do Art. 9º, II, da Lei nº 5.172/1966 (CTN), é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Alternativas
Q3507600 Direito Tributário
De acordo com o Art. 1º da Lei Complementar nº 116/2003, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa mais CORRETA e completa:
Alternativas
Q3507599 Administração Financeira e Orçamentária
Com base na definição de receitas orçamentárias, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3507598 Auditoria
Sobre os papéis de trabalho utilizados na auditoria interna, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3507597 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, especificamente o artigo 5º, inciso XXXIV, qual das alternativas a seguir apresenta, de forma mais precisa e completa, um dos direitos assegurados a todos, independentemente do pagamento de taxas?
Alternativas
Q3507592 Noções de Informática
No Microsoft Excel, qual das alternativas a seguir é adequada para destacar visualmente uma célula ou os dados dentro dela?
Alternativas
Q3507584 Biologia
MANGUEZAIS 

O projeto BlueShore − Florestas de Carbono Azul, vinculado ao Centro de Pesquisa para Inovação em Gases de Efeito Estufa (RCGI/USP), visa quantificar a capacidade de sequestro de carbono dos manguezais brasileiros, ecossistemas costeiros que acumulam de três a cinco vezes mais carbono por hectare do que a Floresta Amazônica. Com aproximadamente 1 milhão de hectares, os manguezais brasileiros constituem a segunda maior extensão global desse tipo de floresta.

A pesquisa realiza coletas ao longo de todo o litoral nacional, considerando variáveis climáticas, geomorfológicas e geoquímicas que influenciam a dinâmica de armazenamento de carbono, majoritariamente concentrado nos solos (mais de 80%). O projeto também analisa o impacto antrópico regional sobre esses ecossistemas, como a urbanização, a expansão da carcinicultura e a conversão para pastagens, além de avaliar a biodiversidade local frente a concentrações elevadas de CO2.

Entre os objetivos específicos estão: desenvolver um índice de saúde do solo, caracterizar os mecanismos de estabilização do carbono nos sedimentos e identificar estratégias para integrar os manguezais ao mercado de créditos de carbono. Apesar da alta resiliência ecológica, esses ecossistemas apresentam vulnerabilidade à degradação decorrente da alteração no uso da terra, o que compromete sua função como sumidouro de carbono.

Fonte: Jornal da USP (disponível em https://jornal.usp.br - texto adaptado).
De acordo com o texto "MANGUEZAIS", a maior parte do carbono sequestrado pelos manguezais está armazenada:
Alternativas
Q3507582 Português
MANGUEZAIS 

O projeto BlueShore − Florestas de Carbono Azul, vinculado ao Centro de Pesquisa para Inovação em Gases de Efeito Estufa (RCGI/USP), visa quantificar a capacidade de sequestro de carbono dos manguezais brasileiros, ecossistemas costeiros que acumulam de três a cinco vezes mais carbono por hectare do que a Floresta Amazônica. Com aproximadamente 1 milhão de hectares, os manguezais brasileiros constituem a segunda maior extensão global desse tipo de floresta.

A pesquisa realiza coletas ao longo de todo o litoral nacional, considerando variáveis climáticas, geomorfológicas e geoquímicas que influenciam a dinâmica de armazenamento de carbono, majoritariamente concentrado nos solos (mais de 80%). O projeto também analisa o impacto antrópico regional sobre esses ecossistemas, como a urbanização, a expansão da carcinicultura e a conversão para pastagens, além de avaliar a biodiversidade local frente a concentrações elevadas de CO2.

Entre os objetivos específicos estão: desenvolver um índice de saúde do solo, caracterizar os mecanismos de estabilização do carbono nos sedimentos e identificar estratégias para integrar os manguezais ao mercado de créditos de carbono. Apesar da alta resiliência ecológica, esses ecossistemas apresentam vulnerabilidade à degradação decorrente da alteração no uso da terra, o que compromete sua função como sumidouro de carbono.

