Questões de Concurso para Farmacêutico

Q4184651

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Farmacêutico - Edital nº 12 |

Q4184651 Farmácia

De acordo com a RDC 44/2009 (Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias) a gestão de pessoas pressupõe responsabilidades. Assinale V para afirmativas verdadeiras e F para as falsas e marque a opção que corresponde exatamente a sequência estabelecida.
( ) Os técnicos auxiliares podem realizar as atividades privativas de farmacêutico desde de que eles sejam treinados e supervisionados pelo responsável técnico da farmácia.
( ) A prestação de serviço farmacêutico deve ser realizada por profissional devidamente capacitado, respeitando-se as determinações estabelecidas pelos conselhos federal e regional de farmácia.
( ) As atribuições do farmacêutico responsável técnico são aquelas estabelecidas pelos conselhos federal e regional de farmácia, observadas a legislação sanitária vigente para farmácias e drogarias
( ) As atribuições e responsabilidades individuais devem estar descritas no Manual de Boas Práticas Farmacêuticas do estabelecimento e devem ser compreensíveis aos funcionários estratégicos.

A

V-V-V-V

B

V-V-V-F

C

F-V-V-F

D

F-V-V-F

Q4184650

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Farmacêutico - Edital nº 12 |

Q4184650 Saúde Pública

Na análise epidemiológica existem algumas medidas de força na epidemiologia que auxiliam o pesquisador ou o gestor na tomada de decisão. Dentre essas medidas estão o risco. Sendo assim, o risco atribuível expressa:

A

O excesso de incidência de um evento em razão de um fator de risco.

B

A incidência de um evento numa determinada população.

C

A probabilidade de ocorrência do evento entre expostos em relação aos não expostos ao fator de risco.

D

A razão entre os riscos de expostos e o de não expostos para uma dada população.

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Q4184649

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Farmacêutico - Edital nº 12 |

Q4184649 Farmácia

O uso de medicamentos pode desencadear potenciais efeitos adversos leves, moderados e graves, sendo que alguns podem ser fatais. Qualquer ocorrência médica indesejável na qual haja sido administrado medicamentos ou vacinas, mesmo sem certeza de que a intercorrência seja causada pelo tratamento, deve ser notificada à Anvisa. Assim sendo, no âmbito da farmacovigilância, são questões substanciais as reações adversas a medicamentos, os eventos adversos causados por desvios da qualidade de medicamentos, a inefetividade terapêutica, os erros de medicação, o uso de medicamentos para indicações não aprovadas no registro, o uso abusivo, as intoxicações e as interações medicamentosas. Portanto, devem ser notificados, por meio de sistemas disponibilizados pela Anvisa, sempre que houver qualquer suspeita de quaisquer eventos adversos relacionados aos medicamentos e às vacinas. Em relação à notificação descrita, analise as afirmações a seguir. Marque V, para verdadeiro, e F, para falso:
( ) O MedDRA é uma terminologia médica padronizada com o objetivo de facilitar o compartilhamento internacional de informações, é a terminologia adotada no sistema Notivisa.
( ) As queixas técnicas, quando associadas a um evento adverso, devem ser notificadas no VigiMed.
( ) Podem ser notificados para a Anvisa eventos adversos e queixas técnicas sobre produtos e serviços relacionados à Vigilância Sanitária.
( ) Devem ser notificadas, no e-Notivisa, as queixas técnicas, ou seja, as suspeitas de alterações em produtos ou irregularidades de empresas.
( ) Uma notificação espontânea se refere à notificação de reações verificadas em estudos, categorizados como: Estudos clínicos, Uso individual do paciente (uso compassivo; sujeito de programa de fornecimento de medicamento pós-estudo) ou Outros estudos (monitoramento intensivo, monitoramento coorte, farmacoepidemiologia ou farmacoeconomia).
( ) Uma notificação de estudo é uma comunicação solicitada fornecida por um profissional de saúde ou consumidor para uma empresa, Anvisa ou outra organização que descreve uma ou mais reações adversas de um paciente que recebeu um ou mais medicamentos e que não deriva de um estudo ou de qualquer sistema organizado de coleta de dados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F-V-V-F-F-F

B

V-V-V-F-F-V

C

F-V-V-F-F-V

D

V-V-F-F-F-F

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Q4184648

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Farmacêutico - Edital nº 12 |

