Questões de Concurso Para técnico previdenciário - administrativa

Foram encontradas 123 questões

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Q2171037 Direito Civil
A parte geral do Código Civil estabelece regras a respeito da capacidade civil das pessoas naturais. As regras em vigor no ordenamento jurídico civil consideram absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil a pessoa
Alternativas
Q2171036 Direito Civil
O Congresso Nacional aprovou, em 2020, uma lei federal, que entrou em vigor na data de sua publicação. Posteriormente o Congresso aprovou uma outra lei em 2021, que tratava sobre o mesmo assunto. Nesse caso, de acordo com as regras estabelecidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei
Alternativas
Q2171035 Direito Administrativo
Os denominados atos discricionários
Alternativas
Q2171034 Direito Administrativo
Em procedimento aberto para aquisição de mercadorias, o Chefe do Departamento de Compras de autarquia municipal declarou dispensável a licitação, sem, no entanto, motivar referida declaração. Considerando o disposto na Lei nº 9.784/1999, 
Alternativas
Q2171033 Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, a designação de agentes públicos para o desempenho das funções de agente de contratação, fiscal e gestor de contrato
Alternativas
Respostas
11: C
12: D
13: B
14: C
15: E