A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei nº 9.394/1996) define que a estrutura da educação escolar brasileira compõe-se de níveis e modalidades de ensino. A composição correta dos níveis escolares é:

Para a valorização dos profissionais da educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei nº 9.394/1996) assinala uma série de requisitos. Esses requisitos referem-se

A legislação educacional brasileira determina que a educação deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. NÃO são princípios do ensino para as escolas brasileiras:

As universidades, segundo a Constituição da República de 1988, gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Sobre as universidades brasileiras, no tocante à autonomia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Devem obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

( ) É facultado às instituições admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

( ) Os conselhos superiores das universidades, no exercício de suas atribuições, definem, exclusivamente, o valor das bolsas de estudos pagas pelas agências financiadoras públicas para seus servidores técnicos realizarem capacitação em nível de pós-graduação stricto sensu.

( ) Definem as Diretrizes Curriculares dos cursos de graduação que ofertam em suas unidades, inclusive das licenciaturas.

Assinale a sequência correta.

Sobre a formação docente para a educação superior, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Predomina ausência de políticas de formação pedagógica institucionalizada, há apenas ações pontuais e fragmentadas.

( ) O processo de expansão e diversificação das instituições de educação superior propiciou o aumento do quadro docente na educação superior, o que exige políticas de desenvolvimento profissional dos professores.

( ) As políticas de avaliação exigem melhorias qualitativas na ação docente, tendo em vista as deficiências e fragilidades no desempenho dos estudantes.

( ) A docência na educação superior exige ênfase na pesquisa e no conhecimento científico especializado, por isso há necessidade de formação profissional apenas em nível de pós-graduação stricto sensu.

Assinale a sequência correta.  

Sobre a avaliação da aprendizagem na visão crítica, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre as políticas educacionais de assistência técnica e financeira da União aos entes federativos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A respeito das metas e estratégias relativas à educação superior no Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005/2014), analise as afirmativas.

I - Elevar a taxa bruta de matrículas na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos.

II - Promover a formação inicial e continuada dos profissionais técnico-administrativos da educação superior.

III - Extinguir progressivamente as matrículas custeadas por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e ampliar a oferta de vagas por meio da rede de universidades federais, da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica e do Sistema Universidade Aberta do Brasil.

IV - Substituir o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) aplicado ao final do primeiro ano do curso de graduação pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), com a finalidade de apurar o valor agregado dos cursos de graduação.

Está correto o que se afirma em

Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005/2014), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Fixou meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB e determinou sua avaliação no quinto ano de vigência do plano.

( ) Determinou que a União deverá promover a realização de pelo menos duas Conferências Nacionais de Educação ao longo do decênio.

( ) Determinou a implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) no prazo de 3 (três) anos a partir da vigência do PNE.

( ) Incumbiu aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais que forem necessárias para o alcance das suas metas.

Assinale a sequência correta.

Além das fontes de financiamento já estabelecidas na Constituição da República de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei nº 9.394/1996), o Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024) definiu em acréscimo à manutenção e desenvolvimento do ensino os recursos oriundos

A coluna da esquerda apresenta dimensões ou categorias de avaliação da qualidade na educação superior e a da direita, seus indicadores. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Corpo docente

2 - Corpo discente

3 - Currículo

4 - Práticas Pedagógicas

( ) Explicitação do eixo teoria-prática nas propostas pedagógicas de forma articulada e significativa.

( ) Valorização de atividades autônomas que estimulem a capacidade de autorregulação dos estudantes.

( ) Oportunidade de participação em programas de iniciação científica.

( ) Regime de trabalho que privilegie ensino, pesquisa e extensão.

Marque a sequência correta.

A promoção de uma gestão universitária democrática exige um conjunto de ações e elementos constitutivos, como possibilidade da prática social da educação. Sobre a promoção da gestão universitária democrática, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Reconhecimento da existência de diferenças de identidades e de interesses que compõem a comunidade acadêmica.

( ) Participação da comunidade acadêmica e da sociedade civil nos momentos de elaboração, execução e avaliação do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).

( ) Participação, como forma de adesão ao plano de trabalho, do dirigente máximo e condição para o alcance das metas de qualidade acadêmica.

( ) Transparência pública em todos os atos da administração acadêmica.

Assinale a sequência correta.

A avaliação institucional é um dos componentes do SINAES e divide-se em duas modalidades:

Embora o planejamento, a política e a legislação existam independentemente das ações dos sujeitos particulares, constituem parâmetros para o desenvolvimento dessas ações, sendo por elas influenciados. Há uma relação estreita e, por que não dizer, dialética entre a política, o planejamento e a legislação.

(VIEIRA, 2002).

Sobre as relações entre política e planejamento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Estado, detentor exclusivo do monopólio do dever de educar, deve formular e implementar suas políticas com base na legislação e com o planejamento estratégico.

( ) No setor público, o planejamento é um processo que ocorre no âmbito do Estado e que envolve diretamente a tomada de decisões acerca da utilização do fundo público.

( ) A legislação estabelece direitos, objetivos, diretrizes para a ação do Estado e as políticas públicas são ferramentas para o cumprimento dos dispositivos legais.

( ) No Estado Democrático de Direito, que tem como princípios a transparência, a participação popular e o controle social, nos processos de planejamento e formulação de políticas públicas, deve ser garantida a ampla participação da sociedade, inclusive com utilização de tecnologias digitais.

Assinale a sequência correta.

Sobre a formação docente para a educação superior, analise as afirmativas.

I - Os docentes são os únicos responsáveis por sua formação na medida em que novos paradigmas da educação superior exigem flexibilidade, empreendedorismo e mobilidade acadêmica.

II - Engloba tanto o desenvolvimento pessoal quanto profissional dos professores envolvidos, contemplando ações auto, hétero e interformativas.

III - Compreende um sistema organizado no qual estão envolvidos os sujeitos que se preparam para ser docentes e aqueles que já estão na docência.

IV - É um processo de natureza social, pois os professores se constituem como tal em atividades interpessoais, seja em período de preparação, seja ao longo da carreira.

Está correto o que se afirma em

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído por meio da Lei nº 10.861 de 2004, é composto de três grandes instrumentos, quais sejam:

O pensar e o fazer a universidade no sentido da definição de sua finalidade, objetivos institucionais e metas de qualidade acadêmica exige um processo de planejamento formalmente representado pelo

A avaliação a ser desenvolvida por uma instituição de educação superior, envolvendo todos os participantes da instituição para repensar e redefinir seus compromissos e metas, modos de atuação, finalidades e resultados do trabalho acadêmico denomina-se:

A tabela abaixo apresenta a distribuição por sexo dos estudantes do 5º ano do Ensino Fundamental que participaram do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) em 2013, com os respectivos percentuais nos níveis de proficiência na escala definida por Soares (2010).

Considerando que o diretor de uma escola pública de Ensino Fundamental tenha recebido um boletim com os dados acima, referentes aos seus alunos, assinale a alternativa que expressa uma ação de uso pedagógico dos resultados.

A gestão democrática do ensino público é um dos princípios constitucionais estatuído na Constituição da República de 1988 e reafirmado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei nº 9.394/1996). Esse princípio deve orientar a ação pedagógica e os processos de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas educacionais. Assinale a alternativa que apresenta espaços e estratégias que se coadunam com a gestão democrática no âmbito dos sistemas públicos de ensino.