Q4184648 Farmácia

Em Farmacoeconomia, a avaliação econômica em saúde que compara custos e benefícios de intervenções, medindo o desfecho em anos de vida ajustados pela qualidade (AVAQ) é denominado de:

A

Custo-benefício

B

Custo-efetividade

C

Custo-utilidade

D

Custo-minimização

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Q4184647

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Farmacêutico - Edital nº 12 |

Q4184647 Farmácia

A Portaria SVS/MS 344/1998 aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Além disso, ela apresenta diretrizes e regulamentos prescrições, escrituração e responsabilidades. Considerando medicamentos controlados, analise as afirmativas a seguir.
I. A compra, venda, transferência ou devolução das substâncias constantes das listas "A1", "A2", "A3”, "B1" e "B2”, “C1”, "C2”, "C4”, "C5" e "D1" desse Regulamento Técnico e de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham, devem estar acompanhadas de Nota Fiscal ou Nota Fiscal Fatura, com visto da Autoridade Sanitária local do domicílio do remetente.
II. Os medicamentos são classificados em listas conforme potencial de abuso e dependência: Lista A (entorpecentes como morfina, codeína), Lista B1 (psicotrópicos como benzodiazepínicos - diazepam, midazolam), Lista B2 (psicotrópicos anorexígenos como femproporex, fentermina), Lista C5 (anabolizantes - metiltestosterona, nandrolona).
III. As prescrições variam conforme substância: receituário A (notificação de receita A amarela) para entorpecentes e equiparados, válida por 30 dias, com posologia para tratamento até 60 dias; receituário B (notificação receita B azul) para psicotrópicos, válida por 30 dias, com posologia para tratamento até 60 dias; receita especial branca em 2 vias para C1, válida 30 dias, quantidade até 180 dias.
Está correto o que se afirmar em:

A

I e II apenas.

B

II apenas.

C

I e III apenas.

D

III apenas.

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Q4184646

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Farmacêutico - Edital nº 12 |

Q4184646 Saúde Pública

A adesão ao tratamento tem como definição clássica a extensão na qual o comportamento da pessoa coincide com a orientação médica no que se refere, por exemplo, ao uso da medicação, ao seguimento de dietas, a mudanças no estilo de vida ou à adoção de comportamentos protetores de saúde. O estudo conduzido por Oliveira et al., 2022, demonstrou que 338 participantes idosos se apresentavam com diabetes. A maioria dos participantes pertencia ao sexo feminino (66,3%), com faixa etária entre 60 e 69 anos (49,4%), autorreferiram cor da pele/raça sendo branca (60,9%), estudaram de 4 a 11 anos (53,0%), possuíam companheiro (55,6%) e pertenciam à classe econômica C (51,8%). Além disso, o estudo mostrou que 52,4% dos participantes possuíam adesão à farmacoterapia. Foi evidenciado também associações positivas entre adesão e: idade igual ou superior a 80 anos, escolaridade de 1 a 4 anos, não consumir álcool abusivamente, não possuir excesso de peso/obesidade, uso de antidiabético oral e não ocorrência de eventos adversos aos medicamentos (p<0,05), entre outras variáveis. Utilizou-se um formulário estruturado para as entrevistas com os usuários, empregou-se a amostragem aleatória por conglomerados, e a coleta de dados ocorreu no período de março a outubro de 2018.
Oliveira REM, Consoli LMFV, Santos JLF, Martinez EZ, Ueta J, Franco LJ. Adesão ao tratamento medicamentoso do diabetes mellitus tipo 2 em idosos da Estratégia Saúde da Família de Ribeirão Preto, São Paulo: aspectos metodológicos. Cad Saúde Colet. 2024;32(1):e32010611. https://doi.org/10.1590/1414-462X202432010611
Considerando o descrito acima, do ponto de vista farmacoepidemiológico, como este estudo pode ser classificado?

A

Estudo clínico

B

Coorte

C

Caso controle

D

Transversal

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Q4184645

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Farmacêutico - Edital nº 12 |

Q4184645 Farmácia

Paciente diabético e hipertenso, com quadro de sinusite, fazia uso de metformina e omeprazol, azitromicina, dipirona e losartana. Após uma semana, o quadro evoluiu para febre, dor no corpo e erupções cutâneas dolorosas que evoluíram para bolhas e feridas, quadro compatível com Síndrome de Stevens–Johnson. Considerando o perfil de risco dos medicamentos utilizados, assinale a alternativa que apresenta apenas fármacos que podem estar associados às reações adversas descritas.

