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A respeito dos compromissos estabelecidos na Agenda Habitat II pelas nações participantes da Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, realizada em Istambul, em 1996, julgue o seguinte item.
Cabe ao governo dos países signatários prestar assistência
prioritária aos programas e às políticas de assentamentos
urbanos, para reduzir a poluição urbana causada, entre outros
fatores, pelo fornecimento inadequado de água e esgoto.
A respeito dos dispositivos normativos que tratam da elaboração de projetos de edificações e de desenho técnico, julgue o item que se segue.
Nos desenhos técnicos, a designação escala 2:1 indica que
o tamanho real do objeto tem a metade do tamanho de sua
representação.
A respeito dos dispositivos normativos que tratam da elaboração de projetos de edificações e de desenho técnico, julgue o item que se segue.
No processo de desenvolvimento das atividades técnicas de um
projeto de edificação, o estudo preliminar é uma das etapas que
precedem ao levantamento.
A respeito dos dispositivos normativos que tratam da elaboração de projetos de edificações e de desenho técnico, julgue o item que se segue.
Denomina-se fluxograma o esquema gráfico que representa os
níveis hierárquicos de uma organização e as inter-relações
entre suas unidades constitutivas ou seus departamentos.
De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades — Lei n.º 10.257/2001 e suas alterações —, julgue o item subsequente.
O Estatuto das Cidades prevê que o solo urbano não edificado,
subutilizado ou não utilizado de área incluída no plano diretor
de uma cidade pode ser submetido a parcelamento
compulsório, se assim determinar lei municipal específica.
De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades — Lei n.º 10.257/2001 e suas alterações —, julgue o item subsequente.
Quanto ao estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV),
o Estatuto das Cidades prevê que a análise do adensamento
populacional, da demanda por transporte público e da
valorização imobiliária é suficiente para se realizar a
apreciação dos efeitos positivos ou negativos que determinado
empreendimento acarretará à qualidade de vida da população
residente nas proximidades.
De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades — Lei n.º 10.257/2001 e suas alterações —, julgue o item subsequente.
Entre as diretrizes gerais que devem constar da política urbana
incluem-se a integração e a complementaridade das atividades
urbanas e rurais do município e do território sob sua área de
influência.
De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades — Lei n.º 10.257/2001 e suas alterações —, julgue o item subsequente.
O plano diretor é obrigatório para as cidades situadas em áreas
de interesse turístico ou de influência de empreendimentos ou
atividades com significativo impacto ambiental na região ou no
país.
Com relação às tendências arquitetônicas organicista e racionalista do século XX, julgue o item a seguir.
Os arquitetos filiados à corrente organicista defendiam que
a aparência externa da edificação deveria ser resultante da
organização dos espaços internos, ao passo que os da corrente
racionalista defendiam que a forma geral do edifício deveria
ser resultado da subdivisão de volumes simples, com base em
uma ordenação geométrica facilmente identificável.
Com relação às tendências arquitetônicas organicista e racionalista do século XX, julgue o item a seguir.
É atribuída ao arquiteto alemão Mies Van der Rohe, defensor
dos princípios da arquitetura racionalista, a máxima “A casa é
uma máquina de morar”.
Acerca da historiografia da arquitetura brasileira, julgue o próximo item.
Antes da consolidação da arquitetura moderna no Rio de
Janeiro, desenvolveu-se, no Recife, um movimento autônomo
de arquitetura moderna sob a liderança do arquiteto Luiz
Nunes.
Acerca da historiografia da arquitetura brasileira, julgue o próximo item.
O costume de revestir com azulejos as fachadas das casas
urbanas nas regiões Norte e Nordeste comprova a transferência
das tradições da arquitetura portuguesa para a arquitetura
brasileira.
- • dotação orçamentária, consignada na LOA, no valor de R$ 500 milhões para custear a construção da chamada ferrovia da soja, para ligar os estados do Pará e Mato Grosso;
- • instituição do programa paraense de incentivo ao primeiro emprego, um programa assistencial continuado de incentivo ao primeiro emprego para jovens com idade entre 18 e 20 anos, ao custo de R$ 500 por jovem.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo a orçamento público.
Caso necessite alterar o planejamento inicial para a construção
da ferrovia durante o exercício de 2016, por meio da adição ou
supressão da dotação orçamentária de R$ 500 milhões
inicialmente consignada na LOA, o governo deverá
encaminhar projeto de lei de créditos adicionais à assembleia
legislativa.
Na execução de seu orçamento do exercício 2015, determinado município paraense realizou as seguintes operações:
• no mês de agosto de 2015, foi aberto um crédito adicional, para a utilização de recursos por excesso de arrecadação, no valor de R$ 70 mil, destinado à aquisição de terreno para a construção de um ginásio de esportes, para o qual não havia dotação orçamentária específica;
• no mês de setembro de 2015, foi aberto outro crédito adicional, no valor de R$ 100 mil, destinado a reforço de dotação orçamentária já existente, relativa à construção de um hospital municipal, também para a utilização de recursos por excesso de arrecadação.
A previsão da receita, as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício de 2015 são as mostradas no quadro a seguir.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Depreende-se das informações apresentadas que o excesso de
arrecadação foi de R$ 170 mil.
A respeito do orçamento público, instrumento de gestão de maior relevância da administração pública, julgue o item a seguir.
A técnica orçamentária na qual a estrutura do orçamento dá
ênfase aos aspectos contábeis de gestão é a do orçamento
tradicional.
A respeito do orçamento público, instrumento de gestão de maior relevância da administração pública, julgue o item a seguir.
O princípio da universalidade do orçamento, consagrado nas
constituições brasileiras, estabelece que o montante da despesa
autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser
superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período.
No que se refere a caderno de encargos para a execução de edificação, julgue o item seguinte.
O termo de recebimento, documento formal emitido pelo
proprietário ou pela administração, segundo o qual o serviço
é aceito, só terá validade se for aceito no todo, de forma
definitiva.
No que se refere a caderno de encargos para a execução de edificação, julgue o item seguinte.
A elaboração do caderno de encargos é de responsabilidade da
empresa contratada para a execução da edificação, ficando nele
claros todos os procedimentos a serem adotados durante
a obra.
No que se refere a caderno de encargos para a execução de edificação, julgue o item seguinte.
As condições gerais do caderno de encargos devem estabelecer
direitos e deveres do contratante e do executante, no que
se refere a objeto, regime e prazo de execução da obra;
preparação e planejamento dos trabalhos; execução
e fiscalização da obra; movimentos de terra; pagamentos
e recebimento da obra.
No que se refere a caderno de encargos para a execução de edificação, julgue o item seguinte.
As condições para a execução dos trabalhos devem ser
elaboradas pelo projetista, de forma a promover maior exatidão
e produtividade da construção.
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