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Questões de Concurso Para investigador de polícia civil

Foram encontradas 810 questões

Q1776225 Direito Penal
No tocante aos princípios de Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q1776224 Direito Penal
André cumpre pena em estabelecimento prisional em razão de condenação transitada em julgado pela prática do crime de peculato. Carlos, já condenado em primeira instância, responde em liberdade, em grau de recurso, perante o Tribunal de Justiça do Pará, pela suposta prática do crime de peculato. Advém que entrou em vigor nova lei penal que extirpou do ordenamento jurídico o crime de peculato, ocorrendo a abolitio criminis. Considerando as situações hipotéticas narradas, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1776223 Direito Penal
Em consonância ao Código Penal, foram adotadas, via de regra, quanto ao tempo e ao lugar do crime, bem como quanto ao concurso de pessoas, respectivamente, as teorias 
Alternativas
Q1776222 Direito Penal

Em determinado momento de escassez de água, em razão da ausência de chuvas, entrou em vigor nova lei penal que tornou crime a conduta de lavar carros e/ou calçadas, enquanto perdurasse o período de racionamento de água. Diante do caso hipotético exposto, é correto afirmar que a referida legislação é um exemplo de lei penal

Alternativas
Q1776221 Direito Penal
Referente ao Direito Penal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
21: E
22: E
23: C
24: C
25: A