A

Losartana e Azitromicina

B

Dipirona e Azitromicina

C

Dipirona e metformina

D

Omeprazol e Losartana

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Q4184644

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Farmacêutico - Edital nº 12 |

Q4184644 Farmácia

Classificar as reações adversas a medicamentos (RAMs) é uma forma de categorizar danos baseada no mecanismo de produção, dose e previsibilidade. Essa classificação é fundamental para a farmacovigilância e segurança do paciente. A hepatotoxicidade grave desenvolvida por uso de um medicamento é um evento adverso classificado como reação do tipo:

A

B

C

D

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Q4184348

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Provas: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Administrador | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro Eletricista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Auditor | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Médico Veterinário | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Arquivista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente Social | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Economista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Analista de Tecnologia da Informação | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Enfermeiro | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro de Segurança do Trabalho | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Estatístico | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Nutricionista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Farmacêutico |

Q4184348 Matemática

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional de uma Universidade Federal publicou o relatório anual com os indicadores de desempenho e eficiência orçamentária de quatro grandes áreas de pós-graduação. O Técnico em Assuntos Educacionais responsável pela auditoria de governança recebeu a matriz de dados a seguir, que apresenta o Orçamento Total Recebido (em milhões de reais) e dois indicadores estratégicos expressos em taxas percentuais:

• Taxa de Execução (T_E): O percentual do orçamento recebido que a área efetivamente conseguiu empenhar e liquidar.
• Taxa de Retorno Científico (T_R): O percentual do orçamento efetivamente executado que foi revertido diretamente em fomento para publicações internacionais de alto impacto (Qualis A).

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Para elaborar o parecer técnico que será encaminhado ao Ministério da Educação, o servidor analisou o comportamento das variáveis econômicas. Considerando estritamente os dados e as relações matemáticas descritas na tabela, assinale a alternativa que apresenta uma conclusão CORRETA:

A

O valor absoluto (em reais) destinado ao fomento de publicações internacionais de alto impacto pela área de Ciências da Saúde foi exatamente o dobro do valor destinado pela área de Ciências Humanas.

B

A área de Ciências Agrárias foi a que apresentou a maior eficiência absoluta de gastos, pois converteu o maior valor total em reais em fomento para publicações de alto impacto entre todas as quatro áreas.

C

A razão (divisão) entre o Orçamento Total Recebido e o orçamento efetivamente executado é rigorosamente idêntica para as áreas de Ciências Exatas e Ciências da Saúde.

D

O valor absoluto em reais que a área de Ciências Exatas deixou de executar por ineficiência orçamentária foi de 1,5 milhão de reais.

E

O montante absoluto em reais investido em fomento para publicações de alto impacto pela área de Ciências Exatas foi rigorosamente igual ao montante investido pela área de Ciências da Saúde

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Q4184347

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Provas: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Administrador | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro Eletricista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Auditor | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Médico Veterinário | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Arquivista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente Social | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Economista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Analista de Tecnologia da Informação | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Enfermeiro | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro de Segurança do Trabalho | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Estatístico | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Nutricionista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Farmacêutico |

Q4184347 Raciocínio Lógico

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação de uma Universidade Federal precisa estruturar a nova composição do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da instituição. Por determinação regimental, o comitê deve ser composto por exatamente 4 membros, distribuídos estritamente nas seguintes vagas fixas:

• 2 vagas para docentes pesquisadores da área de Ciências da Saúde;
• 1 vaga para docentes pesquisadores da área de Ciências Humanas;
• 1 vaga para servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAE) com nível superior. Para concorrer a essas vagas, voluntariaram-se voluntariamente os seguintes servidores da instituição:
• 5 docentes da área de Ciências da Saúde;
• 4 docentes da área de Ciências Humanas;
• 3 servidores Técnico-Administrativos (TAE) de nível superior.
• No entanto, antes de realizar o sorteio ou a votação, a Pró-Reitoria recebeu uma recomendação legal que inseriu uma restrição de elegibilidade: o servidor TAE mais antigo da instituição, que está entre os 3 voluntários, obrigatoriamente deve fazer parte do comitê como membro nato e secretário-executivo.