Fonte: Jornal da USP (disponível em https://jornal.usp.br - texto adaptado).
De acordo com o texto "MANGUEZAIS", o projeto BlueShore pretende criar um índice que:
Alternativas
Q3507581 Engenharia Ambiental e Sanitária
MANGUEZAIS 

O projeto BlueShore − Florestas de Carbono Azul, vinculado ao Centro de Pesquisa para Inovação em Gases de Efeito Estufa (RCGI/USP), visa quantificar a capacidade de sequestro de carbono dos manguezais brasileiros, ecossistemas costeiros que acumulam de três a cinco vezes mais carbono por hectare do que a Floresta Amazônica. Com aproximadamente 1 milhão de hectares, os manguezais brasileiros constituem a segunda maior extensão global desse tipo de floresta.

A pesquisa realiza coletas ao longo de todo o litoral nacional, considerando variáveis climáticas, geomorfológicas e geoquímicas que influenciam a dinâmica de armazenamento de carbono, majoritariamente concentrado nos solos (mais de 80%). O projeto também analisa o impacto antrópico regional sobre esses ecossistemas, como a urbanização, a expansão da carcinicultura e a conversão para pastagens, além de avaliar a biodiversidade local frente a concentrações elevadas de CO2.

Entre os objetivos específicos estão: desenvolver um índice de saúde do solo, caracterizar os mecanismos de estabilização do carbono nos sedimentos e identificar estratégias para integrar os manguezais ao mercado de créditos de carbono. Apesar da alta resiliência ecológica, esses ecossistemas apresentam vulnerabilidade à degradação decorrente da alteração no uso da terra, o que compromete sua função como sumidouro de carbono.

Fonte: Jornal da USP (disponível em https://jornal.usp.br - texto adaptado).
Com base nas informações do texto "MANGUEZAIS", é possível inferir que o sucesso das estratégias de mitigação climática propostas pelo projeto BlueShore depende principalmente de:
Alternativas
Q3496890 Direito Tributário
Para que uma autodefesa seja considerada espontânea e possa, em face disso, excluir a responsabilidade do sujeito passivo pela infração cometida, é preciso que ocorra:

I- dentro do prazo da impugnação do lançamento e seja acompanhada do pagamento integral do tributo devido.
II- antes do início de qualquer procedimento administrativo e seja acompanhado do pagamento integral do tributo devido, se for o caso.
III- dentro do prazo fixado pela autoridade fiscal e seja acompanhado do pagamento de, pelo menos, 50% do tributo devido.
Está correto o que se afirma APENAS em: 
Alternativas
Q3496887 Direito Tributário
A respeito das fases do processo administrativo fiscal, relacione corretamente:

1 - Fiscalização;
2 - Lavratura de auto de infração;
3 - Reclamação administrativa;
4 - Instrução Probatória;
5 - Julgamento.

( ) É caracterizada pelos atos desenvolvidos com base no poder de polícia do fisco.
( ) Finda-se com a intimação do sujeito ativo, do encerramento do ato ou de seu lançamento.
( ) Com isso, o procedimento passa a ser litigioso.
( ) Se dá quando a autoridade julgadora determina, de ofício, ou a requerimento das partes a realização de diligências ou perícias, quando necessário, indeferindo as que considerar prescindíveis ou impraticáveis.
( ) Ocorre com base nos documentos apresentados pelo sujeito passivo e o fisco, a administração tributária julgará o processo em primeira instância.
Alternativas
Q3496886 Direito Tributário
Acerca da Estrutura da Administração Tributária, julgue as sentenças a seguir:

I- A Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão responsável pela arrecadação e fiscalização dos tributos federais, como Imposto de Renda, IPI, PIS/Cofins.
II- Cada estado possui uma Secretaria da Fazenda que é responsável pela arrecadação e fiscalização dos tributos estaduais, como ISS, IPVA, ITCMD e outros impostos estaduais.
III- Os municípios também possuem suas próprias secretarias da fazenda, responsáveis pelos tributos locais, como ICMS, IPTU, ITBI e taxas municipais.
Alternativas
Respostas
1261: E
1262: B
1263: B
1264: B
1265: B
1266: B
1267: D
1268: A
1269: B
1270: A
1271: D
1272: C
1273: A
1274: C
1275: C
1276: B
1277: B
1278: D
1279: A
1280: B