Considerando os princípios de análise combinatória e a resolução de problemas lógicos, assinale a alternativa que apresenta corretamente o número total de maneiras distintas que esse Comitê de Ética em Pesquisa poderá ser formado:

A

40

B

120

C

160

D

240

E

480

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Q4184346

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Provas: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Administrador | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro Eletricista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Auditor | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Médico Veterinário | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Arquivista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente Social | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Economista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Analista de Tecnologia da Informação | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Enfermeiro | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro de Segurança do Trabalho | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Estatístico | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Nutricionista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Farmacêutico |

Q4184346 Raciocínio Lógico

O setor de Logística e Patrimônio de uma Universidade Federal adotou um novo sistema de codificação automatizado para inventariar os equipamentos de alta tecnologia dos laboratórios de pesquisa. O código impresso em cada etiqueta patrimonial é composto pelo nome de uma figura geométrica (elemento figurativo) seguido por um número inteiro positivo (elemento numérico). Os seis primeiros equipamentos cadastrados receberam as seguintes etiquetas sequenciais:

• 1º equipamento: Quadrado – 2
• 2º equipamento: Triângulo – 5
• 3º equipamento: Círculo – 11
• 4º equipamento: Quadrado – 23
• 5º equipamento: Triângulo – 47
• 6º equipamento: Círculo – 95

Um Técnico em Assuntos Educacionais precisa auditar o sistema de segurança lógica e determinar, sem realizar o preenchimento manual de toda a planilha, qual será a configuração exata da etiqueta correspondente ao 86º equipamento cadastrado, sabendo que o sistema mantém rigorosamente o mesmo padrão de regularidade tanto para as figuras geométricas quanto para a lei de formação dos números.

Considerando as propriedades das sequências numéricas e cíclicas, assinale a alternativa que apresenta corretamente a figura geométrica e a expressão matemática que define o número da etiqueta desse 86º equipamento:

A

Figura: Triângulo / Número definido por: 3 × 2⁸⁵ -1.

B

Figura: Triângulo / Número definido por: 3 × 2⁸⁶ -1.

C

Figura: Círculo / Número definido por: 3 × 2⁸⁶+3.

D

Figura: Quadrado / Número definido por: 3 × 2⁸⁵ -1.

E

Figura: Quadrado / Número definido por: 3 × 2⁸⁷+3.

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Q4184345

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Provas: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Administrador | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro Eletricista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Auditor | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Médico Veterinário | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Arquivista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente Social | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Economista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Analista de Tecnologia da Informação | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Enfermeiro | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro de Segurança do Trabalho | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Estatístico | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Nutricionista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Farmacêutico |

Q4184345 Raciocínio Lógico

Em uma sessão pública do Conselho Universitário (CONSU) de uma Universidade Federal, o Pró-Reitor de Planejamento defendeu uma diretriz orçamentária declarando a seguinte premissa:

“Se a arrecadação própria da instituição aumenta ou o Ministério da Educação libera o limite orçamentário, então a reforma do Restaurante Universitário é executada.”

Para instruir o parecer técnico de governança, um Técnico em Assuntos Educacionais precisou deduzir, a partir da fala original do Pró-Reitor, duas novas proposições equivalentes para o relatório oficial do conselho:

1. Uma proposição que represente uma equivalência lógica válida.
2. Uma proposição que represente a negação lógica exata da premissa.

Considerando os conectivos lógicos da tabelaverdade, as leis de De Morgan e as propriedades das condicionais, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma equivalência e a negação corretas para a declaração do Pró-Reitor:

A

Equivalência: “Se a reforma do Restaurante Universitário não é executada, então a arrecadação própria da instituição não aumenta e o Ministério da Educação não libera o limite orçamentário.”
Negação: “A arrecadação própria da instituição aumenta ou o Ministério da Educação libera o limite orçamentário, e a reforma do Restaurante Universitário não é executada.”

B

Equivalência: “Se a reforma do Restaurante Universitário não é executada, então a arrecadação própria da instituição não aumenta ou o Ministério da Educação não libera o limite orçamentário.”
Negação: “A arrecadação própria da instituição não aumenta e o Ministério da Educação não libera o limite orçamentário, ou a reforma do Restaurante Universitário não é executada.”

C

Equivalência: “A arrecadação própria da instituição não aumenta e o Ministério da Educação não libera o limite orçamentário, ou a reforma do Restaurante Universitário é executada.”
Negação: “Se a arrecadação própria da instituição não aumenta e o Ministério da Educação não libera o limite orçamentário, então a reforma do Restaurante Universitário não é executada.”

D

Equivalência: “Se a arrecadação própria da instituição aumenta e o Ministério da Educação libera o limite orçamentário, então a reforma do Restaurante Universitário não é executada.”
Negação: “A arrecadação própria da instituição não aumenta ou o Ministério da Educação não libera o limite orçamentário, e a reforma do Restaurante Universitário é executada.”

E

Equivalência: “A reforma do Restaurante Universitário é executada se, e somente se, a arrecadação própria aumenta ou o MEC libera o limite.”
Negação: “Ocorreu o aumento da arrecadação própria ou a liberação do limite orçamentário se, e somente se, a reforma do Restaurante Universitário não foi executada.”

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Q4184344

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Provas: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Administrador | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro Eletricista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Auditor | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Médico Veterinário | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Arquivista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente Social | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Economista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Analista de Tecnologia da Informação | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Enfermeiro | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro de Segurança do Trabalho | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Estatístico | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Nutricionista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Farmacêutico |

Q4184344 Raciocínio Lógico

No exercício de suas atribuições na Coordenadoria de Registros Acadêmicos de uma Universidade Federal, um Assistente em Administração deparou-se com uma instrução normativa que dita as regras de prioridade para a análise de processos de colação de grau. A regra estava redigida na seguinte proposição composta:

“Se o estudante é provável formando ou o processo possui mandado de segurança, então a documentação deve ser auditada e o parecer final deve ser emitido em até 48 horas.”

Para realizar a modelagem lógica do sistema de triagem, o servidor simplificou a instrução definindo as seguintes proposições simples:
• p: O estudante é provável formando.
• q: O processo possui mandado de segurança.
• r: A documentação deve ser auditada.
• s: O parecer final deve ser emitido em até 48 horas.

Considerando as regras de simbolização de conectivos lógicos e a valoração por tabelas-verdade, assinale a alternativa que apresenta corretamente a representação lógica da instrução normativa e a situação em que ela será considerada falsa:

A

Representação:(p ∨ q) → (r ∧ s). A instrução será considerada falsa se o processo possuir mandado de segurança (q verdadeira), a documentação for auditada (r verdadeira), mas o parecer final não for emitido em até 48 horas (s falsa), independentemente de o estudante ser provável formando ou não.

B

Representação: (p ∧ q) → (r ∨ s). A instrução será considerada falsa apenas se todas as quatro proposições simples (p, q, r e s) forem valoradas como falsas simultaneamente no banco de dados da coordenação.

C

Representação: p ∨ (q → r) ∧ s. A instrução será considerada falsa se o antecedente for falso e o consequente for verdadeiro, visto que a tabela-verdade do conectivo "Se... então" inverte os valores lógicos quando há quatro variáveis.

D

Representação: (p → q) ∨ (r → s). A instrução será considerada falsa se o estudante for provável formando (p verdadeira), o processo possuir mandado de segurança (q verdadeira) e as demais proposições forem falsas.

E

Representação: (p ∨ q) ↔ (r ∧ s). A instrução será considerada falsa se o estudante for provável formando (q verdadeira) e todos os demais (q, r e s) também forem rigorosamente verdadeiros.

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Q4184343

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Provas: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Administrador | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro Eletricista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Auditor | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Médico Veterinário | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Arquivista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente Social | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Economista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Analista de Tecnologia da Informação | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Enfermeiro | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro de Segurança do Trabalho | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Estatístico | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Nutricionista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Farmacêutico |

Q4184343 Direito Constitucional

Margareth é servidora técnico-administrativa de uma universidade federal e integra a comissão responsável por acompanhar a aplicação de uma recente lei federal que reestruturou cargos e majorou a remuneração de servidores civis do Poder Executivo da União. Ao analisar o histórico legislativo, ela verificou que o projeto que originou a referida lei foi apresentado por deputado federal, e não pelo chefe do Poder Executivo. Questionada por colegas sobre a possibilidade de a norma ser considerada inconstitucional, Margareth busca, na doutrina de Direito Constitucional, esclarecimento técnico sobre a natureza do vício e sobre as formas de controle cabíveis.

Considerando o tratamento doutrinário dos pressupostos ou requisitos de constitucionalidade das espécies normativas, assinale a alternativa CORRETA.

A

Não há vício de inconstitucionalidade, pois a iniciativa para apresentação de projeto de lei sobre remuneração de servidores civis federais é concorrente entre o Presidente da República e quaisquer membros do Congresso Nacional, bastando a observância do trâmite legislativo subsequente.

B

Trata-se de vício material de inconstitucionalidade, decorrente da incompatibilidade entre o conteúdo da lei e os princípios constitucionais aplicáveis à administração pública, sendo o controle de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal pela via concentrada.

C

Trata-se de vício formal objetivo de inconstitucionalidade, relacionado ao desrespeito ao quórum de aprovação previsto para a espécie normativa adotada, autorizando apenas o controle preventivo pelo Poder Legislativo.

D

Trata-se de vício formal subjetivo de inconstitucionalidade, decorrente da inobservância da regra de iniciativa privativa do Presidente da República para a matéria, ensejando pleno controle repressivo pelo Poder Judiciário, tanto pelo método difuso quanto pelo método concentrado.

E

Trata-se de vício formal subjetivo de inconstitucionalidade, mas o controle repressivo é admitido exclusivamente pelo método concentrado, perante o Supremo Tribunal Federal, sendo vedado o controle difuso por juízes e tribunais ordinários.

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Q4184342

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Provas: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Administrador | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro Eletricista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Auditor | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Médico Veterinário | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Arquivista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente Social | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Economista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Analista de Tecnologia da Informação | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Enfermeiro | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro de Segurança do Trabalho | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Estatístico | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Nutricionista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Farmacêutico |

Q4184342 Direito Constitucional

Em um trabalho acadêmico um discente sustenta que o desenho constitucional das Forças Armadas combina, simultaneamente, a sua condição de instituição nacional permanente, a sua estruturação hierárquica e disciplinar e a sua submissão ao poder civil, evidenciada pela autoridade suprema do Presidente da República. Após arguição, um examinador propõe ao candidato que identifique a única assertiva integralmente compatível com o tratamento doutrinário conferido por Alexandre de Moraes ao papel constitucional das Forças Armadas e à sua subordinação ao poder civil.

Considerando o exposto, assinale a alternativa CORRETA:

A

As Forças Armadas, embora subordinadas hierarquicamente aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, vinculam-se funcionalmente ao Ministério da Defesa, cuja titularidade dispensa a condição de brasileiro nato em razão do princípio da igualdade de acesso aos cargos públicos, restando ao Presidente da República apenas a atribuição protocolar de nomeação.

B

A atuação das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem depende, exclusivamente, da provocação do Presidente da República, vedada a iniciativa do Poder Legislativo ou do Poder Judiciário, em razão da unicidade do comando supremo das Forças Armadas, conferido com exclusividade ao Chefe do Poder Executivo federal.

C

A iniciativa das leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas e que disponham sobre o regime jurídico dos militares, seu provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria é concorrente entre o Presidente da República e o Congresso Nacional, considerando que a matéria afeta a organização do Estado e o regime dos servidores públicos em geral.

D

Os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, embora nomeados pelo Presidente da República por força da Emenda Constitucional n. 23, de 1999, não possuem status equiparado ao de Ministros de Estado, razão pela qual são processados e julgados perante a Justiça Federal comum nas infrações penais comuns, e perante o Superior Tribunal de Justiça nos crimes de responsabilidade.

E

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, encontram-se sob a autoridade suprema do Presidente da República e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem, competindo, privativamente, ao Presidente da República a iniciativa de lei para a fixação ou modificação dos seus efetivos e para a disciplina do regime jurídico dos militares, sendo os Comandantes nomeados pelo Presidente equiparados a Ministros de Estado, com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.

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Q4184341

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Provas: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Administrador | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro Eletricista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Auditor | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Médico Veterinário | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Arquivista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente Social | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Economista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Analista de Tecnologia da Informação | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Enfermeiro | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro de Segurança do Trabalho | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Estatístico | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Nutricionista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Farmacêutico |

Q4184341 Direito Constitucional

Em uma reunião do grupo de estudos de Direito Constitucional na Universidade Federal, monitores e alunos do curso de Direito discutem hipotético cenário em que o Presidente da República decreta o Estado de Defesa em determinada região do país, sob alegação de grave instabilidade institucional. Diante da medida, cidadãos atingidos pelas restrições impetram mandado de segurança questionando tanto a oportunidade política da decretação quanto a legalidade dos atos de execução.

Considerando o tratamento doutrinário conferido por Alexandre de Moraes ao controle jurisdicional do Estado de Defesa e do Estado de Sítio, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Poder Judiciário está impedido de intervir em qualquer ato relacionado ao Estado de Defesa ou ao Estado de Sítio, em razão da natureza eminentemente política das medidas, restando aos prejudicados apenas a responsabilização posterior dos agentes públicos.

B

A doutrina e a jurisprudência admitem o controle da legalidade pelo Poder Judiciário, sendo possível reprimir abusos e ilegalidades cometidos durante a execução das medidas, inclusive por meio de mandado de segurança e habeas corpus, mas a análise da conveniência e oportunidade política para a decretação é, segundo a doutrina dominante, vedada ao Judiciário.

C

O controle jurisdicional alcança tanto a legalidade dos atos de execução quanto o mérito discricionário do Poder Executivo, podendo o Poder Judiciário substituir o juízo do Presidente da República quando entender ausentes os pressupostos fáticos da decretação.

D

Durante a vigência do Estado de Defesa ou do Estado de Sítio ficam automaticamente suspensos os remédios constitucionais, o que inviabiliza a impetração de habeas corpus ou de mandado de segurança contra os atos de execução das medidas excepcionais.

E

Em razão da excepcionalidade das medidas, os agentes políticos responsáveis pela execução do Estado de Defesa ou do Estado de Sítio atuam sob verdadeiro salvo conduto constitucional, ficando isentos de responsabilização civil, criminal ou política pelos atos praticados

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Q4184340

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Provas: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Administrador | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro Eletricista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Auditor | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Médico Veterinário | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Arquivista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente Social | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Economista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Analista de Tecnologia da Informação | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Enfermeiro | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro de Segurança do Trabalho | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Estatístico | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Nutricionista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Farmacêutico |

Q4184340 Direito Constitucional

Durante uma aula de Direito Constitucional ministrada no curso de Direito de uma universidade federal, o professor propôs aos alunos uma análise crítica da organização político-administrativa do Estado brasileiro, disciplinada no Título III da Constituição Federal de 1988. Após a explanação inicial sobre os entes federativos, foram apresentadas aos discentes as seguintes assertivas:

I. Compete privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, podendo lei complementar autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas dessa matéria.
II. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, sendo facultado ao Distrito Federal dividir-se em Municípios mediante lei orgânica aprovada por dois terços da Câmara Legislativa.
III. Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local, bem como suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
IV. As contas do Governo do Território Federal serão submetidas à Assembleia Legislativa do Estado a que estiver geograficamente vinculado, com parecer prévio do respectivo Tribunal de Contas estadual.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

II e IV.

E

III e IV.

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Q4184339

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Provas: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Administrador | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro Eletricista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Auditor | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Médico Veterinário | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Arquivista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente Social | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Economista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Analista de Tecnologia da Informação | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Enfermeiro | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro de Segurança do Trabalho | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Estatístico | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Nutricionista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Farmacêutico |

Q4184339 Direito Constitucional

Determinado professor universitário, integrante do quadro permanente de uma universidade federal, ministra a disciplina de Sociologia Jurídica e em sala de aula, aborda temas controversos e atuais relacionados à diversidade cultural e aos movimentos sociais, sempre com base em referências teóricas reconhecidas. Após receber reclamações de pais e de estudantes, a coordenação do curso notificou o docente determinando que se abstenha de tratar dos referidos temas em suas aulas, sob o argumento de que tais discussões não interessam à formação técnica dos alunos. Inconformado, o professor consultou a Procuradoria Federal junto à universidade sobre a validade da determinação.

Considerando os princípios constitucionais do ensino previstos no Título VIII da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

A

A liberdade de cátedra constitui direito do professor, que poderá livremente exteriorizar seus ensinamentos aos alunos, sem qualquer ingerência administrativa, ressalvada apenas a possibilidade de fixação do currículo pelo Órgão competente.

B

A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber tem caráter absoluto, não admitindo, em nenhuma hipótese, sequer a fixação de conteúdos mínimos curriculares pelos Órgãos competentes do sistema educacional.

C

A coordenação do curso, no exercício da gestão democrática do ensino público, está autorizada a definir unilateralmente os conteúdos vedados em sala de aula, sendo essa restrição uma decorrência direta do princípio da gestão democrática previsto na Constituição.

D

O princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas aplica-se exclusivamente às universidades públicas, não alcançando as instituições privadas de ensino, que ficam vinculadas a um único modelo pedagógico definido pelo Ministério da Educação.

E

A gestão democrática, prevista como princípio constitucional do ensino, aplica-se igualmente ao ensino público e ao ensino privado, possuindo eficácia plena e independente de regulamentação legal, podendo ser invocada de forma autoexecutável por qualquer integrante da comunidade acadêmica para impor a sua adoção.

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Q4184338

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Provas: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Administrador | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro Eletricista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Auditor | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Médico Veterinário | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Arquivista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente Social | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Economista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Analista de Tecnologia da Informação | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Enfermeiro | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro de Segurança do Trabalho | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Estatístico | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Nutricionista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Farmacêutico |

Q4184338 Direito Constitucional

Mary, servidora técnica administrativa de uma universidade federal, integra a equipe responsável pela elaboração de cartilha institucional destinada à comunidade acadêmica, com o objetivo de esclarecer o direito à educação e seus contornos constitucionais. Durante a revisão do material, surge controvérsia entre os integrantes da equipe acerca do regramento constitucional aplicável à educação nacional.

Considerando o disposto na Constituição Federal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial consolidado sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

B

A educação configura dever do Estado, sendo vedada a transferência de qualquer parcela dessa responsabilidade à família ou à sociedade, sob pena de ofensa ao princípio da universalidade do ensino.

C

Os serviços de educação prestados pela iniciativa privada constituem serviço público privativo, dependendo, para sua oferta, de prévia concessão, permissão ou autorização do Poder Público competente.

D

Compete concorrentemente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional, em decorrência da natureza descentralizada do sistema de ensino brasileiro.

E

O ordenamento constitucional brasileiro, em razão da consagração do ensino público obrigatório e gratuito, veda em qualquer hipótese a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino no território nacional.

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Q4184337

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Provas: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Administrador | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro Eletricista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Auditor | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Médico Veterinário | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Arquivista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente Social | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Economista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Analista de Tecnologia da Informação | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Enfermeiro | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro de Segurança do Trabalho | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Estatístico | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Nutricionista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Farmacêutico |

Q4184337 Direito Administrativo

Pedro, servidor de uma universidade federal, foi nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público e, após oito anos de efetivo exercício, foi demitido em processo administrativo disciplinar instaurado pela instituição. Inconformado, ingressou com ação judicial e, posteriormente, sobreveio sentença transitada em julgado que invalidou a demissão. À época do retorno de Pedro, sua antiga vaga estava ocupada por Carla, também servidora estável da mesma universidade.

Considerando o regime constitucional da estabilidade do servidor público civil, assinale a alternativa CORRETA sobre a situação descrita.

A

Pedro não poderá retornar ao cargo, pois Carla, sendo estável, adquiriu direito definitivo à vaga que ocupa, restando ao primeiro apenas o pagamento de indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.

B

Pedro será reintegrado ao cargo e Carla, por ser estável, será exonerada do serviço público, fazendo jus à indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.

C

Pedro permanecerá em disponibilidade com remuneração integral até a abertura de novo cargo equivalente, ao passo que Carla manterá sua titularidade sobre a vaga originária.

D

Pedro será reintegrado ao cargo e Carla, por ser estável, será reconduzida ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitada em outro cargo ou posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

E

Carla permanecerá no cargo em razão da estabilidade e Pedro será aproveitado em cargo de menor complexidade da carreira, com remuneração proporcional ao tempo de serviço prestado.

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